Dispute Board
mecanismo de resolução de conflitos nos contratos administrativos firmados com hospitais sem fins lucrativosBy Deborah Alessandra de Oliveira Damas
Length6h 50m
About this audiobook
A obra trouxe à discussão todos os ângulos essenciais do acesso ao sistema multiportas, por meio do Dispute Board, comparando-o com a Mediação e a Arbitragem, demonstrando que num modelo de Administração Pública gerencial e eficiente, a aproximação das entidades de saúde, sem fins lucrativos, com o Poder Público, é essencial para que este cumpra suas funções.
A realidade trazida pela autora demonstra que o direito administrativo contemporâneo instiga espaços maiores de consensualidade, admitindo-se a defesa da conscientização ampliada da sociedade, com vistas a possibilitar a solução pacífica de conflitos, com o auxílio do mecanismo de Dispute Board, em suas várias formatações.
Na verdade, estamos diante de fortes mudanças de perspectiva das ações do Poder Público, que deixa de ser provedor e assume funções de regulação, demonstrando a premência de assumir espaços de orientação e controle, muito mais do que de impor posturas à sociedade em troca de benesses. Nesta perspectiva, a autora instiga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a valerem-se de maior consensualidade de forma a tornar mais efetiva a gestão pública tão bem abordada nesta obra.
Márcia Walquiria Batista dos Santos
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 14, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
222 DISPUTE BOARD NO BRASIL
2INTRODUÇÃO
232.1 Dispute board na Lei nº 14.133/2021
31 DISPUTE BOARD: NOÇÕES BÁSICAS
242.2 Contratos administrativos e aplicação do dispute adjudication board
41.1 Origem e evolução do dispute board
252.3 Aplicação do dispute board nos contratos administrativos de prestação de serviços celebrados com os hospitais sem fins lucrativos
51.2 Conceito e natureza jurídica do dispute board
262.4 O modelo ideal de dispute board entre a Administração Pública e os hospitais sem fins lucrativos
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61.3 Características do dispute board
273 ADOÇÃO DO DISPUTE BOARD PELOS GESTORES DO SUS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA NOVA GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
71.4 Espécies de dispute board
283.1 Da administração patrimonialista à gerencial
81.4.1 Quanto ao número de membros
293.2 Citizen Relationship Management (CiRM): Nova Gestão Pública
91.4.2 Quanto ao momento de instauração
303.3 Consensualidade no direito administrativo contemporâneo brasileiro
101.4.2.1 Dispute board permanente
313.4 As razões para a consensualidade na saúde: crescente judicialização
111.4.2.2 Dispute board ad hoc
323.5 A responsabilidade do agente público no dispute board
121.4.3 Quanto ao caráter vinculante de suas decisões
334 PRINCIPAIS CONFLITOS EXISTENTES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: INCOMPATIBILIDADE COM A NOVA GESTÃO PÚBLICA
131.4.3.1 Dispute review board
344.1 Diferentes tipos de SUS
141.4.3.2 Dispute adjudication board
354.2 Equilíbrio econômico-financeiro
151.4.3.3 Combined dispute board
364.3 Teto financeiro
161.4.4 Quanto ao papel desempenhado pelo dispute board
374.4 Regulações assistenciais (ou de acesso): o problema da vaga zero
171.5 Dispute board, mediação e arbitragem
384.5 Metas qualitativas e quantitativas
181.5.1 Dispute board e mediação: diferenças
394.6 Importância do dispute board nos conflitos sanitários
191.5.2 Dispute board e arbitragem: diferenças
40CONCLUSÃO
201.6 Convenção escalonada
41GLOSSÁRIO DE VOCÁBULOS EMPREGADOS NA SAÚDE
211.7 Eficácia do dispute board segundo a doutrina
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