
A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero
De Victor Patutti GodoyDuração9h 25m
Sobre este audiolivro
Esta obra propõe um estudo interdisciplinar sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, apoiando-se em lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia. Os aspectos psicológicos e de discernimento da criança e do adolescente são fundamentados, principalmente, nas pesquisas de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo nesta fase, enquanto a ideia de construção da sexualidade como conceito histórico de Michel Foucault embasa as discussões sobre a influência que o meio social exerce sobre aqueles que nele se desenvolvem, sobretudo no tocante à construção de sua identidade de gênero. A partir disso, permite-se um debate jurídico crítico sobre a proteção das crianças e adolescentes trans, levando-se em consideração seu desenvolvimento cognitivo e a interferência da sociedade em suas vidas. Porém, diante das limitações impostas pelo Estado e pela própria família do menor a este desenvolvimento pessoal, impõe-se o questionamento dos limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo em consonância com os cuidados impostos pela sua pouca idade. Com fundamento em toda a pesquisa interdisciplinar realizada, apresenta-se, ao fim, uma Proposta de Lei de Identidade de Gênero brasileira, com o enfrentamento expresso da problemática relativa às crianças e aos adolescentes transgêneros, visando à integral proteção jurídica de seus interesses em âmbito nacional.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração9 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. TRANSGÊNEROS
41.1 CONCEITOS RELEVANTES
51.2 O GÊNERO E A IDENTIDADE DE GÊNERO
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2.1 A EVOLUÇÃO DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE E NO DIREITO BRASILEIRO
71.2.2 A EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE GÊNERO
81.2.3 A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO
91.3 A PAUTA TRANSGÊNERA NA ATUALIDADE E A IMPORTÂNCIA DE UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR
102. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TRANSGÊNERO
112.1 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
122.2 O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
132.3 O PODER FAMILIAR
142.4 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS
152.5 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
163. ANÁLISE PSICOLÓGICA DO MENOR TRANSGÊNERO
173.1 BREVE HISTÓRICO DA DISCIPLINA PSIQUIÁTRICA E PSICOLÓGICA DISPENSADA AOS TRANSGÊNEROS
183.2 CONSIDERAÇÕES DA PSICOLOGIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR PIAGET
193.2.1 PERÍODO DA INTELIGÊNCIA SENSÓRIO-MOTORA (DO NASCIMENTO A 2 ANOS DE IDADE)
203.2.2 PERÍODO DE PREPARAÇÃO E DE ORGANIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES CONCRETAS DE CLASSES, RELAÇÕES E NÚMERO (DE 2 A 11-12 ANOS DE IDADE)
213.2.2.1 SUBPERÍODO DAS OPERAÇÕES PRÉ-OPERATÓRIAS (DE 2 A 7-8 ANOS DE IDADE)
223.2.2.2 SUBPERÍODO DAS OPERAÇÕES CONCRETAS (DE 7-8 A 11-12 ANOS DE IDADE)
233.2.3 PERÍODO DAS OPERAÇÕES FORMAIS (DE 11-12 A 13-14 ANOS DE IDADE)
243.2.4 FATORES QUE INTERFEREM NAS VARIAÇÕES ENTRE AS IDADES LIMITES
253.3 O DISCERNIMENTO DO MENOR NA COMPREENSÃO DAS QUESTÕES DE GÊNERO
264. ANÁLISE SOCIAL DO MENOR TRANSGÊNERO
274.1 A CONSTRUÇÃO DA SEXUALIDADE POR MICHEL FOUCAULT
284.2 INFLUÊNCIA DO MEIO SOCIAL EM QUE O MENOR VIVE NA CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE DE GÊNERO
295. ANÁLISE JURÍDICA DO MENOR TRANSGÊNERO
305.1 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
315.2 BREVE HISTÓRICO DA DISCIPLINA JURÍDICA DISPENSADA AOS TRANSGÊNEROS
325.3 LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE TRANSGÊNEROS
335.4 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DE UM INDIVÍDUO TRANSGÊNERO
345.5 EVENTUAIS LIMITAÇÕES JURÍDICAS PARA O RECONHECIMENTO DE UM MENOR TRANSGÊNERO
356. A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TRANSGÊNERO PELO ESTADO
366.1 A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL DAS QUESTÕES REFERENTES AOS TRANSGÊNEROS
376.3 PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES E ELABORAÇÕES NORMATIVAS VISANDO À INTEGRAL PROTEÇÃO DO MENOR TRANSGÊNERO
387. A PROTEÇÃO, PELA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TRANSGÊNERO SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR
397.1 O PAPEL DA FAMÍLIA NA PROTEÇÃO DO MENOR TRANSGÊNERO
407.2 LIMITAÇÕES AO PODER FAMILIAR PELO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
417.3 PROPOSTAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO MENOR TRANSGÊNERO EM FACE DO PODER FAMILIAR COM INTERESSE CONFLITANTE
428. O DEBATE SOBRE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
438.2 A PROPOSTA E A COMUNIDADE LGBTQIAP+
448.3 A PROPOSTA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: 8.3.1 A PROPOSTA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
458.4 (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA
468.4.1 A CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA PROPOSTA
478.4.2 A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA
488.5 POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA
498.5.4 JULGAMENTOS PELO PLENÁRIO
508.6 CONCLUSÕES SOBRE A PROPOSTA