Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a atividade de praticagem no Brasil - 2025 - 1ª Edição

By Paulo Dias de Moura Ribeiro

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Length16h 1m

About this audiobook

(...) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou atividade econômica. Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, como noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo, justamente por mostrar-se essencial, tal como já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação. Recentemente, evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da Lei 14.813/24, o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem. É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores, magistrados, advogados, especialistas e, também, marinheiros que atuam na área do direito marítimo, revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem". Trecho de apresentação do coordenador da obra

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GenreOther, Technology

Length16 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 12, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

3O DEVER CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS E COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFICO AQUAVIÁRIO

4A SOBERANIA NACIONAL E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA DEFESA DO MAR

5A INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (IMO) NO DIREITO E NA ATIVIDADE DE PRATICAGEM NO BRASIL. BREVES COMENTÁRIOS À LEI 14.813/2024

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6A INFLUÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL NA ESTRUTURAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS

7A PRATICAGEM NO BRASIL: HISTORICIDADE, CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO NORMATIVA DA ATIVIDADE

8A história da praticagem e sua evolução normativa na ordem jurídica brasileira

9A MODERNIZAÇÃO DA REGULAÇÃO DA PRATICAGEM COM A LEI 14.813/2024: UM MARCO REGULATÓRIO NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO

10ESCALA DE RODÍZIO ÚNICA DOS PRÁTICOS: INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

11O APERFEIÇOAMENTO REGULATÓRIO DA PRATICAGEM E O PROTAGONISMO DOS INTERESSES NACIONAIS: UMA LEITURA A PARTIR DA LEI 14.813 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

12SEGURANÇA JURÍDICA E O PRESTÍGIO DA LIVRE NEGOCIAÇÃO: PARADIGMAS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM

13A IMPORTÂNCIA DA LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO (LESTA) E DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM NO BRASIL: PERSPECTIVA DO SETOR PORTUÁRIO E DE NAVEGAÇÃO

14A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS E NO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

15O ARCABOUÇO NORMATIVO DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRÁTICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

16A ESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

17A PRATICAGEM E A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

18O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A PRATICAGEM: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO NORMATIVA DA ATIVIDADE À LUZ DA LEI Nº 14.813/2024

19A PRATICAGEM NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.813/2024

20PIANC: COOPERATION IN NAVIGATION SAFETY

21A EFICIÊNCIA PORTUÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA PARCERIA ENTRE AUTORIDADE PORTUÁRIA E O SERVIÇO DE PRATICAGEM NO BRASIL

22A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PRATICAGEM NA EUROPA

23SERVIÇO DE PRATICAGEM, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E NECESSIDADE DE ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

24A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM À LUZ DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25PRATICAGEM COMO ATIVIDADE PRIVADA, DE INTERESSE PÚBLICO, GARANTIDORA DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, DA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO