Os Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro
ampliação de sua aplicação, efeitos infringentes, o dogma do contraditório e outras questõesBy Raphael José Gireli Peres
Length5h 4m
About this audiobook
Estudo acerca dos Embargos de Declaração, seu caráter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correlação com a Constituição Federal, princípio do contraditório, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss. do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta não só a importância dos declaratórios para o ordenamento jurídico, mas também suas principais características, tais como conceito, natureza jurídica, destacando as hipóteses típicas e atípicas de cabimento, isto é, o esclarecimento de obscuridade, o saneamento de omissão, a resolução de contradição e correção de erro, material. Demonstra a amplitude deste instrumento processual com relação ao Código anterior, CPC/73, não só por ter o legislador tipificado a sua utilização no que diz respeito aos erros, materiais, mas também diante da consagração de sua aplicação contra qualquer decisão judicial. Analisa o presente trabalho a previsão dos Embargos de Declaração com efeitos modificativos, no texto da Lei 13.105/15, e a observância do contraditório em caso de atribuição dos efeitos infringentes que modifiquem a decisão embargada, antes ausentes, no CPC/73, apenas avençado em sede jurisprudencial e doutrinária. O presente estudo substancialmente apresenta um recurso, que se firma no novo ordenamento processual, que visa a cooperação para o saneamento do processo, contribuindo também para o aprimoramento das decisões judiciais sem prejuízo de também ensejar, em determinados casos, a modificação do julgado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 6, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21. INTRODUÇÃO
32. ORIGENS E CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
43. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DOS DECLARATÓRIOS
53.1 DO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS E AMPLIAÇÃO NO CPC/15
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63.2 DEFEITOS TIPIFICADOS
73.2.1 Omissão
83.2.2 Obscuridade
93.2.3 Contradição
103.2.3.1 A Contradição e a Decisão
113.2.3.2 Contradição entre o Acórdão e a Ementa
123.2.3.3 Contradição entre o Voto e o Acórdão
133.2.4 Erro Material e Erro de Cálculo
143.3 DEFEITO NÃO TIPIFICADO: 3.3.1 Erro de Fato
154. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PREQUESTIONAMENTO
164.1 EMBARGOS E O PREQUESTIONAMENTO: BREVES NOTÍCIAS HISTÓRICAS
174.2 CONCEITO DE PREQUESTIONAMENTO
184.3 MOMENTO EM QUE OCORRE O PREQUESTIONAMENTO
194.4 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES
205. EFEITOS RECURSAIS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
215.1 EFEITO DEVOLUTIVO
225.2 EFEITO SUSPENSIVO
236. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL
247. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA LEI DE ARBITRAGEM
258. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO ELEITORAL
269. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
2710. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
2811. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS
2912. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
3012.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO ESPÍRITO SANTO
3112.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3212.2.1 Breve Panorama Histórico
3312.2.2 Definição, Natureza Jurídica e Objeto
3412.2.3 O contraditório diferido
3512.2.4 O contraditório inútil
3612.2.5 O contraditório e a vedação de decisão surpresa
3712.2.6 Os embargos de declaração com efeito infringente e o dogma do contraditório
3813. CONCLUSÃO
39APÊNDICE
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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