Processos estruturais e acesso à justiça
mecanismos de proteção aos direitos e garantias fundamentaisBy Camila de Paula Rangel Canto Souza
Length6h 58m
About this audiobook
A obra é resultado da dissertação elaborada pela autora no Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará – CESUPA. O objetivo principal da autora, com a dissertação, parte da ambiciosa premissa de analisar a prática forense brasileira e suas características individualistas, que muitas vezes entrega à população decisões judiciais inefetivas devido à sua natureza individualista, bem como abordar os reflexos dessas características nos conflitos de alta complexidade e na postura ativista do Poder Judiciário, e trabalhar os processos estruturais e seus conceitos centrais como mecanismos de proteção e defesa dos direitos e garantias fundamentais. A partir deste cenário, a autora trata os processos estruturais a partir da noção de que eles podem ajudar na implementação de políticas públicas por meio de decisões judiciais, visando ao desenvolvimento regional e proporcionando métodos eficazes para resolver problemas de alta complexidade, trabalhando-os para além de uma simples discussão processual técnica, mas também como forma de atingirmos métodos eficazes de solução de problemas de alta complexidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 19, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
93.2 A influência norte-americana sobre a doutrina dos processos estruturais
21 INTRODUÇÃO
104 TRANSFORMAÇÕES POSSÍVEIS A PARTIR DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
32 ACESSO À JUSTIÇA E A REALIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA NO PROCESSO CIVIL INDIVIDUAL E COLETIVO
114.1 Transformações em instrumentos processuais
42.1 Acesso à justiça através de instrumentos processuais: do estudo dos direitos fundamentais e do processo constitucional
124.2 A nova dimensão do princípio constitucional da separação de poderes e o protagonismo judicial
52.2 A contenciosidade individualista brasileira e suas características: Litígios Individuais X Litígios Coletivos
134.3 Processos estruturais como instrumentos de efetivação de políticas públicas
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62.3 Iniciativas legislativas como tentativa de aperfeiçoamento da tutela coletiva
144.4 Atuação do poder judiciário em casos concretos
73 TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA DE MODELOS ATRAVÉS DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: DO INDIVIDUAL AO COLETIVO
155 CONSIDERAÇÕES FINAIS
83.1 Conceitos necessários à compreensão dos processos estruturais e o estado de coisas inconstitucional
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