Lei da Biossegurança

Questionáveis Constitucionalidade e SustentabilidadeBy Donizete Araújo, Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 7m

About this audiobook

Este trabalho foi realizado como requisito para a conclusão do curso de mestrado em Ciências Ambientais e teve por objeto o estudo de certos aspectos da Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, a chamada Lei da Biossegurança, a fim de responder ao questionamento acerca da constitucionalidade e do alinhamento com a sustentabilidade, que devem ser observados pelo legislador na elaboração das leis. Entretanto, quanto à referida Lei da Biossegurança, notadamente na parte que trata da atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio relativamente às deliberações sobre as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados, dúvidas foram suscitadas sobre essa observância. Ao fim, concluiu-se, por meio do estudo realizado, que a Lei da Biossegurança, nesse particular, se mostra inconstitucional e distanciada dos ideais de sustentabilidade, o que representa sério problema de insegurança jurídica com reflexo até mesmo nas relações internacionais, pois importam em transgressão de tratados dos quais o Brasil é signatário, e, de mais a mais, essa situação expõe o meio ambiente e a saúde da população brasileira ao risco de danos graves ou irreversíveis, comprometendo a biotecnologia e o potencial dos benefícios que deveriam resultar da engenharia genética, rendendo ensejo, inclusive, a certos cuidados especiais conforme sugeridos, sobretudo quanto ao consumo de produtos derivados de organismos geneticamente modificados, principalmente os transgênicos.

Audiobook details

GenreScience and Nature
Length2 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 REVISÃO DE LITERATURA E DE DOCUMENTOS
42.1 MARCOS LEGAIS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS
52.1.1 Constituição Federal de 1988
Show all chapters
62.1.2 Legislação infraconstitucional
72.1.3 Meio ambiente e sustentabilidade
82.1.4 Educação ambiental e transformação
92.2 A LEI DA BIOSSEGURANÇA
102.3 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
113 MATERIAIS E MÉTODO
124 RESULTADOS E DISCUSSÃO
135 CONSIDERAÇÕES FINAIS

You may also like

Racismo: uma breve introduçãoAli Rattansi6h 30m4.0 (1.9K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Terapia Gênica com hPEDF via vetores AAVs e Nanopartículas na Asma AlérgicaDébora Pires Ferreira7h 3m$24 · $0.00
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos HumanosRafael Fernandes Gomes Moreira3h 25m$5 · $0.00
CodornaCristiano Sonnemann1h 27m$6 · $0.00
EleiçõesAlberto Luís Mendonça Rollo, Alexandre Luis Mendonça Rollo, Arthur Luis Mendonça Rollo, Carlos Eduardo Cauduro Padin, João Fernando Lopes de Carvalho, Mariangela Corrêa Tamaso15h 29m$14 · $0.00
Manual De Sobrevivência Do EnemMario Mattos1h 23m$7 · $0.00
Cria, Recria E EngordaOrg. Roger Rodrigo Dos Santos - Ed. Adriano Stephan1h 24m$23 · $0.00
Administração Rural PecuáriaOrg. Roger Rodrigo Dos Santos - Ed. Adriano Stephan1h 49m$22 · $0.00
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedadeThays de Mello Giaimo6h 42m$12 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa: 14. Direito ambiental - 15. ed. - 2026.Wander Garcia4h 27m$2 · $0.00
Tolices sobre Pernas de PauJeremy Bentham2h 35m$9 · $0.00
Coletando ArtigosEmanuel De Oliveira Costa Junior2h 21m$6 · $0.00
Remediação De Solos E Águas ContaminadasSílvio Roberto De Lucena Tavares2h 2m$7 · $0.00
Regime Próprio de Previdência SocialFRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA6h 4m$14 · $0.00
Direito Processual Constitucional - 13ª Ed - 2025Paulo Roberto de Figueiredo Dantas21h 54m$22 · $0.00
Jurisdição Constitucional como Representação ArgumentativaLeonardo Simchen Trevisan10h 55m$12 · $0.00
Transação Tributária Federal e a Extinção do Crédito Tributário da UniãoMaria Júlia Campeio Lima Rodrigues8h 15m$15 · $0.00
Resumo De Estudos – Administração Financeira E OrçamentáriaTiago Augusto2h 25m$5 · $0.00
História da EnfermagemMaria Eliane Martins Oliveira da Rocha3h 50m$29 · $0.00