Processo Administrativo Tributário

análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e MaracajuBy Rogeria Vieira Nunes

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Length4h 47m

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Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com o objetivo de compará-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características, o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length4 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 22, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

92.2 ASPECTOS CONTRAPOSTOS DOS PROCESSOS

2INTRODUÇÃO

102.3 ANÁLISE PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS

31 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS OBJETOS DO ESTUDO

113 EXAME DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE

41.1 APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

123.1 MEIOS CONSTITUCIONAIS DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: TRANSPARÊNCIA, CELERIDADE E EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DA PESQUISA

51.2 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE MARACAJU/MS

133.2 A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

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61.3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SIDROLÂNDIA/MS

143.3 CONCLUSÃO DO CENÁRIO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

72 ANÁLISE COMPARATIVA DA FASE CONTENCIOSA NOS MUNICÍPIOS SUL- MATO-GROSSENSES DE SIDROLÂNDIA E MARACAJU

154 CONCLUSÃO

82.1 ELEMENTOS DE CONFLUÊNCIA DA FASE CONTENCIOSA