Direito e Refúgio

pessoas em situação de refúgio e a garantia fundamental de acesso à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiadosBy Ronaldo Teixeira Boden
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 5m

About this audiobook

A existência de pessoas em situação de refúgio no mundo atual é uma realidade incontestável. Em diversos países, por perseguições das mais variadas ordens, essas pessoas migram de suas terras de origem para outras, o que por vezes, aliado às diferentes formas de Governo e Estado, crises democráticas e ambientais, gera uma necessidade real de forçar as pessoas a deixarem seus lares. O presente trabalho dispôs-se a estudar, inicialmente, as abordagens históricas sobre direitos humanos e as pessoas em situação de refúgio, bem como as tratativas gerais da comunidade internacional acerca do assunto. A pesquisa também não se descuidou da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de demonstrar a relação existente entre o Direito Internacional Público e o direito interno, e como isso afeta a situação de refúgio. Adentrou-se ainda na eficácia do princípio de non-refoulement no Brasil, como norma jurídica cogente de direito internacional e condição sine qua non para que estas pessoas sejam mantidas no território brasileiro. E o ponto central do estudo foi mostrar a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade, por essas pessoas, de acesso material à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiado (superando a negativa administrativa do pedido de concessão de refúgio), como instrumento necessário de fazer valer esta garantia fundamental.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O SISTEMA INTERNACIONAL
41.1 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS: EVOLUÇÃO E CONCEITO
51.2 CONTEXTO HISTÓRICO: GUERRAS, PAZ, DEMOCRACIA E REFÚGIO
Show all chapters
61.3 A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU
72 DIREITOS HUMANOS E O BRASIL
82.1 DIREITOS HUMANOS: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO
92.2 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O BRASIL
103 REFÚGIO E MIGRAÇÃO
113.1 A SITUAÇÃO DE REFÚGIO
123.2 A PROTEÇÃO LEGAL INTERNACIONAL
133.3 DISTINÇÃO DA MIGRAÇÃO
144 O CASO BRASILEIRO
154.1 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: VENEZUELANOS
164.2 PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT
174.3 O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA GARANTIA FUNDAMENTAL
184.4 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL PARA A POSTULAÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO.
19CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

You may also like

A história do século 20 para quem tem pressaNicola Chalton, Meredith MacArdle6h 58m4.0 (1.9K)$7 · $0.00
Da guerraCarl von Clausewitz33h 45m4.5 (588)$20
FascismoKevin Passmore5h 53m3.8 (1.5K)$12 · $0.00
Crises e HegemoniasLeonardo Barboza Farias Severo9h 59m$11 · $0.00
1918 - Dia Após DiaRuben Ygua3h$9 · $0.00
Caderno De Atividades De HistóriaJoão Paulo Da Rocha1h 12m$5 · $0.00
12 GuerrasOseias Nascimento1h 49m$6 · $0.00
Guerras JaponesasAdeilson Nogueira16h 9m$25 · $0.00
Guerras RussasAdeilson Nogueira16h 50m$25 · $0.00
Copa Do Mundo De 1938Professor Ricardo De Souza34m$6 · $0.00
Na GuerraAndré Geraque Kiffer23m$5 · $0.00
1938-1939Ruben Ygua6h$8 · $0.00
1916 - Dia Após DiaRuben Ygua2h 6m$9 · $0.00
Como Passar em Concursos de Diplomacia e Chancelaria - 6ª Ed - 2025Filipe Figueiredo, Leonardo Gill Correia Santos10h 55m$5 · $0.00
Os Discursos sobre Desenvolvimento como Recursos Político-EstratégicosRogério Faé10h 6m$15 · $0.00
Primeira Guerra MundialRicardo Nunes Borga7h 11m4.3 (12)$6 · $0.00
O Governo Militar No Brasil Foi NecessárioNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00
A França De VichyProfessor Ricardo De Souza2h 22m$6 · $0.00
A Guerra: Do Século Xix Aos Nossos DiasAdriana Iop Bellintani; Mauro Bellintani3h 48m$8 · $0.00
Uniformes De La Brigada Militar - Rio Grande Do Sul - BrasilRuben Ygua1h 54m$8 · $0.00