A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial
By Helen Susane Machado de Miranda
Length3h 46m
About this audiobook
Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservação da empresa.
Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei nº 14.112/2020, no que concerne à pesquisa.
Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A EMPRESA, O DIREITO DE CRISE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
42.1 PANORAMA HISTÓRICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
52.2 CONCEITO DE EMPRESA E CRISE
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62.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA LEI Nº 11.101/2005
72.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
83 GARANTIAS, GARANTIAS FIDUCIÁRIAS E O CRÉDITO
93.1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS E AS MODALIDADES DE GARANTIA
103.2 AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS, O CRÉDITO E O SPREAD BANCÁRIO
114 DA NÃO SUBMISSÃO DOS CREDORES COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
124.1 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
134.2 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
144.3 DOS CRÉDITOS SUBMETIDOS E EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
154.4 O SIGNIFICADO DE NÃO SE SUJEITAR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS DECISÕES AMPLIATIVAS
164.5 O TITULAR DA POSIÇÃO DE CREDOR FIDUCIÁRIO E A NÃO SUBMISSÃO DE SEUS CRÉDITOS AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
174.6 O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO (STAY PERIOD)
185 BENS DE CAPITAL, ESSENCIALIDADE E A EXCEÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005
195.1 O BEM PARA O DIREITO E PARA A ECONOMIA
205.2 O CONCEITO DE BEM DE CAPITAL E A CLASSIFICAÇÃO DE ESSENCIALIDADE
215.3 BEM DE CAPITAL ESSENCIAL – EXCEÇÃO DO § 7º-A DO ART. 6º E § 3º DO ARTIGO 49
226 BREVE ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
236.1 PREMISSAS
246.2 RESUMO FÁTICO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
256.3 A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
266.4 ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO À LUZ DO PARÂMETRO ECONÔMICO DA DEFINIÇÃO DE BEM DE CAPITAL E DA LEGISLAÇÃO
276.5 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PRÁTICA
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
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