Politics and Government

Proteção ao direito à moradia dos refugiados no Brasil

relação entre tratados internacionais e Estatuto dos RefugiadosBy Jonatas Miguel de Matos

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Length5h 5m

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A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais. O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.

Survival

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GenrePolitics and Government

Length5 hrs 5 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 16, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32.DIREITO DE MIGRAR NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

42.1 BREVE ANÁLISE DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS DIRETOS HUMANOS

52.2 DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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62.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

72.4 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

82.5 MIGRAÇÃO

92.5.1 Breve análise histórica da origem da migração humana

102.5.2 Direito de migrar como direito humano

112.5.3 Distinção entre imigrante e emigrante

122.6 MIGRANTES VOLUNTÁRIOS

132.7 MIGRAÇÕES FORÇADAS

142.7.1 Migrantes econômicos

152.7.2 Migrantes ambientais

162.7.3 Apátridas

172.7.4 Asilados políticos

182.7.5 Deslocados internos

192.8 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)

203. REFÚGIO

213.1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DE REFUGIADO

223.2 SÍNTESE DA INTERPRETATIVA DOS CINCO MOTIVOS PARA A CONCESSÃO DE REFÚGIO

233.3 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO

243.4 CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO

253.5 PROTEÇÃO JURÍDICA AO REFUGIADO NO BRASIL

263.6 OS REFUGIADOS TERIAM MAIS OU MENOS DIREITOS QUE OS NACIONAIS?

273.7 LEI Nº 13.445/2017, PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE REFUGIADO NA LEI Nº 9.474/97

284. IMPORTANTES TEMAS DE PROTEÇÃO AO REFUGIADO

294.1 REFUGIADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO: 4.1.1 A hipervulnerabilidade do refugiado na relação de consumo

304.2 EDUCAÇÃO

314.3 LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO AOS REFUGIADOS

324.4 DIREITO À ÁGUA POTÁVEL AOS REFUGIADOS

334.5 IMPACTOS DA PANDEMIA (COVID-19) NAS MIGRAÇÕES

345. DIREITO À MORADIA

355.1 O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

365.2 BREVE ANÁLISE AS CONDIÇÕES DE MORADIA DOS REFUGIADOS NO BRASIL

375.3 O ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL FRENTE A MORADIA ADEQUADA

385.4 DIREITO À MORADIA ADEQUADA

395.5 APONTAMENTOS SOBRE MORADIA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO HUMANO

405.6 IMPORTÂNCIA DA MORADIA ADEQUADA AOS REFUGIADOS

415.7 RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

425.8 PROIBIÇÃO DE RETROCESSO

435.9 QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO POSSÍVEIS PARA CUMPRIR O DIREITO À MORADIA AOS REFUGIADOS?

445.10 MOVIMENTOS ATUAIS EM PROL AOS REFUGIADOS, APÁTRIDAS E IMIGRANTES.

45CONCLUSÃO

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