A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial

De Helen Susane Machado de Miranda
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Duração3h 46m

Sobre este audiolivro

Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservação da empresa. Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei nº 14.112/2020, no que concerne à pesquisa. Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 46 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de nov. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A EMPRESA, O DIREITO DE CRISE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
42.1 PANORAMA HISTÓRICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
52.2 CONCEITO DE EMPRESA E CRISE
Mostrar todos os capítulos
62.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA LEI Nº 11.101/2005
72.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
83 GARANTIAS, GARANTIAS FIDUCIÁRIAS E O CRÉDITO
93.1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS E AS MODALIDADES DE GARANTIA
103.2 AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS, O CRÉDITO E O SPREAD BANCÁRIO
114 DA NÃO SUBMISSÃO DOS CREDORES COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
124.1 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
134.2 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
144.3 DOS CRÉDITOS SUBMETIDOS E EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
154.4 O SIGNIFICADO DE NÃO SE SUJEITAR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS DECISÕES AMPLIATIVAS
164.5 O TITULAR DA POSIÇÃO DE CREDOR FIDUCIÁRIO E A NÃO SUBMISSÃO DE SEUS CRÉDITOS AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
174.6 O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO (STAY PERIOD)
185 BENS DE CAPITAL, ESSENCIALIDADE E A EXCEÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005
195.1 O BEM PARA O DIREITO E PARA A ECONOMIA
205.2 O CONCEITO DE BEM DE CAPITAL E A CLASSIFICAÇÃO DE ESSENCIALIDADE
215.3 BEM DE CAPITAL ESSENCIAL – EXCEÇÃO DO § 7º-A DO ART. 6º E § 3º DO ARTIGO 49
226 BREVE ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
236.1 PREMISSAS
246.2 RESUMO FÁTICO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
256.3 A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
266.4 ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO À LUZ DO PARÂMETRO ECONÔMICO DA DEFINIÇÃO DE BEM DE CAPITAL E DA LEGISLAÇÃO
276.5 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PRÁTICA
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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