Politics and Government

Vade Mecum de Direito Digital - 1ª Ed - 2025

By Bruno Zampier

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length19h 13m

About this audiobook

Contém - Legislação brasileira relativa a temas de Direito Digital, tais como leis, decretos e portarias, expedidas por diferentes instâncias de Poder. - Projetos de Lei sobre Direito Digital e Inteligência Artificial. - Relatório final da Subcomissão de Direito Digital, da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; SOBRE A OBRA O Direito Digital vem se afirmando como o mais novo ramo da ciência jurídica, com regras e princípios próprios, que demandam atenção e compreensão pelo jurista contemporâneo. Logo, conhecer as primeiras legislações e propostas legislativas que estão surgindo no Brasil é essencial para o Direito do Século XXI. A digitalização da vida torna fundamental que o Direito, como um todo, seja revisitado sob as lentes do universo online, pois somente assim será capaz de fornecer respostas adequadas a uma sociedade que, cada vez mais, se depara com novas tecnologias e, portanto, novos riscos e possíveis lesões a direito. Na busca da tutela ao ser humano, da disciplina de relações jurídicas entre sociedades empresárias, do resguardo ao desenvolvimento da inteligência artificial, o Brasil e o mundo debatem qual a melhor forma de disciplinar a tecnologias surgidas em meio à denominada Revolução 4.0. Aliar desenvolvimento científico e resguardo à pessoa humana, proteção de dados pessoais e uso massivo da internet, deepfakes e preservação da democracia, são alguns dos exemplos deste monumental momento histórico em que vivemos, onde a atuação estatal parece não ser suficiente e pior, atrasada em relação ao que já está ocorrendo. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do lCódigo de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Vademecum de Direito Digital com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica, em especial àqueles que já entenderam a relevância desta nova disciplina do Direito. Boa leitura! O Organizador.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length19 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 8, 2024

LanguagePortuguese

1Índice Cronológico da Legislação

2Legislação

3Capítulo I Do Conselho Diretor

4Capítulo II Do Conselho Consultivo

5Capítulo I Das Definições

Show all chapters

6Capítulo II Da Classificação

7Capítulo III Das Regras Comuns

8Capítulo I Das Obrigações de Universalização e de Continuidade

9Capítulo II Da Concessão

10Capítulo III Da Permissão

11Capítulo I Do Regime Geral da Exploração

12Capítulo II Da Autorização de Serviço de Telecomunicações

13Capítulo I Do Espectro de Radiofrequências

14Capítulo II Da Autorização de Uso de Radiofrequência

15Capítulo III Da Órbita e dos Satélites

16Capítulo I Das Sanções Administrativas

17Capítulo II Das Sanções Penais

18Capítulo II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO

19Capítulo III DAS GARANTIAS AOS USUÁRIOS DE PROGRAMA DE COMPUTADOR

20Capítulo IV DOS CONTRATOS DE LICENÇA DE USO, DE COMERCIALIZAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

21Capítulo V DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

22Capítulo VI DISPOSIÇÕES FINAIS

23Capítulo I Das Obras Protegidas

24Capítulo II Da Autoria das Obras Intelectuais

25Capítulo III Do Registro das Obras Intelectuais

26Capítulo II Dos Direitos Morais do Autor

27Capítulo III Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração

28Capítulo IV Das Limitações aos Direitos Autorais

29Capítulo V Da Transferência dos Direitos de Autor

30Capítulo I Da Edição

31Capítulo II Da Comunicação ao Público

32Capítulo IV Da Utilização da Obra Fotográfica

33Capítulo VI Da Utilização da Obra Audiovisual

34Capítulo VII Da Utilização de Bases de Dados

35Capítulo VIII Da Utilização da Obra Coletiva

36Capítulo II Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes

37Capítulo III Dos Direitos dos Produtores Fonográficos

38Capítulo V Da Duração dos Direitos Conexos

39Capítulo II Das Sanções Civis

40Capítulo III Da Prescrição da Ação

41CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

42CAPÍTULO II DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO

43CAPÍTULO III DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO

44CAPÍTULO IV DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS

45CAPÍTULO V DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE

46CAPÍTULO VI DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

47CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS

48Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS

49Capítulo II DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

50Capítulo III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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