A Proteção do Consumidor sob a Ótica dos Direitos Fundamentais
By Raquel Helena de Lima
Length5h 26m
About this audiobook
A tutela do consumidor à luz dos direitos fundamentais é um tema de grande relevância no direito contemporâneo, que une a proteção ao consumidor e os direitos essenciais assegurados pelas Constituições e tratados internacionais. A obra explora como a intersecção entre esses direitos demanda um ordenamento jurídico eficiente, capaz de garantir justiça, transparência e equidade nas relações de consumo. A autora analisa, também, a globalização, que reconfigura essas garantias e cria um cenário de maior interdependência entre mercados e sociedades, reforçando a necessidade de um sistema jurídico robusto.
A obra destaca a importância de tratar os consumidores com dignidade e respeito, fundamentando-se nos princípios de justiça social e cidadania, e busca equilibrar as assimetrias de poder entre fornecedores e consumidores. Defende que os direitos fundamentais são cruciais para regular as relações de consumo, assegurando a proteção contra práticas abusivas e promovendo um ambiente ético e sustentável. A evolução histórica dos direitos humanos ampliou seu escopo, incorporando novos direitos sociais e coletivos.
Por fim, a defesa do consumidor deve ir além da proteção contra vulnerabilidades, promovendo a inclusão social e a universalização do acesso a bens e serviços essenciais. A obra se apresenta como uma ferramenta indispensável para profissionais e acadêmicos das áreas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito do Consumidor, com uma abordagem crítica e atualizada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2PREFACE
3CAPÍTULO I - CONCEPÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
41. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1. METAPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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61.1.1. Vertentes teóricas em torno da dignidade da pessoa humana
71.1.2. Proposta pragmática da dignidade humana e a influência do pensamento Kantiano
81.1.3. Valoração intrínseca da pessoa humana
91.1.4. Aplicabilidade principiológica e o Estado como autorregulador da efetividade da dignidade da pessoa humana
10CAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
112. MÍNIMO EXISTENCIAL E IGUALDADE MATERIAL
122.1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
132.2 MÍNIMO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
142.3 NECESSIDADES E DESEJO AO CONSUMO
15CAPÍTULO III - PANORAMA HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
163. DIREITOS DO CONSUMIDOR NA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS
173.1 DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
183.1.1 Relação Jurídica de Consumo: sujeitos e objeto
193.1.2 Direitos Básicos do Consumidor
203.2 TUTELA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL
21CONSIDERAÇÕES FINAIS
22FAQS (FREQUENTLY ASKED QUESTIONS)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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