
A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público
estudo de caso do Distrito FederalBy Evandro da Silva SoaresLength4h 54m
About this audiobook
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos.
Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado.
Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas.
Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 O ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
41.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO
51.1.1 Princípios constitucionais orçamentários
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61.1.1.1 Princípio da universalidade
71.1.1.2 Princípio do equilíbrio
81.1.1.3 Princípio da unidade
91.1.1.4 Princípio da não vinculação de receitas
101.1.2 O planejamento orçamentário: 1.1.2.1 O modelo orçamentário brasileiro e sua tramitação anual
111.1.3 A destinação orçamentária para a saúde pública
121.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE PÚBLICA
131.2.1 Sistema Único de Saúde (SUS)
141.2.2 Política pública de assistência farmacêutica
151.2.3 O sistema de saúde no Distrito Federal: breve síntese
162 A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE
172.1 O PRINCÍPIO DA ESCASSEZ E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: PONTOS RELEVANTES PARA O EQUILÍBRIO DESEJÁVEL DIANTE DAS DECISÕES JUDICIAIS
182.1.1 A teoria dos custos dos direitos e o princípio da escassez: uma realidade
192.1.2 O princípio do mínimo existencial, da reserva do possível o e o direito à saúde
202.1.3 Parâmetros jurídicos da escassez de recursos financeiros: uma perspectiva
212.2 A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS EFEITOS
222.2.1 O protagonismo do Poder Judiciário no Brasil
232.2.2 Postura proativa do Poder Judiciário: posicionamentos favoráveis e contrários
242.2.3 Posicionamento jurídico dos tribunais superiores brasileiros
252.2.4 A judicialização da saúde: sua influência em números no Brasil
263 ESTUDO DE CASO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
273.1 ELABORAÇÃO E GESTÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO DF
283.2 INTERVENÇÕES JUDICIAIS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DISTRITAL
293.3 ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS DAS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE O ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
303.3.1 Apresentação dos impactos das decisões judiciais sobre o orçamento do GDF
313.3.2 Estratégias e desenho institucional para resolução dos conflitos de forma efetiva e de baixo custo
323.3.3 Considerações parciais sobre a judicialização da saúde no Distrito Federal: 3.3.3.1 Indicações de melhoria no processo da prestação da saúde para a diminuição da intervenção judicial
33CONCLUSÃO