Business and Economics

Regulação do Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no Brasil

By Claudinei Campos

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Length11h 39m

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Uma análise inovadora sobre a regulação do trabalho autônomo dependente no Brasil, explorando desafios legais e propondo soluções inspiradas na legislação europeia.

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GenreBusiness and Economics

Length11 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 21, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

345.4.10. Direitos Inerentes à Seguridade Social

2INTRODUÇÃO

355.4.11. Direitos a Licenças, Remuneradas ou Não

31 CONCEITO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

365.4.12. Direito à Capacitação Profissional, Treinamento e Atualização de Conhecimentos

42 A UNIÃO EUROPEIA E O TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

375.4.13. Direito à Mudança de Função, Mudança de Lotação e Reabilitação Profissional

52.1. Trabalho Economicamente Dependente na Alemanha

385.4.14. Possibilidade de Ajustes de Outros Direitos

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62.2. Trabalho Economicamente Dependente na Áustria

395.4.15. Vedação ao Trabalho de Crianças e Adolescentes

72.3. Trabalho Economicamente Dependente no Reino Unido

405.4.16. Compilação de Direitos

82.4. Trabalho Economicamente Dependente na Itália

415.5. Deveres Profissionais do TRADE

92.5. Trabalho Economicamente Dependente na Espanha

425.6. Direitos Coletivos do TRADE

103 NECESSIDADE E MODO DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA DO TRABALHO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

435.7. Suspensão e Interrupção Contratual

114 TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL – RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E PROCESSUAL

445.8. Extinção Contratual

124.1. Conceitos Legais Propostos – Sujeitos Contratuais na Relação de Trabalho Autônomo Economicamente Dependente

456 CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE PODERIAM SER CONSIDERADAS INTEGRANTES DO REGIME DO TRADE

134.2. Responsabilidade Solidária e Subsidiária na Relação de Trabalho Autônomo Economicamente Dependente

466.1 Agentes Comerciais, Distribuidores e Representantes Comerciais

144.3. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

476.2 Corretor de Seguros

155 REGIME PROFISSIONAL DO TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE – DIREITOS, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS

486.3 Corretor De Imóveis

165.1. Fontes do Regime Jurídico do TRADE

496.4 Parcerias Urbanas e Rurais

175.2. Contratos, Forma, Tipos e Duração e Princípios Aplicáveis ao TRADE

506.5. Trabalhador Autônomo do Setor de Transporte

185.3. Princípios Aplicáveis ao TRADE

517 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

195.3.1. Princípio da Generalidade ou Máxima Abstração

527.1. Competência Jurisdicional

205.3.2. Princípio da Continuidade

537.2. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

215.3.3. Princípio da Simplicidade

548 DISPOSIÇÕES GERAIS DE FOMENTO E PROMOÇÃO AO TRABALHO AUTÔNOMO

225.3.4. Princípio da Liberdade Contratual

559 DISPOSIÇÕES FINAIS

235.3.5. Princípio da Autonomia do TRADE

569.1. Alterações na Legislação da Previdência Social

245.4. Direitos Profissionais do TRADE

579.2. Alterações na Legislação Processual Civil

255.4.1. Direito à Liberdade Profissional

589.3. Alterações na Legislação Falimentar

265.4.2. Direito à Propriedade Intelectual, Artística, Científica e de Comunicação

599.4. Alterações na Legislação Civil

275.4.3. Direito à Participação Individual em Obras Coletivas e Reprodução de Imagens e Voz Humanas e Direito de Privilégio Temporário

609.5. Vacatio Legis

285.4.4. Direito à Igualdade e Não Discriminação

61CONCLUSÕES

295.4.5. Direito à Informação e Proteção de Dados Pessoais

62ANEXOS

305.4.6. Direito à Intimidade, Honra, Imagem e Proteção Contra Assédio Moral e Sexual

63ANEXO 1 – PROPOSTA LEGISLATIVA

315.4.7. Direito à Pontualidade na Remuneração

64ANEXO 2 – PARECER DO COMITÊ ECONÔMICO E SOCIAL EUROPEU SOBRE “NOVAS TENDÊNCIAS DO TRABALHO INDEPENDENTE”

325.4.8. Direito à Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho

65ANEXO 3 – LEY ESPAÑA 20/2007, DE 11 DE JULIO, DEL ESTATUTO DEL TRABAJO AUTÓNOMO (pt. 1)

335.4.9. Direito à Conciliação Entre a Vida Pessoal e Profissional

66ANEXO 3 – LEY ESPAÑA 20/2007, DE 11 DE JULIO, DEL ESTATUTO DEL TRABAJO AUTÓNOMO (pt. 2)

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