Politics and Government

Cidadania e Administração Pública no Brasil

uma nova dinâmica relacional no contexto da Constituição Federal de 1988By Celine Barreto Anadon

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Length6h 57m

About this audiobook

A Constituição Federal de 1988, por meio dos novos direitos e processos participativos que consolidou, instituiu uma nova trama relacional entre a sociedade e Estado, na qual o cidadão enquanto parte integrante desta sociedade é o verdadeiro protagonista, na qual o Estado passa a ser legitimado por meio de um processo democrático exercido pela cidadania. O livro aponta que a Administração Pública, por sua vez, é diretamente implicada na sua compreensão, organização e atuação, devendo estar preparada para as complexidades oriundas da repactuação e do novo constitucionalismo. Por essa razão, o texto busca enfrentar o tradicional dogma da supremacia do interesse público sobre o privado sob o novo paradigma constitucional, demonstrando a sua insuficiência perante uma nova perspectiva de cidadania, que se funda na participação ativa dos sujeitos nos espaços públicos e no caráter emancipador e transformador constante na luta e na conquista do direito a ter direitos. A procedimentalização e o acesso pleno e permanente às informações públicas são instrumentos normativos constitucionais que se referem diretamente ao Direito Administrativo, visando impulsionar, fortalecer e qualificar a participação do cidadão na construção dessa nova sociabilidade.

Identity Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 10, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21 INTRODUÇÃO

32 A CONSOLIDAÇÃO DA IDEIA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PRIVADOS COMO CRITÉRIO INTRÍNSECO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A QUESTÃO DA DESIGUALDADE NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO-ADMINISTRAÇÃO E O CIDADÃO

42.1 O CONTRATUALISMO: A VONTADE GERAL COMO PRINCÍPIO LEGITIMADOR DO PODER POLÍTICO DO ESTADO MODERNO

52.2 OS LIMITES E PODERES DO ESTADO-NAÇÃO: O CONTRATO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DA CIDADANIA LIBERAL

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62.3 O DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO FRANCÊS E A PRIMAZIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO CIDADÃO

72.4 AS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS EM TORNO DE UM CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO: AS CONTRIBUIÇÕES DE MAURICE HAURIOU E LÉON DUGUIT

82.5 A IDEIA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO PROJETADA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: A REPRODUÇÃO DE UMA TRADIÇÃO “AUTORITÁRIA” QUE DIFICULTA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

93 OS DIREITOS DE CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E O SURGIMENTO DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE CIDADANIA

103.1 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CONTEXTO POLÍTICO-SOCIAL BRASILEIRO: O DESENVOLVIMENTO DE UMA NOÇÃO DE CIDADANIA

113.2 A (RE) CONSTRUÇÃO EFETIVA DA CIDADANIA NO BRASIL A PARTIR DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL: A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL E A LUTA POR DIREITOS

123.3 OS DIREITOS DE CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE CIDADANIA

133.4 DO POTENCIAL DA NOVA PERSPECTIVA DE CIDADANIA: DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

144. DO DEVIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO: DA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO ESTADO-AUTORIDADE EM FACE DO RECONHECIMENTO DO PROTAGONISMO DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

154.1 DA INFLEXIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PRIVADOS FACE AOS DIREITOS DE CIDADANIA: ALGUMAS REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS

164.2 DAS OBJEÇÕES AO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PRIVADOS FRENTE: À NECESSIDADE DE NOVOS HORIZONTES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO

174.3 O PROTAGONISMO DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DA (RE) CONQUISTA DO ESPAÇO PÚBLICO PELO CIDADÃO E DO DEVIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÃO

18CONCLUSÃO