Politics and Government

ASTREINTES – 1ª Ed

By Marcelo Abelha Rodrigues

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Length31h 38m

About this audiobook

Neste livro, Marcelo Abelha Rodrigues realiza um mergulho inédito no universo das astreintes — a multa coercitiva — desvelando seus múltiplos aspectos e demonstrando que a técnica executiva só pode ser plenamente compreendida quando situada na interseção entre filosofia, psicologia e os fundamentos do processo na perspectiva da execução civil. Trata-se de uma obra densa e profunda, que não se satisfaz em rotular a astreinte apenas como "técnica executiva". Antes, examina a coerção sob o prisma da limitação da liberdade de agir, evidenciando como ameaça e medo se tornam elementos determinantes para a compreensão e aplicação da medida. Afinal, toda técnica de coerção — inclusive a multa diária — só faz sentido se partirmos da premissa de que ao sujeito resta alguma margem de escolha. Não há verdadeira coerção onde não existe, ainda que minimamente, a possibilidade de optar, de escolher. Com rigor acadêmico, o autor demonstra como o medo, a cognição, a vulnerabilidades do devedor e a clareza da ameaça se combinam na configuração da ordem judicial que também deve ser trabalhada na perspectiva da proporcionalidade e razoabilidade do caso concreto. A astreinte é apresentada como técnica complexa de efetivação, que deve ser direcionada, personalizada e cuidadosamente desenhada para influenciar o comportamento do sujeito processual (parte ou terceiro a depender da hipótese) mediante o risco da sanção pecuniária. O livro percorre perspectivas ainda pouco exploradas pela doutrina, estabelece diálogo constante com modelos estrangeiros, reconstrói a origem histórica e legislativa no direito brasileiro e enfrenta de forma crítica os principais debates jurisprudenciais travados nos tribunais superiores — compondo, até o presente momento, a análise mais abrangente e aprofundada já publicada sobre o tema. Mais do que um tratado teórico, esta obra constitui instrumento indispensável ao operador do direito. Advogados, magistrados, estudantes e pesquisadores encontrarão aqui não apenas explicações sobre por que, quando e como a multa coercitiva pode ser legítima, eficaz e justa, mas também diretrizes práticas para sua utilização de maneira segura e equilibrada. Autor Marcelo Abelha Rodrigues

Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length31 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 1, 2025

LanguagePortuguese

1Homenagem a José Rogério e Cibele

2agradecimentos

3NOTA DO AUTOR

4Parte I FUNDAMENTOS DA COAÇÃO ESTATAL NO PROCESSO

5Capítulo 1 LIBERDADE E AGIR

Mostrar todos os capítulos

61. Determinismo e livre arbítrio

72. Conceito de liberdade

83. Liberdade e cognição

94. O adestramento do agir humano mediante estímulos externos: punições e recompensas

105. A liberdade nos limites da lei

116. Liberdade e consequência

127. A incerteza do resultado (bom ou ruim) e a modulação das condutas

138. Resumo do capítulo

14Capítulo 2 A COAÇÃO

151. Conceito

162. Elementos constitutivos

172.1 Introito

182.2 Os sujeitos envolvidos

192.3 A ameaça

202.3.1 Ato complexo: manifestação de vontade e medo

212.3.2 A manifestação de vontade do coator

222.3.3 A reação psicológica do coagido: o medo

232.3.3.1 O medo

242.3.3.2 A causa do medo

252.3.3.3 O efeito inverso: o medo que paralisa certas pessoas

262.3.3.4 Medo e temor reverencial

272.3.3.5 O medo e a liberdade de agir

282.3.4 A ameaça justa ou injusta

292.4 O resultado: o comportamento (agir) do coagido desejado pelo coator

302.5 O nexo causal entre a ameaça e o resultado desejado

313. Classificação da coação

324. Resumo do capítulo

33Capítulo 3 O PODER DE COAÇÃO ESTATAL POR MEIO DO PROCESSO JUDICIAL

341. Coerção em sentido amplo e estrito

352.1 Estado, judiciário e soberania

362.2 Coerção em sentido estrito: legítima e ilegítima

372.3 Poder estatal de coerção e medidas coercitivas como ferramentas para exercício do poder

382.4 As situações jurídicas subjetivas no exercício do poder estatal no processo civil

393. Coerção e processo

403.1 Introito

413.2 Método estatal democrático

423.3 Relação processual, contraditório, atos processuais e multa coercitiva

433.4 O direito correlato ao dever que não foi cumprido

443.4.1 A correlação direito-dever

453.4.2 O direito Fundamental do Exequente à Tutela Satisfativa e o Dever Correlato do Executado de Cumprimento

463.4.3 O dever de colaboração

473.4.3.1 Contraditório e processo democrático

483.4.3.2 Contraditório e cooperação processual

493.4.3.3 Os deveres de boa-fé e cooperação processual na perspectiva das partes e dos terceiros: o poder estatal de prevenção e repressão à violação dos deveres de lealdade e probidade processual

503.4.4 Os tipos descritos no artigo 77