Politics and Government

Medidas Executivas Atípicas

By Bruno da Silva Madeira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 15m

About this audiobook

O objetivo deste trabalho é analisar a introdução do artigo 139, IV pelo Código de Processo Civil promulgado em 2015, que dispõe acerca das medidas executivas atípicas, traçando um raciocínio de sua aplicação no contexto de tentativa de resolução da problemática da efetividade da prestação jurisdicional da tutela executiva. Primeiro, tratamos dos meios executivos e de seu campo de incidência – processo de execução e cumprimento de sentença. Em seguida, há uma análise da garantia da efetividade da prestação jurisdicional, sob seus diversos prismas, com considerações sobre sua problemática no Brasil e em países estrangeiros. Após, analisam-se as medidas executivas atípicas dispostas no artigo 139, IV do CPC, a sua correta aplicação pelos magistrados e sua importância para tal efetividade. Por fim, destaca-se a constitucionalidade da aplicação das medidas atípicas, respeitando-se certos limites e parâmetros, já delineados pela Doutrina e pela Jurisprudência e aqui sintetizados.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 25, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1. DAS TUTELAS EXECUTIVAS E DOS MEIOS PARA AUXILIAR SUA SATISFAÇÃO

41.1 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL E DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA))

51.2 DAS MEDIDAS QUE AUXILIAM NA EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA)

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61.3 DA TIPICIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS)

7CAPÍTULO 2. DOS BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

82.1 DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)

92.2 DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)

102.3 DA PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA EXECUÇÃO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA)

112.4. A BUSCA PELA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DIREITO COMPARADO)

12CAPÍTULO 3. DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

133.1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE – PROPOSTA, ANTEPROJETO E TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA)

143.3 DAS ESPÉCIES DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS)

153.3.1 Medidas coercitivas

163.3.2 Medidas indutivas

173.3.3 Medidas mandamentais

183.3.4. Medidas sub-rogatórias

19CAPÍTULO 4. DA ANÁLISE CRÍTICA DA UTILIZAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

204.1 DA PROBLEMÁTICA E DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS)

214.2.1 Análise das atitudes e da postura do Devedor

224.2.2 Subsidiariedade da medida executiva atípica

234.2.3 Prévio requerimento do credor – impossibilidade de concessão de ofício

244.2.4 Necessidade de contraditório prévio

254.2.5 Adequação da medida ao caso concreto

264.2.6 Proporcionalidade da medida executiva atípica aplicada

274.2.7 Fundamentação exauriente

284.3 Dos breves comentários acerca de alguns cases de repercussão recentes

294.3.1 Da primeira aplicação relevante das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV do CPC - Processo nº 4001386-13.2013.8.26.0011 - 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros

304.3.2 Da primeira análise do cabimento e razoabilidade das medidas executivas atípicas pelo Superior Tribunal de Justiça

314.3.3 Do case Ronaldinho Gaúcho

324.3.4 Do case da Taça do Mundial do Sport Club Corinthians Paulista

334.5 DO PAPEL E A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO DIREITO TUTELADO – CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 139, IV DO CPC)

34CONCLUSÃO