Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar
a problemática com base no Instituto Federal CatarinenseBy Luiz Ricardo Uriarte Dr.
Length2h 33m
About this audiobook
Esta obra traz o conteúdo desenvolvido na monografia intitulada "Definição e Enquadramento de Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar: o caso do Instituto Federal Catarinense", apresentada em junho de 2024, e que traz reflexões contundentes a respeito de um tema tão atual e complexo.
Além de trabalhar o tema assédio sexual, sua identificação, definição e seu correto enquadramento no contexto do Direito Administrativo, aponta os problemas inerentes de seu enquadramento nos processos administrativos disciplinares – PAD.
O autor parte da análise dos conceitos jurídicos, doutrinas e jurisprudências existentes, bem como os conceitos básicos sobre processo administrativo disciplinar, para então desenvolver o estudo do Instituto Federal Catarinense – IFC. Como os casos de assédio sexual são vistos e tratados naquela instituição.
Por fim, tem-se a construção de uma conclusão com sugestão de solução para a mitigação do tratamento legal deste problema no âmbito administrativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Agradecimento
3Prefácio
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1 – CONCEITOS BÁSICOS
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.1 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
71.2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS
81.3 ASSÉDIO
91.4 VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA
10CAPÍTULO 2 – LEGISLAÇÃO EXISTENTE
112.1 LEI 14.540/2023 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL
122.2 LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA
132.3 LEI 13.431/2017 – DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ESCUTA ESPECIALIZADA
142.4 LEI 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
152.5 CONVENÇÃO 190 DA OIT
162.6 DECRETO-LEI 2.848/40 – CÓDIGO PENAL
172.7 GUIA LILÁS - CGU
182.8 PARECER 1/2023 PGF/AGU
192.9 PARECER JM-03
20CAPÍTULO 3 – A PROBLEMÁTICA COM BASE NO IFC
213.1. EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
223.2. EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO IFC
233.3 PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DE DEFINIÇÃO EXATA E DO ENQUADRAMENTO DE ASSÉDIO SEXUAL
243.4. IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO
25CONCLUSÕES
26APÊNDICE 1: INFORMAÇÕES DO TCC DEFENDIDO
27APÊNDICE 2: RECOMENDAÇÕES À OBRA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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