Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais
By Assuero Rodrigues Neto
Length8h 12m
About this audiobook
A presente obra é destinada à análise da responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades. Serão abordadas as especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracterização como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico. Finalmente, partindo de uma análise mais detida sobre a teoria geral da responsabilidade civil, discorrer-se-á sobre as mais diversas nuances da responsabilidade civil dos notários e registradores, com análise de situações pontuais: i) da responsabilidade do delegatário do serviço público por atos dos seus prepostos; ii) da responsabilidade do delegatário atual do serviço público por ato praticado pelo delegatário que anteriormente respondia por ele; iii) da aplicabilidade dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais e de registro e sua aplicação para elucidação da responsabilidade civil dos delegatários do serviço público; iv) responsabilidade civil do Estado por atos dos delegatários do serviço público; v) responsabilidade civil do Estado nos casos de atos praticados pelos interinos, durante a vacância do serviço público.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
41. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
51.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS
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61.2 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
71.3 AGENTES PÚBLICOS
81.4 REGIME JURÍDICO
91.5 FINALIDADE DOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS
101.6 COMPETÊNCIAS
111.6.1 Tabelionato de Notas
121.6.2 Tabelionato de Protestos
131.6.3 Atribuições de Registro
141.6.3.1 Registro Civil das Pessoas Naturais
151.6.3.2 Registro Civil das Pessoas Jurídicas
161.6.3.3 Registro de Títulos e Documentos
171.6.3.4 Registro de Imóveis
182. RESPONSABILIDADE CIVIL
192.1 ESSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
202.2 HISTÓRICO
212.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
222.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
232.3.2 Princípio da solidariedade social
242.3.3 Princípio da prevenção
252.3.4 Princípio da reparação integral dos danos
262.4 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
272.4.1 Conduta
282.4.2 Culpa
292.4.3 Nexo de causalidade
302.4.4 Dano
312.5 CAUSAS DE MITIGAÇÃO E EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE
322.6 MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL: 2.6.1 Responsabilidade contratual e extracontratual
332.6.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
342.7 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
352.7.1 Essência da responsabilidade civil do Estado
362.7.2 Histórico da responsabilidade civil do Estado
372.7.3 Evolução normativa no Brasil da responsabilidade civil do Estado
382.7.4 Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado
393. RESPONSABILIDADE DOS DELEGATÁRIOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
403.1 ESCORÇO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
413.2 ESSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
423.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL
433.4 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA OU OBJETIVA
443.5 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO DO DELEGATÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
453.6 RESPONSABILIDADE DO DELEGATÁRIO POR ATO DE PREPOSTO
463.7 RESPONSABILIDADE DO DELEGATÁRIO POR ATO DO ANTIGO TITULAR
473.8 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
483.9 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS DO INTERINO E DO INTERVENTOR
493.10 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
504. BIBLIOGRAFIA
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