
Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor
By Joviano Cardoso de Paula JúniorLength5h 27m
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Na teoria luhmanniana, tem-se a autopoiese como a habilidade de um sistema em (re)produzir-se a si mesmo, por seus próprios elementos caracterizadores. Assim, o sistema do direito e da economia são capazes de se reproduzirem a si mesmos, por seus próprios elementos, como por exemplo o direito, através de leis, normas, decisões judiciais; e o sistema da economia, através das relações comerciais, transações de mercados e relações cambiais, por exemplo.
Luhmann oferece, como ponto de convergência entre o subsistema da política e do direito, as constituições e – extensivamente, como se retratou neste –, entre o subsistema do direito e da economia, a constituição econômica. O acoplamento estrutural entre o direito e economia está no reconhecimento do sistema jurídico das operações do sistema econômico, como o reconhecimento, por exemplo, da propriedade (privada ou pública), da transmissão de bens (compra e venda), que podem ser identificados nos ordenamentos jurídicos.
No direito brasileiro, o acoplamento estrutural entre o direito e economia está delineado em sua essência, no artigo 170 e seguintes da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre a Ordem Constitucional Econômica, estabelecendo os critérios e elementos necessários para que o direito se reproduza a si mesmo, mantendo-se a coesão de seus processos, sem que isso represente uma ruptura ou talvez uma sobreposição de um subsistema por outro, em especial, no que concerne à defesa dos consumidores.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - SISTEMA DO DIREITO E O NEOCONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO BRASILEIRO
41.1 SISTEMA ECONÔMICO, REGIME ECONÔMICO E CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
51.2 CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO BRASILEIRO
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61.3 NEOCONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO BRASILEIRO E A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA
7CAPÍTULO II - SISTEMA JURÍDICO E ECONÔMICO: UMA PERSPECTIVA DENTRO DA ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA BRASILEIRA
82.1 SISTEMA E FUNÇÃO
92.2 SISTEMA E AMBIENTE
102.3 AUTOPOIESE E ACOPLAMENTO ESTRUTURAL
112.3.1 Direito como Sistema Autopoiético
122.3.2 Economia como Sistema Autopoiético
132.3.3 Acoplamento Estrutural entre Direito e Economia
14CAPÍTULO III - CORRUPÇÃO SISTÊMICA: AUTOPOIESE DO SISTEMA DO DIREITO E AS DECISÕES JUDICIAIS COMO INIBIDORAS DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA
153.1 RISCO DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO PELAS IRRITAÇÕES PROVOCADAS PELA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA
163.2 ANÁLISE DE SITUAÇÕES CONCRETAS DE ATUAÇÃO DA AUTOPOIESE DO SISTEMA JURÍDICO PARA INIBIR A CORRUPÇÃO SISTÊMICA: APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
17CONCLUSÃO