Science and Nature

Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN

desafios e barreiras na simplificação de procedimentosBy Giovanni de Paula Costa e Souza

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Length4h 25m

About this audiobook

A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos. O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamento ambiental, tomando por referência a legislação federal e do Município de Natal/RN que versem sobre a matéria.

Nature & Wilderness

Audiobook details

GenreScience and Nature

Length4 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 27, 2023

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31 NATUREZA JURÍDICA DAS LICENÇAS

41.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

51.1.1 Função Administrativa

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61.1.2 Administração Pública

71.1.3 Regime Jurídico Administrativo

81.1.3.1 Princípio da Legalidade

91.1.3.2 Princípio da Impessoalidade

101.1.3.3 Princípio da Publicidade

111.1.3.4 Princípio da Moralidade

121.1.3.5 Princípio da Eficiência

131.1.3.6 Princípio da Autotutela

141.1.3.7 Princípio da Continuidade do Serviço Público

151.1.3.8 Princípio da Segurança Jurídica

161.1.3.9 Princípio da Razoabilidade

171.1.3.10 Princípio da Proporcionalidade

181.1.4 Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade

191.2 LICENÇA: ATO OU FATO ADMINISTRATIVO

201.3 LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO

212 A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E O INSTRUMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL

222.1 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

232.2 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL

242.2.1 Princípio da Intervenção Estatal Compulsória

252.2.2 Princípio da Participação Comunitária

262.2.3 Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais

272.2.4 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental

282.2.5 Princípio da Função Sócio-ambiental da Propriedade

292.2.6 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

302.2.7 Princípio da Integração e da Cooperação entre os Povos

312.2.8 Princípio da Precaução

322.2.9 Princípio da Prevenção

332.2.10 Princípio da Correção na Fonte

342.2.11 Princípio da Informação

352.2.12 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador

362.3 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

372.4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

382.4.1 Licença Ambiental ou Autorização Ambiental

392.4.2 Licença Ambiental em Espécies

402.4.3 Licença Ambiental Simplificada

413 A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGALISMO

423.1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E SEU PAPEL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA

433.2 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UM RECURSO VIÁVEL DE POLÍTICA AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: 3.2.1 Licenciamento ambiental e legislação aplicável ao município de Natal

443.3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL FACE À POLÍTICA DE BENEFÍCIOS E ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA

453.3.1 Empresa e Empresário

463.3.2 Empreendedorismo e Desburocratização no Brasil

473.3.3 Empreendedorismo Individual e Licença Ambiental

483.3.4 Evolução normativa do Licenciamento Ambiental de Natal/RN

49DA BREVE SÍNTESE