A (in) admissibilidade da Reclamação para a aplicação de teses de recursos repetitivos
uma análise do julgamento da Reclamação nº 36.476 do Superior Tribunal de JustiçaBy Pedro Ernesto Sampaio Serpa
Length3h 28m
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O presente trabalho se destina à apreciação da conformidade do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento da Reclamação nº 36.476 com o ordenamento jurídico vigente. A referida corte superior manifestou na ocasião o entendimento de não ser cabível reclamação para a garantia da observância de teses firmadas em sede de recursos repetitivos.
Para tanto, num primeiro momento, é feita uma análise acerca das inovações instituídas pelo Código de Processo Civil de 2015 relativas aos precedentes judiciais a partir de diversos entendimentos doutrinários, considerando que a referida lei estabeleceu a observância obrigatória de determinados precedentes pelos juízes e tribunais.
Em seguida, é estudado o instituto da reclamação no que tange à sua natureza jurídica, suas normas procedimentais e suas hipóteses de cabimento, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. Ainda, são expostas diversas opiniões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de o art. 988, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil consistir em hipótese de cabimento da reclamação.
Empós, são analisados os votos proferidos pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento da Reclamação nº 36.476. Por fim, é realizada uma análise crítica do acórdão do referido julgamento a partir dos principais argumentos que embasaram a decisão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
32.1 CONCEITO DE PRECEDENTE E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA
42.2 DEVERES DOS TRIBUNAIS RELACIONADOS AO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS
52.3 CLASSIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS QUANTO À EFICÁCIA
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62.4 OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: O ROL DO CAPUT DO ART. 927 DO CPC
73 RECLAMAÇÃO
83.1 NATUREZA JURÍDICA E COMPETÊNCIA
93.2 NORMAS PROCEDIMENTAIS
103.3 HIPÓTESES DE CABIMENTO: 3.3.1 O art. 988, § 5º, inciso II, do CPC: hipótese autônoma de cabimento?
114 O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 36.476 PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
124.1 VOTO DA RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
134.2 VOTOS-VISTA DOS MINISTROS OG FERNANDES, HERMAN BENJAMIN, RAUL ARAÚJO E NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
144.3 RATIFICAÇÃO DO VOTO DA RELATORA E O RESULTADO DO JULGAMENTO
154.4 ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO
165 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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