A Presunção De Inocência E A Execução Provisória Da Pena Privativa De Liberdade: Uma Análise Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal
By Benedito Mateus Pinto Sobrinho
Length4h 52m
About this audiobook
O objeto central de análise desta obra gravita em torno do princípio da presunção de inocência e da controversa questão acerca da compatibilidade ou não com a execução provisória da pena privativa de liberdade. Destina-se, ademais, a examinar o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, procurou-se apreciar a presunção de não culpabilidade em suas características substanciais, enquanto norma jurídica. Além disso, averiguou-se a relação do referido princípio com a liberdade individual, destacando-se, ainda, o conflito existente entre o poder-dever de punir estatal e a garantia do direito fundamental à liberdade. Também se enfatizou, nesse diapasão, a evolução do postulado da presunção de não culpabilidade em sistemas normativos nacionais e estrangeiros. De forma a obter maiores elementos de análise a fim de se definir se há ou não harmonia da execução provisória com os direitos e garantias fundamentais do cidadão, fez-se um breve estudo sobre alguns cruciais institutos da ordem jurídica, como as principais modalidades de prisão no sistema brasileiro e as espécies recursais extraordinárias. Logo, com o propósito de se aprofundar os conhecimentos acerca da execução provisória da pena, analisou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, exercendo sua função de guardião constitucional, aplicou diferentes interpretações nos últimos anos, o que revela, portanto, que se trata de temática com indiscutível relevo no cenário jurídico e social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length4 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 1, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO
2Rudolf Von Ihering
31 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA DA LIBERDADE INDIVIDUAL
41.1.1 Elementos conceituais
5Em caso de conflito, deve-se usar a ponderação para
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2.2 Poder-dever de punir estatal
7modo que se limite, excepcionalmente, as liberdades
8Mostra-se essencial explicar, resumidamente, acerca
9É, portanto, imprescindível que se verifique a
10A garantia da presunção da presunção da inocência
111.3.1 Evolução histórica
12Vigorava nesse período uma verdadeira presunção
13A Constituição de 1787 dos Estados Unidos da
141988 até o ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal tinha
152 A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
162.1.2 Natureza jurídica
17Humanos (Pacto São José da Costa Rica), a prisão civil
18Dessarte, a prisão pena é resultante de uma sentença
192.2.2.1 Prisão em flagrante
20É uma via recursal excepcionalíssima que objetiva
2115 anos de reclusão não terá efeito suspensivo.
222.4 Execução provisória das penas em espécie
232.4.1 Da pena restritiva de direitos
242.4.2 Da pena de multa
25A
26A decisão da Corte avaliou o caso concreto e
27Em 2016, o Supremo Tribunal Federal voltou a
28Preceito Fundamental 34716, e confirmar o estado
29cautelar, a Suprema Corte, em 2016, negou o pedido de
30226 da Constituição Federal de 198817, estabelecendo que
31CONCLUSÃO
32Ademais, esta obra acentuou o processo de evolução
331988 até hoje, foi possível verificar que o Pretório
34Disponível
35<http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP =TP&docID=10964246>. Acesso em: 18 de setembro 2018.
36contrato
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