Previdência Social e justiça
estudos sobre a viabilidade (ou não) da Emenda Constitucional nº 103/2019 sob a perspectiva de John RawlsBy Matheus de Souza Garcia
Length6h 19m
About this audiobook
Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo teor versa sobre profundas alterações nas regras para a concessão de alguns benefícios previdenciários, bem como na forma de custeio destes. Analisando sob uma perspectiva histórica, os processos de reforma constitucional seguem uma tendência latino-americana de reformas estruturais nos sistemas previdenciários, a exemplo da Argentina e Chile, sendo que este último experimentou reflexos reversos após a entrada em vigor das mudanças datadas da década de 80. Como o caso chileno, a reforma constitucional previdenciária mais recente no Brasil foi anunciada como necessária, visando solucionar problemas de déficit financeiro, em virtude do envelhecimento da população versus a diminuição do ingresso no Regime Geral de Previdência Social, em virtude do aumento do desemprego e da taxa de informalidade profissional. Nesse sentido, a presente obra busca respostas para tais questionamentos, valendo-se da teoria da justiça proposta por John Rawls, analisando, primeiramente, o conceito de justiça (para o autor anteriormente mencionado e para outras vertentes), seu campo de análise, compreendendo-a em conjunto com a perspectiva dos direitos previdenciários enquanto direitos fundamentais, com vistas a compreender em que medida a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 corrobora os ideais de justiça, trabalhados por John Rawls.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
92.2 A INJUSTIÇA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
2INTRODUÇÃO
102.3 AS AMARRAS CAUSADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016
31 TEORIA DA JUSTIÇA E SEU CAMPO DE ANÁLISE
113 A PERSPECTIVA CRÍTICA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
41.1 O QUE É JUSTIÇA?
123.1 O ACRÉSCIMO DA IDADE NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
51.2 TEORIA DA JUSTIÇA EM JOHN RAWLS
133.1.1 REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
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61.3 APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
143.1.2 REGRAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
72 A PREVIDÊNCIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
153.2 A NECESSIDADE DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA PARA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
82.1 MODELO CONTRIBUTIVO PREVIDENCIÁRIO: O CASO CHILENO
16CONCLUSÃO
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