Length13h 4m

About this audiobook

"A presente publicação, a par de me remeter aos sentimentos positivos assim resumidos, permite-me aferir o frutífero resultado de mais um semestre de pesquisas, no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Christus, no âmbito da disciplina "Poder Público e Litigiosidade". Nela, examinam-se questões ligadas à difícil tarefa de solucionar conflitos envolvendo aquele encarregado de resolvê-los, a saber, o próprio Estado. São temas bem mais complexos do que podem à primeira vista parecer, e, de resto, Constituições e catálogos de Direitos Fundamentais surgiram, ao longo da História, como tentativas de solucionar problemas nesse âmbito. Levaram às revoluções, revoltas e guerras que ensejaram a criação ou o aprimoramento de instituições destinadas a conter o arbítrio e submetê-lo às soluções calcadas no Direito".

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length13 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 14, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO
21 PROVA E VERDADE NOS PROCESSOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO
3O ESTUDO DAS ESPÉCIES DE VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE NO PROCESSO TRIBUTÁRIO DIANTE DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA
42 TUTELAS PROVISÓRIAS EM FACE DO PODER PÚBLICO
5OS LIMITES DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA POR SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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63 EXECUÇÃO CONTRA O PODER PÚBLICO
7NOVAS REGRAS DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS: ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS
8INCONGRUÊNCIAS DECORRENTES DO ATUAL SISTEMA DE PRECATÓRIO FRENTE À (IN)VIOLABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
94 EFICÁCIA TEMPORAL DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO E SEGURANÇA JURÍDICA
10DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA À LUZ DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF: INCOERÊNCIAS E DESAFIOS ATUAIS
11OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE E A SUPERMODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FAVOR DO PODER PÚBLICO: A (IM) POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO VÍCIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
125 FUNDAMENTOS USADOS NAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM PROCESSOS EM QUE É PARTE O PODER PÚBLICO
13A MÁ APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA INFLUÊNCIA PARA UM AUMENTO DA LITIGIOSIDADE
14A EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE
156 PROPOSTAS PARA UMA JURISDIÇÃO MAIS EFETIVA EM FACE DO PODER PÚBLICO
16DOS IMPACTOS FINANCEIROS PARA O PODER PÚBLICO PELO EXCESSO DE LITÍGIOS JUDICIAIS
177 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E O PODER PÚBLICO
18SANÇÕES POLÍTICAS E SISTEMA REGISTRAL NOTARIAL BRASILEIRO
19SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS E A FAZENDA PÚBLICA: POSSIBILIDADE, LIMITES E BENEFÍCIOS
208 DEMANDAS ESTRUTURAIS
21DEMANDAS ESTRUTURAIS DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS

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