Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal
By Claudio Frederico De Carvalho
Length6h 44m
About this audiobook
Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na qualidade de coordenador. Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito, para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição. Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional. Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e aclarada em um ordenamento jurídico próprio. Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Business and Economics
Length6 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DA APLICAÇÃO
3CAPÍTULO II DA GUARDA CIVIL / MUNICIPAL E DO COMANDO DA
4CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO Seção I Do Comandante da Guarda Civil / Municipal
5CAPÍTULO II DA INVESTIDURA Seção I Da Investidura no Cargo
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6CAPÍTULO III DO CRESCIMENTO FUNCIONAL Seção I Dos Princípios da Carreira
7CAPÍTULO II DAS VANTAGENS
8CAPÍTULO III DAS FÉRIAS
9CAPÍTULO IV DAS LICENÇAS
10CAPÍTULO V DAS CONCESSÕES
11CAPÍTULO VI DO DIREITO DE PETIÇÃO
12CAPÍTULO VII DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL
13CAPÍTULO I DAS GENERALIDADES
14CAPÍTULO II DA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES
15CAPÍTULO III DAS PENALIDADES
16CAPÍTULO IV DA REMOÇÃO TEMPORÁRIA
17CAPÍTULO V DOS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA DISCIPLINAR
18CAPÍTULO VI DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS Seção I Das Citações
19CAPÍTULO VII DOS PRAZOS
20CAPÍTULO VIII DAS PROVAS Seção I Disposições Gerais
21CAPÍTULO IX DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DO PROCEDIMENTO
22CAPÍTULO II DA IDENTIDADE
23CAPÍTULO II DO LIVRO DE OCORRÊNCIAS
24CAPÍTULO III DO LIVRO DA SUPERVISÃO
25CAPÍTULO IV DO LIVRO DE FREQÜÊNCIAS
26CAPÍTULO V DOS DEMAIS REGISTROS
27CAPÍTULO II DOS CURSOS
28CAPÍTULO III DOS SERVIÇOS
29CAPÍTULO IV DAS ESPECIFICIDADES Seção I Da Utilização do Telefone
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