Business and Economics

Regulação do Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no Brasil

By Claudinei Campos

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Length11h 39m

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Uma análise inovadora sobre a regulação do trabalho autônomo dependente no Brasil, explorando desafios legais e propondo soluções inspiradas na legislação europeia.

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GenreBusiness and Economics

Length11 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 21, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31 CONCEITO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

42 A UNIÃO EUROPEIA E O TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

52.1. Trabalho Economicamente Dependente na Alemanha

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62.2. Trabalho Economicamente Dependente na Áustria

72.3. Trabalho Economicamente Dependente no Reino Unido

82.4. Trabalho Economicamente Dependente na Itália

92.5. Trabalho Economicamente Dependente na Espanha

103 NECESSIDADE E MODO DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA DO TRABALHO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

114 TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL – RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E PROCESSUAL

124.1. Conceitos Legais Propostos – Sujeitos Contratuais na Relação de Trabalho Autônomo Economicamente Dependente

134.2. Responsabilidade Solidária e Subsidiária na Relação de Trabalho Autônomo Economicamente Dependente

144.3. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

155 REGIME PROFISSIONAL DO TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE – DIREITOS, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS

165.1. Fontes do Regime Jurídico do TRADE

175.2. Contratos, Forma, Tipos e Duração e Princípios Aplicáveis ao TRADE

185.3. Princípios Aplicáveis ao TRADE

195.3.1. Princípio da Generalidade ou Máxima Abstração

205.3.2. Princípio da Continuidade

215.3.3. Princípio da Simplicidade

225.3.4. Princípio da Liberdade Contratual

235.3.5. Princípio da Autonomia do TRADE

245.4. Direitos Profissionais do TRADE

255.4.1. Direito à Liberdade Profissional

265.4.2. Direito à Propriedade Intelectual, Artística, Científica e de Comunicação

275.4.3. Direito à Participação Individual em Obras Coletivas e Reprodução de Imagens e Voz Humanas e Direito de Privilégio Temporário

285.4.4. Direito à Igualdade e Não Discriminação

295.4.5. Direito à Informação e Proteção de Dados Pessoais

305.4.6. Direito à Intimidade, Honra, Imagem e Proteção Contra Assédio Moral e Sexual

315.4.7. Direito à Pontualidade na Remuneração

325.4.8. Direito à Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho

335.4.9. Direito à Conciliação Entre a Vida Pessoal e Profissional

345.4.10. Direitos Inerentes à Seguridade Social

355.4.11. Direitos a Licenças, Remuneradas ou Não

365.4.12. Direito à Capacitação Profissional, Treinamento e Atualização de Conhecimentos

375.4.13. Direito à Mudança de Função, Mudança de Lotação e Reabilitação Profissional

385.4.14. Possibilidade de Ajustes de Outros Direitos

395.4.15. Vedação ao Trabalho de Crianças e Adolescentes

405.4.16. Compilação de Direitos

415.5. Deveres Profissionais do TRADE

425.6. Direitos Coletivos do TRADE

435.7. Suspensão e Interrupção Contratual

445.8. Extinção Contratual

456 CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE PODERIAM SER CONSIDERADAS INTEGRANTES DO REGIME DO TRADE

466.1 Agentes Comerciais, Distribuidores e Representantes Comerciais

476.2 Corretor de Seguros

486.3 Corretor De Imóveis

496.4 Parcerias Urbanas e Rurais

506.5. Trabalhador Autônomo do Setor de Transporte

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