
O Processo Democrático em Xeque
a Jurisprudencialização do Direito no CPC de 2015By Lincoln Mattos MagalhãesLength8h 5m
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O trabalho estabelece uma crítica ao do CPC de 2015, apontando inconsistências entre seu argumento fundamental de justificação e suas verdadeiras escolhas normativas. Embora o mesmo diploma tenha sido gestado sob o plexo de uma democracia constitucional (ao contrário do que se deu em relação aos códigos de 1939 e 1973, produzidos, respectivamente, durante o Estado Novo, e no ciclo ditatorial pós-1964), seu enredo epistêmico incorpora formulações obsoletas e incompatíveis com o plano civilizatório hodierno. Ao reproduzir o equívoco da instrumentalidade o "novo" CPC, reedita padrões anacrônicos e reforça as bases do protagonismo judicial, insistindo na ideia de jurisdição como poder/atividade exclusiva dos juízes e adotando como referencial teórico o conceito de processo como relação jurídica de direito público. Com o juiz reconduzido ao papel de intérprete oficial e proeminente do direito, a jurisprudência se desloca para o centro do debate público, usurpando da norma legislada (e democraticamente aprovada pelos representantes do povo), o papel de fonte primária e preferencial do discurso jurídico. Nesse cenário, em que a linguagem jurisprudencial é admitida como paradigma de legitimação do próprio direito em sentido amplo, a palavra dos tribunais (estampada no argumento de padrões decisórios vinculativos), invés de se formar no ambiente do processo democrático, ou de ser o corolário de um empreendimento dialógico-participativo, adquire autoimunidade à crítica permanente, pondo-se a serviço de uma jurisdição insindicável e essencialmente orientada ao gerenciamento (artificial) de causas repetitivas e em série. Identificando-se, nesse contexto, uma permeabilidade do atual CPC a leituras e narrativas antidemocráticas, busca-se apontar soluções que conciliem tais problemas e aporias com o modelo de processo previsto e concebido pela Constituição Federal em vigor.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. O DISCURSO SOCIALIZADOR E O PROCESSO COMO INSTRUMENTO AUTORITÁRIO DE UMA JURISDIÇÃO JUDICIAL
42.1 DO HISTORISCISMO DE ZAMORA Y CASTILHO À PERSPECTIVA DA RESSONÂNCIA DOS PARADIGMAS JURÍDICO-ESTATAIS
52.2 O LIBERALISMO PROCESSUAL E O JUIZ COMO ESPECTADOR ABSENTEÍSTA
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62.3 O PROCESSO COMO INSTITUIÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
72.3.1 O Processualismo Científico de Bülow
82.3.2 O processo como relação jurídica de direito público
92.3.3 Jurisdição em Bülow e a presença do socialismo processual na dogmática brasileira
102.3.4 O paradoxo de Bülow
113. O LEGADO BÜLOWIANO E O PROBLEMA DA LEGITIMAÇÃO DECISÓRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
123.1 A DOUTRINA PROCESSUAL ITALIANA DOS TRÊS PRIMEIROS QUARTOS DO SÉCULO XX
133.1.1 Chiovenda e a “vontade concreta da Lei”
143.1.2 Carnelutti e o processo como método estatal de justa composição da lide
153.1.3 Calamandrei e o juiz como protagonista do “drama processual”
163.1.4 Liebman e a jurisdição como atividade judicial voltada à resolução de mérito
173.1.5 Cappelletti e o reforço da socialização processual por meio do “Acesso à Justiça”
183.2 O INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL NO BRASIL
193.3 A JURISDIÇÃO EM DINAMARCO E O PROCESSO CIVIL TELEOLÓGICO
204. PROCESSO E JURISDIÇÃO NO MARCO TEÓRICO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
214.1 GOLDSCHMIDT E O PROCESSO COMO SITUAÇÃO JURÍDICA
224.2 EDUARDO J. COUTURE E A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DAS GARANTIAS DO PROCESSO
234.3 FAZZALLARI E O ADVENTO DO PROCESSUALISMO CIENTÍFICO CONTEMPORÂNEO: 4.3.1 A crise do constitucionalismo e o advento de uma normatividade constitucional
244.4 A TEORIA CONSTITUCIONALISTA E O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO DE ANDOLINA E VIGNERA
254.5 A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DE ROSEMIRO PEREIRA LEAL
264.6 A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO EM CRISE: RECONSTRUÇÃO DOS CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E DE PROCESSO NO MARCO TEÓRICO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
274.7 PROCESSO COMO DEMOCRACIA NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
285. AUTORITARISMO NO CPC DE 2015: O ESVAZIAMENTO DO DIÁLOGO PROCESSUAL E A REAFIRMAÇÃO DO PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
295.1 O “DIREITO PROCESSUAL DO INIMIGO”
305.2 A INSISTÊNCIA DO CPC DE 2015 NO MARCO TEÓRICO DA RELAÇÃO JURÍDICA
315.2.1 O art. 6º e o mito do dever de cooperação
325.2.2 Os resíduos do livre convencimento motivado
335.2.3 A fundamentação analítica do art. 489, § 1º e o reaparecimento do paradoxo de Bülow
345.3 O PROCESSUALISMO NEOLIBERAL
356. JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO E O SISTEMA PRECEDENTES DO CPC DE 2015
366.1 UM SISTEMA DE PRECEDENTES “À BRASILEIRA”: ENTRE A RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA E O GERENCIAMENTO DE CASOS SERIAIS
376.1.1 O fetiche da celeridade e suas aporias: a aceleração procedimental como estratégia de eficiência
386.1.2 O precedente a priori como reflexo da ampliação do protagonismo judicial
396.2 JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA: UMA INTERLOCUÇÃO POSSÍVEL?
406.2.1 A Tese dos tribunais superiores como cortes supremas
416.2.2 A Tese da Formação e Aplicação de Precedentes com Base na Observância de um Contraditório Qualificado
426.2.3 A Tese das Câmaras Mistas de Revisão de Jurisprudência
436.2.4 A Tese da Criação de um Procedimento Constitucional de Revisão de Precedentes
446.2.5 Reflexão final: a reconfiguração do ônus argumentativo mediante o emprego de técnicas de distinção e de superação de padrões decisórios
456.2.5.1 Identificação do precedente (delimitação da ratio decidendi)
466.2.5.2 Técnicas da distinção de casos (distinguishing) e da superação de entendimentos (overruling)
477. CONCLUSÕES