Politics and Government

Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural

By Edval Borges Segundo

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Length6h 1m

About this audiobook

O princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdo depreendido da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrina mais moderna, um aspecto formal – que veda a criação de tribunais extraordinários e garante o julgamento por um magistrado competente – e outro material – que confere independência e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela, portanto, como um princípio de suma importância para todos os Estados Democráticos de Direito, porquanto ora exerce a função de direito fundamental – garantindo ao jurisdicionado que será processado e julgado por um juiz competente –, ora como um princípio – já que avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nesse sentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que o processo tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associando a outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a segurança jurídica e o acesso à justiça. A observância de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seu cumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir um dos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, não é possível garantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em sua máxima grandeza.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 6, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

31.1 - UMA RÁPIDA APRESENTAÇÃO

41.2 - OBJETIVOS

52. ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS

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62.1 - UM BREVE INTRÓITO

72.2 - SOBRE A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY

82.2.1 - O conceito de normas de direitos fundamentais

92.2.2 - A estrutura das normas de direitos fundamentais

102.2.2.1 - Das colisões entre princípios e dos conflitos entre regras

112.2.2.2 - A lei da colisão e a estrutura da ponderação nas colisões entre princípios

122.3 - A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA DOUTRINA BRASILEIRA

132.3.1 - A teoria dos princípios na ótica de Eros Roberto Grau

142.3.2 - A definição e a aplicação dos princípios jurídicos na teoria de Humberto Ávila

152.4 - DA IMPORTÂNCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS

163. CONTEÚDO DO JUIZ NATURAL

173.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

183.1.1 - O processo e o direito público

193.1.2 - O processo e a Constituição

203.1.3 - Tutela constitucional do processo

213.1.4 - O devido processo legal: alicerce dos demais princípios processuais

223.2 - JUIZ NATURAL: UMA BREVE APRESENTAÇÃO

233.3 - DADOS HISTÓRICOS DO JUIZ NATURAL

243.3.1 - O juiz natural na Magna Carta inglesa

253.3.2 - As Cartas de Direitos do século XVII e a proibição de juízes extraordinários

263.3.4 - O Constitucionalismo francês e a garantia do juiz natural

273.3.5 - A evolução do Constitucionalismo francês e o retorno à proibição dos juízes ex post facto

283.3.6 - A evolução constitucional da garantia do juiz natural na Itália

293.3.7 - O juiz natural nos demais países europeus

303.3.8 - O juiz natural e as constituições brasileiras

313.3.9 - A garantia do juiz natural na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)

323.4 - O CONTEÚDO E O ALCANCE DO JUIZ NATURAL

333.4.1 - O juiz natural e os tribunais de exceção: proibição de juízos extraordinários

343.4.2 - Juiz natural: juiz competente e juiz universalmente natural

353.4.3 - Juiz natural: imparcialidade e independência

363.5 - A IMPORTÂNCIA DO JUIZ NATURAL

373.6 - DO FORMALISMO PROCESSUAL E O JUIZ NATURAL

383.7 - O JUIZ NATURAL E OUTROS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

393.7.1 - O princípio da legalidade e o juiz natural

403.7.2 - A segurança jurídica e o juiz natural

413.7.3 - O princípio da igualdade e o juiz natural

423.7.4 - Acesso à justiça e o juiz natural

433.7.5 - Identidade física do juiz e o princípio do juiz natural

444. APLICABILIDADE DO JUIZ NATURAL

454.1 - JUSTIFICATIVAS

464.2 - HIPÓTESES DE (IN)APLICABILIDADE DO JUIZ NATURAL

474.2.1 - O Tribunal de Nuremberg: o marco histórico da inobservância do juiz natural

484.2.2 - Competência por prerrogativa de função e sua evolução frente ao juiz natural

494.2.3 - A descontaminação do julgado no processo penal e o juiz natural: anotações a respeito do artigo 157, § 5o, do Código de Processo Penal, incluído (ressuscitado) pelo conhecido Pacote Anticrime

504.2.4 - Do desaforamento no processo de competência do júri: uma breve análise do instituto frente ao juiz natural