Politics and Government

Reflexos Previdenciários do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

By Vanessa Vasconcelos

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length8h 50m

About this audiobook

A exploração do trabalho escravo, além de representar uma violação grave aos direitos humanos, traz sérias consequências sociais e econômicas, refletindo, também, no sistema previdenciário do país. Trabalhando sob condições precárias de higiene, saúde e segurança nos centros urbanos ou em áreas rurais, na busca por sobrevivência ou por uma vida melhor para si e para suas famílias, homens e mulheres se submetem a condições degradantes ou a jornadas extenuantes, em regime de servidão por dívidas ou de trabalhos forçados, em condições análogas à de escravo. Nesse contexto, o sistema de Seguridade Social, baseado no princípio da solidariedade, oferece meios de resgate da dignidade, por intermédio de medidas relacionadas à saúde, assistência e previdência. Enquanto as ações de saúde e assistência são ofertadas livremente a todas as pessoas, independentemente de sua contribuição financeira, a Previdência Social impõe o recolhimento de contributos para concessão de benefícios, lembrando que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário depende, entre outros fatores, do regular aporte de verbas provenientes das contribuições sociais, de trabalhadores e empregadores, a partir do trabalho remunerado. Por meio de análises de informações estatísticas fornecidas por entidades governamentais, o enfoque dessa obra compreende os mecanismos legais relacionados à Previdência Social do trabalhador escravo e os reflexos previdenciários decorrentes dessa chaga.

Crime Dystopian Hopepunk Psychological Healing Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 17, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

204.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O RESGATE DA DIGNIDADE

2INTRODUÇÃO

214.5 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUANTO AO TRABALHADOR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO – O PRINCÍPIO “PECÚNIA NON OLET”

31 A ERA LÍQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN E O TRABALHO HUMANO DIGNO

224.6 O DEVER DE INFORMAR CONDIÇÕES DE TRABALHO AO CNIS PELO EMPREGADOR

41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

235 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO TRABALHADOR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

51.2 DIGNIDADE E TRABALHO NA ERA LÍQUIDA

245.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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61.3 MERCADO E TRABALHO DECENTE

255.2 ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

72 O PAPEL DA SOLIDARIEDADE NA CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR NA SOCIEDADE DE CONSUMO DE BAUMAN

265.3 PRESTAÇÕES MATERIAIS

82.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

275.3.1 Carência e tempo de contribuição: requisitos de elegibilidade

92.2 REVISITANDO A SOLIDARIEDADE COMO ESTEIO SOCIAL

285.3.2 Proteção a riscos eventuais e outras contingências sociais

102.3 SOLIDARIEDADE E LIBERDADE: O RESGATE DO RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA

295.3.3 Prestações que exigem carência

113 TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL

305.4 SEGURO-DESEMPREGO PAGO AO TRABALHADOR RESGATADO

123.1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS: DA LEGALIDADE À REPRESSÃO

315.5 AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO-DESEMPREGO DO TRABALHADOR RESGATADO

133.2 TRABALHO ESCRAVO VERSUS TRABALHO LIVRE, TRABALHO DIGNO, TRABALHO DECENTE: VISLUMBRANDO O LIMIAR DO ABISMO: 3.2.1 Trabalho decente como paradigma para a delimitação do conceito de trabalho escravo contemporâneo

325.5.1 Fundamentos da ação regressiva previdenciária

143.3 A MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO E DO HOMEM: NOVA ROUPAGEM PARA VELHAS PRÁTICAS: 3.3.1 Trabalho em condições análogas à de escravo: um crime, muitas faces

335.5.2 Imputação criminal e culpabilidade do explorador de trabalho escravo

153.4 INSTRUMENTALIZANDO A REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: COMO O ESTADO BRASILEIRO ENFRENTA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

345.5.3 Objetivos da ação regressiva previdenciária

164 SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR SUBMETIDO A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

355.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

174.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

36CONCLUSÃO

184.2 ABORDAGEM DA SEGURIDADE SOCIAL EM RELAÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO

37ANEXO I –DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA FISCALIZAÇÃO ERRADICAÇÃO TRABALHO ESCRAVO PERÍODO DE 1995 A 2018

194.3 MEIO AMBIENTE E SAÚDE DO TRABALHADOR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

38ANEXO II - EXTRATO DO RELATÓRIO DO SEGURO-DESEMPREGO