
A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial
De Helen Susane Machado de MirandaDuração3h 46m
Sobre este audiolivro
Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservação da empresa.
Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei nº 14.112/2020, no que concerne à pesquisa.
Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 46 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de nov. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A EMPRESA, O DIREITO DE CRISE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
42.1 PANORAMA HISTÓRICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
52.2 CONCEITO DE EMPRESA E CRISE
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62.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA LEI Nº 11.101/2005
72.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
83 GARANTIAS, GARANTIAS FIDUCIÁRIAS E O CRÉDITO
93.1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS E AS MODALIDADES DE GARANTIA
103.2 AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS, O CRÉDITO E O SPREAD BANCÁRIO
114 DA NÃO SUBMISSÃO DOS CREDORES COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
124.1 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
134.2 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
144.3 DOS CRÉDITOS SUBMETIDOS E EXCLUÍDOS DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
154.4 O SIGNIFICADO DE NÃO SE SUJEITAR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS DECISÕES AMPLIATIVAS
164.5 O TITULAR DA POSIÇÃO DE CREDOR FIDUCIÁRIO E A NÃO SUBMISSÃO DE SEUS CRÉDITOS AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
174.6 O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO (STAY PERIOD)
185 BENS DE CAPITAL, ESSENCIALIDADE E A EXCEÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005
195.1 O BEM PARA O DIREITO E PARA A ECONOMIA
205.2 O CONCEITO DE BEM DE CAPITAL E A CLASSIFICAÇÃO DE ESSENCIALIDADE
215.3 BEM DE CAPITAL ESSENCIAL – EXCEÇÃO DO § 7º-A DO ART. 6º E § 3º DO ARTIGO 49
226 BREVE ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
236.1 PREMISSAS
246.2 RESUMO FÁTICO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO
256.3 A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
266.4 ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.746/GO À LUZ DO PARÂMETRO ECONÔMICO DA DEFINIÇÃO DE BEM DE CAPITAL E DA LEGISLAÇÃO
276.5 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PRÁTICA
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS