Regulação do Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no Brasil
By Claudinei Campos
Length11h 39m
About this audiobook
Uma análise inovadora sobre a regulação do trabalho autônomo dependente no Brasil, explorando desafios legais e propondo soluções inspiradas na legislação europeia.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length11 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 CONCEITO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE
42 A UNIÃO EUROPEIA E O TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE
52.1. Trabalho Economicamente Dependente na Alemanha
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62.2. Trabalho Economicamente Dependente na Áustria
72.3. Trabalho Economicamente Dependente no Reino Unido
82.4. Trabalho Economicamente Dependente na Itália
92.5. Trabalho Economicamente Dependente na Espanha
103 NECESSIDADE E MODO DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA DO TRABALHO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE
114 TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL – RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E PROCESSUAL
124.1. Conceitos Legais Propostos – Sujeitos Contratuais na Relação de Trabalho Autônomo Economicamente Dependente
134.2. Responsabilidade Solidária e Subsidiária na Relação de Trabalho Autônomo Economicamente Dependente
144.3. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
155 REGIME PROFISSIONAL DO TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE – DIREITOS, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS
165.1. Fontes do Regime Jurídico do TRADE
175.2. Contratos, Forma, Tipos e Duração e Princípios Aplicáveis ao TRADE
185.3. Princípios Aplicáveis ao TRADE
195.3.1. Princípio da Generalidade ou Máxima Abstração
205.3.2. Princípio da Continuidade
215.3.3. Princípio da Simplicidade
225.3.4. Princípio da Liberdade Contratual
235.3.5. Princípio da Autonomia do TRADE
245.4. Direitos Profissionais do TRADE
255.4.1. Direito à Liberdade Profissional
265.4.2. Direito à Propriedade Intelectual, Artística, Científica e de Comunicação
275.4.3. Direito à Participação Individual em Obras Coletivas e Reprodução de Imagens e Voz Humanas e Direito de Privilégio Temporário
285.4.4. Direito à Igualdade e Não Discriminação
295.4.5. Direito à Informação e Proteção de Dados Pessoais
305.4.6. Direito à Intimidade, Honra, Imagem e Proteção Contra Assédio Moral e Sexual
315.4.7. Direito à Pontualidade na Remuneração
325.4.8. Direito à Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho
335.4.9. Direito à Conciliação Entre a Vida Pessoal e Profissional
345.4.10. Direitos Inerentes à Seguridade Social
355.4.11. Direitos a Licenças, Remuneradas ou Não
365.4.12. Direito à Capacitação Profissional, Treinamento e Atualização de Conhecimentos
375.4.13. Direito à Mudança de Função, Mudança de Lotação e Reabilitação Profissional
385.4.14. Possibilidade de Ajustes de Outros Direitos
395.4.15. Vedação ao Trabalho de Crianças e Adolescentes
405.4.16. Compilação de Direitos
415.5. Deveres Profissionais do TRADE
425.6. Direitos Coletivos do TRADE
435.7. Suspensão e Interrupção Contratual
445.8. Extinção Contratual
456 CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE PODERIAM SER CONSIDERADAS INTEGRANTES DO REGIME DO TRADE
466.1 Agentes Comerciais, Distribuidores e Representantes Comerciais
476.2 Corretor de Seguros
486.3 Corretor De Imóveis
496.4 Parcerias Urbanas e Rurais
506.5. Trabalhador Autônomo do Setor de Transporte
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