Dispute Board
mecanismo de resolução de conflitos nos contratos administrativos firmados com hospitais sem fins lucrativosBy Deborah Alessandra de Oliveira Damas
Length6h 50m
About this audiobook
A obra trouxe à discussão todos os ângulos essenciais do acesso ao sistema multiportas, por meio do Dispute Board, comparando-o com a Mediação e a Arbitragem, demonstrando que num modelo de Administração Pública gerencial e eficiente, a aproximação das entidades de saúde, sem fins lucrativos, com o Poder Público, é essencial para que este cumpra suas funções.
A realidade trazida pela autora demonstra que o direito administrativo contemporâneo instiga espaços maiores de consensualidade, admitindo-se a defesa da conscientização ampliada da sociedade, com vistas a possibilitar a solução pacífica de conflitos, com o auxílio do mecanismo de Dispute Board, em suas várias formatações.
Na verdade, estamos diante de fortes mudanças de perspectiva das ações do Poder Público, que deixa de ser provedor e assume funções de regulação, demonstrando a premência de assumir espaços de orientação e controle, muito mais do que de impor posturas à sociedade em troca de benesses. Nesta perspectiva, a autora instiga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a valerem-se de maior consensualidade de forma a tornar mais efetiva a gestão pública tão bem abordada nesta obra.
Márcia Walquiria Batista dos Santos
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 14, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 DISPUTE BOARD: NOÇÕES BÁSICAS
41.1 Origem e evolução do dispute board
51.2 Conceito e natureza jurídica do dispute board
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61.3 Características do dispute board
71.4 Espécies de dispute board
81.4.1 Quanto ao número de membros
91.4.2 Quanto ao momento de instauração
101.4.2.1 Dispute board permanente
111.4.2.2 Dispute board ad hoc
121.4.3 Quanto ao caráter vinculante de suas decisões
131.4.3.1 Dispute review board
141.4.3.2 Dispute adjudication board
151.4.3.3 Combined dispute board
161.4.4 Quanto ao papel desempenhado pelo dispute board
171.5 Dispute board, mediação e arbitragem
181.5.1 Dispute board e mediação: diferenças
191.5.2 Dispute board e arbitragem: diferenças
201.6 Convenção escalonada
211.7 Eficácia do dispute board segundo a doutrina
222 DISPUTE BOARD NO BRASIL
232.1 Dispute board na Lei nº 14.133/2021
242.2 Contratos administrativos e aplicação do dispute adjudication board
252.3 Aplicação do dispute board nos contratos administrativos de prestação de serviços celebrados com os hospitais sem fins lucrativos
262.4 O modelo ideal de dispute board entre a Administração Pública e os hospitais sem fins lucrativos
273 ADOÇÃO DO DISPUTE BOARD PELOS GESTORES DO SUS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA NOVA GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
283.1 Da administração patrimonialista à gerencial
293.2 Citizen Relationship Management (CiRM): Nova Gestão Pública
303.3 Consensualidade no direito administrativo contemporâneo brasileiro
313.4 As razões para a consensualidade na saúde: crescente judicialização
323.5 A responsabilidade do agente público no dispute board
334 PRINCIPAIS CONFLITOS EXISTENTES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: INCOMPATIBILIDADE COM A NOVA GESTÃO PÚBLICA
344.1 Diferentes tipos de SUS
354.2 Equilíbrio econômico-financeiro
364.3 Teto financeiro
374.4 Regulações assistenciais (ou de acesso): o problema da vaga zero
384.5 Metas qualitativas e quantitativas
394.6 Importância do dispute board nos conflitos sanitários
40CONCLUSÃO
41GLOSSÁRIO DE VOCÁBULOS EMPREGADOS NA SAÚDE
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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