Science and Nature

Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN

desafios e barreiras na simplificação de procedimentosBy Giovanni de Paula Costa e Souza

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Length4h 25m

About this audiobook

A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos. O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamento ambiental, tomando por referência a legislação federal e do Município de Natal/RN que versem sobre a matéria.

Nature & Wilderness

Audiobook details

GenreScience and Nature

Length4 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 27, 2023

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

262.2.3 Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais

2INTRODUÇÃO

272.2.4 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental

31 NATUREZA JURÍDICA DAS LICENÇAS

282.2.5 Princípio da Função Sócio-ambiental da Propriedade

41.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

292.2.6 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

51.1.1 Função Administrativa

302.2.7 Princípio da Integração e da Cooperação entre os Povos

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61.1.2 Administração Pública

312.2.8 Princípio da Precaução

71.1.3 Regime Jurídico Administrativo

322.2.9 Princípio da Prevenção

81.1.3.1 Princípio da Legalidade

332.2.10 Princípio da Correção na Fonte

91.1.3.2 Princípio da Impessoalidade

342.2.11 Princípio da Informação

101.1.3.3 Princípio da Publicidade

352.2.12 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador

111.1.3.4 Princípio da Moralidade

362.3 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

121.1.3.5 Princípio da Eficiência

372.4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

131.1.3.6 Princípio da Autotutela

382.4.1 Licença Ambiental ou Autorização Ambiental

141.1.3.7 Princípio da Continuidade do Serviço Público

392.4.2 Licença Ambiental em Espécies

151.1.3.8 Princípio da Segurança Jurídica

402.4.3 Licença Ambiental Simplificada

161.1.3.9 Princípio da Razoabilidade

413 A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGALISMO

171.1.3.10 Princípio da Proporcionalidade

423.1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E SEU PAPEL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA

181.1.4 Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade

433.2 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UM RECURSO VIÁVEL DE POLÍTICA AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: 3.2.1 Licenciamento ambiental e legislação aplicável ao município de Natal

191.2 LICENÇA: ATO OU FATO ADMINISTRATIVO

443.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL FACE À POLÍTICA DE BENEFÍCIOS E ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA

201.3 LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO

453.3.1 Empresa e Empresário

212 A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E O INSTRUMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL

463.3.2 Empreendedorismo e Desburocratização no Brasil

222.1 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

473.3.3 Empreendedorismo Individual e Licença Ambiental

232.2 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL

483.3.4 Evolução normativa do Licenciamento Ambiental de Natal/RN

242.2.1 Princípio da Intervenção Estatal Compulsória

49DA BREVE SÍNTESE