61.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
312.5 CAUSAS DE MITIGAÇÃO E EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE
71.3 AGENTES PÚBLICOS
322.6 MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL: 2.6.1 Responsabilidade contratual e extracontratual
81.4 REGIME JURÍDICO
332.6.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
91.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS
342.7 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
101.6 COMPETÊNCIAS
352.7.1 Essência da responsabilidade civil do Estado
111.6.1 Tabelionato de Notas
362.7.2 Histórico da responsabilidade civil do Estado
121.6.2 Tabelionato de Protestos
372.7.3 Evolução normativa no Brasil da responsabilidade civil do Estado
131.6.3 Atribuições de Registro
382.7.4 Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado
141.6.3.1 Registro Civil das Pessoas Naturais
393. RESPONSABILIDADE DOS DELEGATÁRIOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
151.6.3.2 Registro Civil das Pessoas Jurídicas
403.1 ESCORÇO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
161.6.3.3 Registro de Títulos e Documentos
413.2 ESSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
171.6.3.4 Registro de Imóveis
423.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL
182. RESPONSABILIDADE CIVIL
433.4 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA OU OBJETIVA
192.1 ESSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
443.5 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO DO DELEGATÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
202.2 HISTÓRICO
453.6 RESPONSABILIDADE DO DELEGATÁRIO POR ATO DE PREPOSTO
212.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
463.7 RESPONSABILIDADE DO DELEGATÁRIO POR ATO DO ANTIGO TITULAR
222.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
473.8 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
232.3.2 Princípio da solidariedade social
483.9 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS DO INTERINO E DO INTERVENTOR
242.3.3 Princípio da prevenção
493.10 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
252.3.4 Princípio da reparação integral dos danos
504. BIBLIOGRAFIA
