Processo Administrativo Tributário

análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e MaracajuBy Rogeria Vieira Nunes

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Length4h 47m

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Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com o objetivo de compará-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características, o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length4 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 22, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS OBJETOS DO ESTUDO

41.1 APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

51.2 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE MARACAJU/MS

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61.3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SIDROLÂNDIA/MS

72 ANÁLISE COMPARATIVA DA FASE CONTENCIOSA NOS MUNICÍPIOS SUL- MATO-GROSSENSES DE SIDROLÂNDIA E MARACAJU

82.1 ELEMENTOS DE CONFLUÊNCIA DA FASE CONTENCIOSA

92.2 ASPECTOS CONTRAPOSTOS DOS PROCESSOS

102.3 ANÁLISE PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS

113 EXAME DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE

123.1 MEIOS CONSTITUCIONAIS DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: TRANSPARÊNCIA, CELERIDADE E EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DA PESQUISA

133.2 A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

143.3 CONCLUSÃO DO CENÁRIO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

154 CONCLUSÃO