O papel exemplar da dogmática jurídica na teoria dos sistemas
a criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciadaBy Eduardo de Figueiredo Andrade Paz
Length5h 45m
About this audiobook
A flexibilização jurídica encabeçada a partir da segunda metade do século XX buscou erigir novas bases para o direito. Posteriormente, seguindo premissas semelhantes, passou-se a professar, no direito, uma abertura principiológica como alternativa aos métodos tradicionais de aplicação. Com isso, os juízes ganharam um papel mais proeminente, levando a uma ênfase excessiva em vulgatas da "ponderação de princípios" e em uma aplicação casuística da Constituição, por vezes obscurecendo sentido das normas jurídicas. Isso trouxe riscos, como a tomada de decisões com base em critérios externos ao sistema jurídico, potencializando a corrosão da autopoiese do direito, ignorando muitas vezes normas jurídicas que garantem os julgamentos com maior previsibilidade, com observância de princípios como imparcialidade, motivação adequada e vinculação ao direito estabelecido. A dogmática jurídica, que atua como um repositório da identidade do sistema jurídico, é crucial para garantir a integridade e consistência das decisões judiciais, isto é, para a aplicação de uma justiça funcional para os casos concretos. A presente obra busca, na teoria dos sistemas de Luhmann, ferramentas para realçar o papel exemplar da dogmática jurídica na criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciada, visando aumentar a previsibilidade da aplicação do direito da sociedade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2I INTRODUÇÃO
3II O DIREITO NA TEORIA DOS SISTEMAS
42.1 O conceito de sistema
52.2. A autopoiese do sistema do direito
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62.3 Fechamento operativo, abertura cognitiva, código binário e programas no sistema do direito
72.4 Positividade e decidibilidade do direito
82.5 A constituição como acoplamento estrutural entre sistema do direito e sistema político
92.6 A centralidade dos tribunais
10III A DOGMÁTICA JURÍDICA E A IDENTIDADE DO SISTEMA JURÍDICO
113.1 Dogmática jurídica: ponto de partida para a análise da disciplina
123.2 Características do pensamento dogmático
133.3 O princípio da inegabilidade dos pontos de partida
143.4 O lugar da dogmática na generalização das expectativas normativas
153.5 O papel reconstrutivo da dogmática jurídica
16IV A JUSTIÇA FUNCIONALMENTE DIFERENCIADA COMO FÓRMULA DE CONTINGÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO
174.1 Uma concepção não-axiológica de justiça
184.2 A compreensão sistêmica de justiça
194.3 Justiça e a adequada complexidade do sistema jurídico
204.4 A justiça como fórmula de contingência do sistema do direito
21V O PAPEL EXEMPLAR DA DOGMÁTICA JURÍDICA NA CRIAÇÃO DE UMA JUSTIÇA FUNCIONALMENTE DIFERENCIADA
225.1 Redundância como fator de bloqueio da alopoiese e construção de uma justiça funcionalmente diferenciada
235.2 Sobre a importância da dogmática para a justiça da decisão
24VI CONSIDERAÇÕES FINAIS
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