Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais
By Assuero Rodrigues Neto
Length8h 12m
About this audiobook
A presente obra é destinada à análise da responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades. Serão abordadas as especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracterização como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico. Finalmente, partindo de uma análise mais detida sobre a teoria geral da responsabilidade civil, discorrer-se-á sobre as mais diversas nuances da responsabilidade civil dos notários e registradores, com análise de situações pontuais: i) da responsabilidade do delegatário do serviço público por atos dos seus prepostos; ii) da responsabilidade do delegatário atual do serviço público por ato praticado pelo delegatário que anteriormente respondia por ele; iii) da aplicabilidade dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais e de registro e sua aplicação para elucidação da responsabilidade civil dos delegatários do serviço público; iv) responsabilidade civil do Estado por atos dos delegatários do serviço público; v) responsabilidade civil do Estado nos casos de atos praticados pelos interinos, durante a vacância do serviço público.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
262.4 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2APRESENTAÇÃO
272.4.1 Conduta
3INTRODUÇÃO
282.4.2 Culpa
41. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
292.4.3 Nexo de causalidade
51.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
302.4.4 Dano
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61.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
312.5 CAUSAS DE MITIGAÇÃO E EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE
71.3 AGENTES PÚBLICOS
322.6 MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL: 2.6.1 Responsabilidade contratual e extracontratual
81.4 REGIME JURÍDICO
332.6.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
91.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS
342.7 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
101.6 COMPETÊNCIAS
352.7.1 Essência da responsabilidade civil do Estado
111.6.1 Tabelionato de Notas
362.7.2 Histórico da responsabilidade civil do Estado
121.6.2 Tabelionato de Protestos
372.7.3 Evolução normativa no Brasil da responsabilidade civil do Estado
131.6.3 Atribuições de Registro
382.7.4 Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado
141.6.3.1 Registro Civil das Pessoas Naturais
393. RESPONSABILIDADE DOS DELEGATÁRIOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
151.6.3.2 Registro Civil das Pessoas Jurídicas
403.1 ESCORÇO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
161.6.3.3 Registro de Títulos e Documentos
413.2 ESSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
171.6.3.4 Registro de Imóveis
423.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL
182. RESPONSABILIDADE CIVIL
433.4 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA OU OBJETIVA
192.1 ESSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
443.5 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO DO DELEGATÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
202.2 HISTÓRICO
453.6 RESPONSABILIDADE DO DELEGATÁRIO POR ATO DE PREPOSTO
212.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
463.7 RESPONSABILIDADE DO DELEGATÁRIO POR ATO DO ANTIGO TITULAR
222.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
473.8 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
232.3.2 Princípio da solidariedade social
483.9 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS DO INTERINO E DO INTERVENTOR
242.3.3 Princípio da prevenção
493.10 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
252.3.4 Princípio da reparação integral dos danos
504. BIBLIOGRAFIA
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
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