Direito e Refúgio
pessoas em situação de refúgio e a garantia fundamental de acesso à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiadosBy Ronaldo Teixeira Boden
Length4h 5m
About this audiobook
A existência de pessoas em situação de refúgio no mundo atual é uma realidade incontestável. Em diversos países, por perseguições das mais variadas ordens, essas pessoas migram de suas terras de origem para outras, o que por vezes, aliado às diferentes formas de Governo e Estado, crises democráticas e ambientais, gera uma necessidade real de forçar as pessoas a deixarem seus lares. O presente trabalho dispôs-se a estudar, inicialmente, as abordagens históricas sobre direitos humanos e as pessoas em situação de refúgio, bem como as tratativas gerais da comunidade internacional acerca do assunto. A pesquisa também não se descuidou da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de demonstrar a relação existente entre o Direito Internacional Público e o direito interno, e como isso afeta a situação de refúgio. Adentrou-se ainda na eficácia do princípio de non-refoulement no Brasil, como norma jurídica cogente de direito internacional e condição sine qua non para que estas pessoas sejam mantidas no território brasileiro. E o ponto central do estudo foi mostrar a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade, por essas pessoas, de acesso material à justiça no Brasil para a postulação do status de refugiado (superando a negativa administrativa do pedido de concessão de refúgio), como instrumento necessário de fazer valer esta garantia fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
113.1 A SITUAÇÃO DE REFÚGIO
2INTRODUÇÃO
123.2 A PROTEÇÃO LEGAL INTERNACIONAL
31 O SISTEMA INTERNACIONAL
133.3 DISTINÇÃO DA MIGRAÇÃO
41.1 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS: EVOLUÇÃO E CONCEITO
144 O CASO BRASILEIRO
51.2 CONTEXTO HISTÓRICO: GUERRAS, PAZ, DEMOCRACIA E REFÚGIO
154.1 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: VENEZUELANOS
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61.3 A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU
164.2 PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT
72 DIREITOS HUMANOS E O BRASIL
174.3 O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA GARANTIA FUNDAMENTAL
82.1 DIREITOS HUMANOS: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO
184.4 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL PARA A POSTULAÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO.
92.2 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O BRASIL
19CONCLUSÃO
103 REFÚGIO E MIGRAÇÃO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
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