A curatela e a tomada de decisão apoiada

a proteção e a promoção da autonomia da pessoa com deficiênciaDe Priscilla Jordanne Silva Oliveira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração13h 42m

Sobre este audiolivro

O Brasil possui um contingente populacional de pessoas com deficiência que representava 23,9% da população geral em 2010. A realidade desse contingente populacional, que é profundamente diversificado, quando é tensionado contra a atual formatação da Teoria das Capacidades, denota que a premissa de igual capacidade legal que estrutura o sistema de apoio impõe a desconsideração daquela diversidade em suas diferentes manifestações e graus. Por conseguinte, deixa de expressar o respeito pela dignidade inerente das pessoas com deficiência, em desconformidade com a premissa que funda o Microssistema Jurídico de proteção e promoção da pessoa com deficiência a partir da aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assim, a presente pesquisa emergiu do objetivo geral de desvelar as instâncias de desproporcionalidade do atual sistema de apoio, a fim de que elas pudessem ser supridas pelos influxos da Teoria do Enfoque das capacidades e fossem moduladas como medidas individualizadas e adequadas às circunstâncias particulares de cada pessoa com deficiência, a fim de que resultassem no desenvolvimento ? na maior medida do possível ? da sua autonomia. Para tanto, após a identificação de instâncias de desproporcionalidade do novel sistema de apoio, foram derivadas premissas gerais para a sua releitura integrada, de forma que a curatela e a tomada de decisão apoiada são ordenadas em conformidade com o reconhecimento da dignidade inerente das pessoas com deficiência. Dessa proposta de releitura foram extraídas 3 (três) sugestões de adequação do sistema de apoio que conferem originalidade à presente pesquisa: a) a natureza fungível dos procedimentos jurisdicionais de interdição e de tomada de decisão apoiada, que são destinados ao deferimento de medidas de cuidado; b) a coexistência entre as medidas de assistência, representação e apoio de forma proporcional ao grau de discernimento da pessoa com deficiência; c) expansão e modulação das medidas de cuidado em atenção à natureza da situação subjetiva que será alcançada (patrimonial ou existencial).

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 42 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
41. INTRODUÇÃO
52. O SUJEITO DE DIREITO E A SUJEIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A CAPACIDADE COMO FUNDAMENTO DO “OUTRO”
Mostrar todos os capítulos
62.1 A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DA DEFICIÊNCIA: OS DIFERENTES MODELOS DE ABORDAGEM PRÁTICA DA DIFERENÇA NA RELIGIÃO, NA MEDICINA E NA SOCIEDADE
72.2 DO SER SUJEITO AO ESTAR SUJEITO AO DIREITO: O PAPEL DAS CATEGORIAS NO DESIGN DA TEORIA DAS CAPACIDADES
82.3 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO O “OUTRO” DO DIREITO PRIVADO
92.3.1 Da Consolidação das Leis Civis ao Esboço do primeiro Código Civil brasileiro a partir das contribuições de Augusto Teixeira de Freitas
102.3.2 A capacidade no Código Civil de 1916
112.3.3 O Código Civil de 2002 antes das alterações promovidas pela Lei n. 13.146/2015
123. A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A LEI N. 13.146 DE 2015: A EMERGÊNCIA DE UM MICROSSISTEMA JURÍDICO NO PARADIGMA DA TEORIA DAS CAPACIDADES
133.1 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A LEI N. 13.146 DE 2015: A CAPACIDADE LEGAL NO MODELO SOCIAL DE ABORDAGEM DA DEFICIÊNCIA
143.2 A REVISÃO DA TEORIA DAS CAPACIDADES E AS MEDIDAS DE APOIO NO MICROSSISTEMA JURÍDICO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
154. O DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: FUNDAMENTOS PARA A RELEITURA DO SISTEMA DE APOIO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES DE MARTHA NUSSBAUM
164.1 A TEORIA DO ENFOQUE DAS CAPACIDADES DE NUSSBAUM: UMA APROXIMAÇÃO PARTICULAR ENTRE A MÉTRICA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E A DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL QUE CABE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
174.2 DAS CAPACIDADES BÁSICAS ÀS CAPACIDADES COMBINADAS: A IMPORTÂNCIA DAS CAPACIDADES INTERNAS
184.3. DESVELANDO INCOMPLETUDES E INSUFICIÊNCIAS DO ATUAL SISTEMA DE APOIO PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DE IGUAL CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
195. A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO PELA CLÁUSULA GERAL CONSTITUCIONAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
205.1 DA (IN) CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EXPRIMIR VONTADE: A FUNGIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
215.2 AS MEDIDAS DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MODULANDO OS DEVERES DO ASSISTENTE, DO REPRESENTANTE E DO APOIADOR
225.3 O CUIDADO NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS PATRIMONIAIS E EXISTENCIAIS QUE CONTEMPLAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REFERENCIAL DA DIGNIDADE HUMANA
236. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Alimentação IntuitivaUnknown Author23min4.3 (44.6K)$9 · $0.00
ResiliênciaPaulo Roberto1h 17min4.4 (2.3K)$6 · $0.00
A VacaDr. Camilo Cruz3h 10min4.4 (2.8K)$14 · $0.00
Felicidade na EscolaLearice Barreto Alencar3h 13min$12 · $0.00
A Revolução Do BemMensageiro Luz6h 18min$5 · $0.00
Racionalidade e Projeto Político-pedagógicoRuth Carvalho de Santana Pinho9h 52min$14 · $0.00
O Clube Das Rodas De AçoAmauri Nolasco Sanches Jr1h 48min$5 · $0.00
Tornar-se professor reflexivoDaniel Ruy Pereira, Maria Inês Ribas Rodrigues3h 23min$12 · $0.00
Para além das MontanhasRicardo de Holanda Leão13h 56min$17 · $0.00
Viva Sem Medos:Genilson Pinheiro1h 38min$5 · $0.00
ResiliênciaPaulo Roberto1h 10min4.1 (28)$6 · $0.00
Por que poucos são bem sucedidos e muitos fracassam (Traduzido)R. A. Richardson4h 28min$4 · $0.00
NietzscheGabriel Da Silva Medeiros4h 13min$8 · $0.00
O Segredo do Inimigo InteriorRogério Lopes3h 26min$9 · $0.00
Desmitificar O MísticoMaria Celia Santana2h 55min$7 · $0.00
Nunca É Tarde Para Ser FelizBruno Carlos1h 30min$6 · $0.00
Apostila Curso Inclusivo – Mulheres Para A Liberdade Abordagem Índigo.Giacomo Nerone, Pseudônimo De Professor Doutor Fernando A. Dal Piero3h 2min$11 · $0.00
DomineVida Erin Zurich1h 36min$4 · $0.00
O Livro Das RessignificaçõesDrigaspari3h 19min$7 · $0.00
LúdicosBreno Augusto Silva Marques1h 41min$8 · $0.00