A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros

De Guilherme Veiga
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração10h 44m

Sobre este audiolivro

O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenciando sobre a possibilidade de benefício. Ao assentar que a coisa julgada apenas não prejudicará terceiros, o CPC em vigor deixa aberta a possibilidade, já reconhecida por diversos julgados, de que a res judicata possa beneficiá-los. É sobre essa difícil temática que o livro se dedica. O tema tão vasto e árduo suscita uma série de discussões teóricas e práticas. Em "A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros", Guilherme Veiga as enfrenta com solidez e profundidade, mantendo os olhos fixos na prática. A ciência jurídica, sobretudo a processual, não pode descurar dos aspectos práticos, do cotidiano forense, sob pena de se converter em exercício intelectual infértil. A experiência do autor na advocacia permite o apontamento de soluções adequadas para problemas teóricos intrincados. O autor não deixa de tomar posição mesmo diante dos temas mais difíceis, resgatando a vocação da ciência jurídica para a resolução de problemas, para permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração10 h 44 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de nov. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE 1 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL) NOS SISTEMAS JUDICIAIS
41. CONCEITO DE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL)
52. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO PORTUGUÊS
Mostrar todos os capítulos
63. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO ESPANHOL
74. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO ITALIANO
85. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL MODELO DE REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL (ELI/UNIDROIT): 5.1 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E A REGRA 149 (2) DO MODELO DE REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL (ELI/UNIDROIT)
96. A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO DIREITO NORTE-AMERICANO (COLLATERAL ESTOPPEL)
10PARTE 2 – COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS EUA (COLLATERAL ESTOPPEL)
111. INTRODUÇÃO À COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (COLLATERAL ESTOPPEL)
122. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL (COLLATERAL ESTOPPEL) E COISA JULGADA SOBRE O PEDIDO (RES JUDICATA)
133. DISTINÇÃO ENTRE COLLATERAL ESTOPPEL (COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO) ESTARE DECISIS (PRECEDENTE)
144 REGRAS PARA A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO NO DIREITO NORTE-AMERICANO (COLLATERAL ESTOPPEL)
15PARTE 3 – A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)
161. CONCEITO
172. A POSSIBILIDADE DE TERCEIRO SE BENEFICIAR DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL COMO MATÉRIA DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO (DEFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL): 2.1 PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE AMERICANA NO CASO BLONDER-TONGUE (USO DEFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO)
183. A POSSIBILIDADE DE TERCEIRO SE BENEFICIAR DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL COMO MATÉRIA DE ATAQUE NA PETIÇÃO INICIAL (OFFENSIVE NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL): 3.1 PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE AMERICANA NO CASO PARKLANE (USO OFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO)
194. TENDÊNCIA DE APLICAÇÃO DA COISA JULGADA EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)
20PARTE 4 – CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO (NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL)
211. CRÍTICAS À APLICAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO
222. A ANÁLISE ECONÔMICA DA DOUTRINA DO NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL
232.1 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE EXIGE A IDENTIDADE DE PARTES: MUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL.
242.2 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE DISPENSA A IDENTIDADE DE PARTES: NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL
252.3 A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME QUE VINCULA TERCEIROS PREJUDICANDO E BENEFICIANDO: NONMUTUAL COLLATERAL ESTOPPEL SIMÉTRICO
262.4 A ANÁLISE ECONÔMICA DO COMPARATIVO ENTRE OS TRÊS REGIMES: MUTUALIDADE, MUTUALIDADE ASSIMÉTRICA E MUTUALIDADE SIMÉTRICA
272.5 A ANÁLISE ECONÔMICA DOS ACORDOS CONTRA OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES
283. A CONCLUSÃO DAS CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS
294. AS RESPOSTAS ÀS CRÍTICAS AO INSTITUTO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS
30PARTE 5 – A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC (art. 503, §§ 1º e 2º do CPC)
311. CONCEITO
322. MARCO TEMPORAL PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 503, §§ 1º E 2º DO CPC/2015
333. CONTRADITÓRIO PRÉVIO E EFETIVO
344. A REVELIA E A COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL
355. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA PESSOA
366. RESTRIÇÃO PROBATÓRIA: 6.1 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO FORMADA NO JUIZADO ESPECIAL E APLICADA POSTERIORMENTE EM PROCESSO QUE TRAMITA EM VARA CÍVEL
377. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL POR ACORDO DAS PARTES
388. O MOMENTO DA EFICÁCIA DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO
399. A COISA JULGADA FORMADA DIRETAMENTE NO 2º GRAU
4010. A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
4111. ANOTAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DA QUESTÃO PREJUDICIAL
4212. AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO E AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA À COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO
43PARTE 6 – AS DIFERENÇAS ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL, PRECEDENTES, DECISÃO EM IRDR, COISA JULGADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
441 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS E SUA DISTINÇÃO COM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES
452. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E DECISÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
463. DISTINÇÃO ENTRE COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO E DECISÃO PROFERIDA EM DE AÇÃO COLETIVA
47PARTE 7 – A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO NO CPC (ART. 506/CPC)
481. USO DEFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL PELO TERCEIRO
492. USO OFENSIVO DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL PELO TERCEIRO
503. ESTUDO DE CASOS

Mais de Guilherme Veiga

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Como Passar na OABWander Garcia15h 48min4.8 (1.8K)$4
Guia Prático Da Probidade AdministrativaJosé Ernesto Furtado De Oliveira4h 59min$8 · $0.00
ComplianceAdrienny Rúbia de Oliveira Soares, Alexandre Aguilar Santos, Aline Teodoro de Moura, Ana Continentino, Ana Frazão, Ana Luísa Macêdo Carvalho, Arthur Rodrigues da Silva, Artur de Brito Gueiros Souza, Bárbara Simões Narciso, Brenda Dutra Franco, Bruno Prima, Carlos Goettenauer, Carolina Guimarães Ayupe, Caroline da Rosa Pinheiro, Caroline de Andrade, Caroline Victor Soeiro Cabral, Elizabete Rosa de Mello, Fabrício de Souza Oliveira, Gabriel Ribeiro Brega, Hugo Vidigal Ferreira Neto, Jéssica Acocella, Karen Artur, Kelly Cristine Baião Sampaio, Leandro de Matos Coutinho, Luciano Benetti Timm, Maria Carolina França, Mariana Pinto, Matheus de Alencar e Miranda, Matheus Sturari, Milton Barossi Filho, Natanael Santos da Costa, Pedro Freitas Teixeira, Pedro Lucas Barão de Souza, Rachel Sztajn, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renato Vieira Caovilla, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva, Rodrigo Valverde, Tereza Cristina A. M. Gorito, Yasmin Oliveira Dutra25h 5min$25 · $0.00
A importância da Polícia Judiciária como a primeira garantidora dos direitos fundamentais na persecução penalAndré Cota1h 32min$13 · $0.00
A E-Investigação Defensiva em face da Cadeia de Custódia da Prova Penal DigitalEzequiel Sanches7h 59min$11 · $0.00
Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminalJosemir Martins dos Santos3h 4min$13 · $0.00
Gestão da Segurança Pública e HospitalarTelmo da Rosa3h 4min$10 · $0.00
Curso de Processo PenalDanilo Marques Borges11h 55min$21 · $0.00
O perigo no crime de embriaguez ao volanteClaudio Demczuk de Alencar10h 1min$14 · $0.00
Consolidação das Leis Penais (CLP)Élcio Arruda15h 38min$18 · $0.00
Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008)Helder Girão Barreto3h 56min$12 · $0.00
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31min$20 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA3h 10min$11 · $0.00
Perícia Judicial OdontológicaRicardo Vieira Da Conceição2h 15min$8 · $0.00
Assédio Sexual Contra A Mulher Nas Relações De TrabalhoDra. Maria Do Carmo Affonso Quinto1h 52min$6 · $0.00
Audiências Criminais Virtuais e as Garantias FundamentaisJoão Ildair da Silva4h 24min$10 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 18min$8 · $0.00
Compliance e Gestão de RiscosJanice Ferreira dos Santos1h 6min$8 · $0.00
Exercícios Práticos De Proteção Às MarcasCristiane Lippi Zolubas E Paula Ribeiro Soares Ferreira1h 56min$9 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8min$13 · $0.00