Previdência Social e justiça
estudos sobre a viabilidade (ou não) da Emenda Constitucional nº 103/2019 sob a perspectiva de John RawlsBy Matheus de Souza Garcia
Length6h 19m
About this audiobook
Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo teor versa sobre profundas alterações nas regras para a concessão de alguns benefícios previdenciários, bem como na forma de custeio destes. Analisando sob uma perspectiva histórica, os processos de reforma constitucional seguem uma tendência latino-americana de reformas estruturais nos sistemas previdenciários, a exemplo da Argentina e Chile, sendo que este último experimentou reflexos reversos após a entrada em vigor das mudanças datadas da década de 80. Como o caso chileno, a reforma constitucional previdenciária mais recente no Brasil foi anunciada como necessária, visando solucionar problemas de déficit financeiro, em virtude do envelhecimento da população versus a diminuição do ingresso no Regime Geral de Previdência Social, em virtude do aumento do desemprego e da taxa de informalidade profissional. Nesse sentido, a presente obra busca respostas para tais questionamentos, valendo-se da teoria da justiça proposta por John Rawls, analisando, primeiramente, o conceito de justiça (para o autor anteriormente mencionado e para outras vertentes), seu campo de análise, compreendendo-a em conjunto com a perspectiva dos direitos previdenciários enquanto direitos fundamentais, com vistas a compreender em que medida a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 corrobora os ideais de justiça, trabalhados por John Rawls.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 TEORIA DA JUSTIÇA E SEU CAMPO DE ANÁLISE
41.1 O QUE É JUSTIÇA?
51.2 TEORIA DA JUSTIÇA EM JOHN RAWLS
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61.3 APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
72 A PREVIDÊNCIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
82.1 MODELO CONTRIBUTIVO PREVIDENCIÁRIO: O CASO CHILENO
92.2 A INJUSTIÇA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
102.3 AS AMARRAS CAUSADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016
113 A PERSPECTIVA CRÍTICA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
123.1 O ACRÉSCIMO DA IDADE NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
133.1.1 REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
143.1.2 REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
153.2 A NECESSIDADE DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA PARA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
16CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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