Os Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro
ampliação de sua aplicação, efeitos infringentes, o dogma do contraditório e outras questõesBy Raphael José Gireli Peres
Length5h 4m
About this audiobook
Estudo acerca dos Embargos de Declaração, seu caráter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correlação com a Constituição Federal, princípio do contraditório, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss. do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta não só a importância dos declaratórios para o ordenamento jurídico, mas também suas principais características, tais como conceito, natureza jurídica, destacando as hipóteses típicas e atípicas de cabimento, isto é, o esclarecimento de obscuridade, o saneamento de omissão, a resolução de contradição e correção de erro, material. Demonstra a amplitude deste instrumento processual com relação ao Código anterior, CPC/73, não só por ter o legislador tipificado a sua utilização no que diz respeito aos erros, materiais, mas também diante da consagração de sua aplicação contra qualquer decisão judicial. Analisa o presente trabalho a previsão dos Embargos de Declaração com efeitos modificativos, no texto da Lei 13.105/15, e a observância do contraditório em caso de atribuição dos efeitos infringentes que modifiquem a decisão embargada, antes ausentes, no CPC/73, apenas avençado em sede jurisprudencial e doutrinária. O presente estudo substancialmente apresenta um recurso, que se firma no novo ordenamento processual, que visa a cooperação para o saneamento do processo, contribuindo também para o aprimoramento das decisões judiciais sem prejuízo de também ensejar, em determinados casos, a modificação do julgado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 6, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21. INTRODUÇÃO
32. ORIGENS E CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
43. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DOS DECLARATÓRIOS
53.1 DO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS E AMPLIAÇÃO NO CPC/15
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63.2 DEFEITOS TIPIFICADOS
73.2.1 Omissão
83.2.2 Obscuridade
93.2.3 Contradição
103.2.3.1 A Contradição e a Decisão
113.2.3.2 Contradição entre o Acórdão e a Ementa
123.2.3.3 Contradição entre o Voto e o Acórdão
133.2.4 Erro Material e Erro de Cálculo
143.3 DEFEITO NÃO TIPIFICADO: 3.3.1 Erro de Fato
154. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PREQUESTIONAMENTO
164.1 EMBARGOS E O PREQUESTIONAMENTO: BREVES NOTÍCIAS HISTÓRICAS
174.2 CONCEITO DE PREQUESTIONAMENTO
184.3 MOMENTO EM QUE OCORRE O PREQUESTIONAMENTO
194.4 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES
205. EFEITOS RECURSAIS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
215.1 EFEITO DEVOLUTIVO
225.2 EFEITO SUSPENSIVO
236. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL
247. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA LEI DE ARBITRAGEM
258. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO ELEITORAL
269. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
2710. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
2811. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS
2912. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
3012.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO ESPÍRITO SANTO
3112.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3212.2.1 Breve Panorama Histórico
3312.2.2 Definição, Natureza Jurídica e Objeto
3412.2.3 O contraditório diferido
3512.2.4 O contraditório inútil
3612.2.5 O contraditório e a vedação de decisão surpresa
3712.2.6 Os embargos de declaração com efeito infringente e o dogma do contraditório
3813. CONCLUSÃO
39APÊNDICE
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
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