Tributação e Direitos Fundamentais

um estudo sobre o papel da tributação e suas contradições em busca de uma arrecadação mais justaBy Amanda Botelho de Moraes

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Length4h 55m

About this audiobook

O tributo é mecanismo de custeio de políticas públicas, não por acaso a Constituição Federal, aprovada em 1988, não apenas consagrou direitos fundamentais da população brasileira, como também trouxe como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma sociedade justa e solidária. Nesse contexto, o presente livro investiga a tributação praticada pelo Brasil e as contradições legislativas que afastam o país do cumprimento das metas previstas pelo Constituinte, evidenciando não apenas as injustiças fiscais praticadas, mas também o risco à manutenção dos direitos tão arduamente conquistados.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 7, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3NOTA DA AUTORA

401 INTRODUÇÃO

502 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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62.1 CONTEXTO HISTÓRICO E IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS

72.2 OS DIREITOS SOCIAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL

82.3 O ACESSO AO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DA LIBERDADE

92.4 A CRISE DO ESTADO SOCIAL E O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1003 TRIBUTAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO

113.1 ORIGEM DO ESTADO LIBERAL

123.2 A TRIBUTAÇÃO NO ESTADO SOCIAL EM OPOSIÇÃO AO ESTADO LIBERAL

133.3 O MÉRITO COMO JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS PROMOVIDAS PELO NEOLIBERALISMO EM ASCENSÃO EM OPOSIÇÃO AO CONCEITO DE LIBERDADE COMO RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1404 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E CARGA TRIBUTÁRIA

154.1 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA APLICADO À TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

164.2 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PRESSUPOSTO DE JUSTIÇA FISCAL

174.3 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

1805 REFORMA TRIBUTÁRIA – ASPECTOS GERAIS DAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FUTURAS SOBRE O CONSUMO

195.1 O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS)

205.2 A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS(CBS)

215.3 IMPOSTO SELETIVO (IS)

225.5 OS EFEITOS DA REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO RECORTE DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE

235.5.1 Gênero

245.5.2 Raça

255.6 AVANÇOS E DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO