Proteção ao direito à moradia dos refugiados no Brasil
relação entre tratados internacionais e Estatuto dos RefugiadosBy Jonatas Miguel de Matos
Length5h 5m
About this audiobook
A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais.
O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 16, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
243.4 CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO
21. INTRODUÇÃO
253.5 PROTEÇÃO JURÍDICA AO REFUGIADO NO BRASIL
32.DIREITO DE MIGRAR NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
263.6 OS REFUGIADOS TERIAM MAIS OU MENOS DIREITOS QUE OS NACIONAIS?
42.1 BREVE ANÁLISE DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS DIRETOS HUMANOS
273.7 LEI Nº 13.445/2017, PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE REFUGIADO NA LEI Nº 9.474/97
52.2 DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
284. IMPORTANTES TEMAS DE PROTEÇÃO AO REFUGIADO
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62.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
294.1 REFUGIADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO: 4.1.1 A hipervulnerabilidade do refugiado na relação de consumo
72.4 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
304.2 EDUCAÇÃO
82.5 MIGRAÇÃO
314.3 LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO AOS REFUGIADOS
92.5.1 Breve análise histórica da origem da migração humana
324.4 DIREITO À ÁGUA POTÁVEL AOS REFUGIADOS
102.5.2 Direito de migrar como direito humano
334.5 IMPACTOS DA PANDEMIA (COVID-19) NAS MIGRAÇÕES
112.5.3 Distinção entre imigrante e emigrante
345. DIREITO À MORADIA
122.6 MIGRANTES VOLUNTÁRIOS
355.1 O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
132.7 MIGRAÇÕES FORÇADAS
365.2 BREVE ANÁLISE AS CONDIÇÕES DE MORADIA DOS REFUGIADOS NO BRASIL
142.7.1 Migrantes econômicos
375.3 O ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL FRENTE A MORADIA ADEQUADA
152.7.2 Migrantes ambientais
385.4 DIREITO À MORADIA ADEQUADA
162.7.3 Apátridas
395.5 APONTAMENTOS SOBRE MORADIA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
172.7.4 Asilados políticos
405.6 IMPORTÂNCIA DA MORADIA ADEQUADA AOS REFUGIADOS
182.7.5 Deslocados internos
415.7 RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
192.8 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
425.8 PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
203. REFÚGIO
435.9 QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO POSSÍVEIS PARA CUMPRIR O DIREITO À MORADIA AOS REFUGIADOS?
213.1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DE REFUGIADO
445.10 MOVIMENTOS ATUAIS EM PROL AOS REFUGIADOS, APÁTRIDAS E IMIGRANTES.
223.2 SÍNTESE DA INTERPRETATIVA DOS CINCO MOTIVOS PARA A CONCESSÃO DE REFÚGIO
45CONCLUSÃO
233.3 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
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