Politics and Government

O Enquadramento dos Ativos Tokenizados como Valores Mobiliários

By Rebecca Molina Ferreto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 57m

About this audiobook

O presente livro tem o objetivo de analisar os ativos tokenizados e seu enquadramento como valores mobiliários, conforme inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 6.385/1976. Mais especificamente, a finalidade deste trabalho é discutir sobre os elementos que caracterizam um contrato de investimento coletivo e como aqueles se adéquam ou mesmo se verificam nos ativos tokenizados. A questão aqui abordada faz-se relevante, tendo em vista o crescente aumento de ofertas de ativos tokenizados, tanto no Brasil quanto em nível mundial. O desafio proposto neste livro, portanto, é estudar os elementos constantes no inciso supra e aplicá-los aos ativos tokenizados, tendo em vista suas características híbridas entre instrumento financeiro e instrumento tecnológico. Para além de seu racional econômico, serão examinados julgados que demonstram como a Securities and Exchange Comission e a Comissão de Valores Mobiliários vêm julgando casos de oferta de ativos tokenizados e como elas se pronunciam acerca da interpretação dos elementos necessários ao enquadramento de contrato de investimento coletivo, conforme inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 6.385/1976.

Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 17, 2025

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

18CAPÍTULO 4: ATIVOS TOKENIZADOS COMO VALORES MOBILIÁRIOS

2CAPÍTULO 1: CONCEITOS GERAIS DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

194.1. O processo de tokenização

31.1. Princípios básicos da rede blockchain: 1.1.1. Aplicações diversas da blockchain

204.2. O enquadramento dos ativos tokenizados como valor mobiliário

41.2. Breve histórico da bitcoin

214.3. As decisões da SEC e da CVM sobre os tokens como valor mobiliário

51.3. Criptoativos e suas espécies

224.3.1. DAO

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61.4. A tecnologia dos smart contracts (contratos inteligentes)

234.3.2. MUN tokens

71.5. Initial Coin Offering

244.3.3. Niobium Coin

8CAPÍTULO 2: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS E O PAPEL DA CVM

254.3.4. ICONIC

92.1. Noções introdutórias sobre o mercado financeiro e o mercado de capitais

264.3.5. Futecoin

102.2. A regulação do mercado de capitais e a função da Comissão de Valores Mobiliários

274.3.6. Dynasty

112.3. A competência da CVM quanto à distribuição e negociação de valores mobiliários: 2.3.1. A competência da CVM quanto às infraestruturas de mercado

284.4. O parecer de orientação CVM

12CAPÍTULO 3: VALORES MOBILIÁRIOS

294.5. Os ofícios circulares dos tokens de recebíveis como valor mobiliário

133.1. Conceito de valores mobiliários

304.6. A infraestrutura de mercado financeiro para os ativos tokenizados

143.2. A interpretação da CVM sobre os valores mobiliários

314.6.1. Vórtx QR

153.2.1. Cédulas de Crédito Bancário

324.6.2. BEE4

163.2.2. Certificados de Potencial Adicional de Construção e Reduções Certificadas de Emissão

33CONSIDERAÇÕES FINAIS

173.2.3. Condo-hotéis