Politics and Government

Direito imobiliário: direito registral, direito notarial, locação de imóvel e outros temas - 1 ed - 2019.

By Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, Gilberto Carlos Maistro Junior

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Length16h 53m

About this audiobook

Trata-se de obra coletiva sobre temas relevantes e candentes de Direito Imobiliário, organizada em homenagem a José de Mello Junqueira. Desembargador aposentado, brilhante advogado, pai admirado e professor que sempre inspirou seus alunos e suas alunas, enfim, um grande exemplo, exaltado pelos autores desta obra. Das reflexões sobre a ética atemporal do juiz brasileiro às notas de sobre a locação de imóveis e o protesto de títulos e documentos de dívida, os estudos que integram esse livro passam por questões relativas aos contratos de compra e venda de imóveis – inclusive quanto aos compromissos de compra e venda e a recente lei do distrato, bem como sua aplicação frente aos princípios e regras que regem as relações de consumo -, à fixação da base de cálculo do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), ao contrato de corretagem imobiliária, ao direito de laje, ao contrato de fiança nas locações de imóveis urbanos e a impenhorabilidade do bem de família, à validade e à eficácia da cláusula de renovação de locação não-residencial, à parte criminal da lei do inquilinato. Também são analisadas questões sobre a lei de parcelamento de solo e da lei de incorporação imobiliária, aos meios adequados de solução dos conflitos em locações de imóveis, às disposições da lei do inquilinato e o CPC/2015, às liminares na ação de despejo por falta de pagamento garantida por caução em dinheiro, à ação revisional de aluguel, ao registro de atribuição de unidades autônomas (condomínio edilício e incorporação imobiliária), à coisa hábil em usucapião especial urbano e à extrajudiciarização da actio iudicati na especialidade hispânica do notariado latino, de modo a proporcionar visão ampla e aprofundada de diversos temas complexos e de inegável importância no universo das relações sociais tendo por objeto negócios e direitos sobre bens imóveis. Gilberto Carlos Maistro Junior

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 53 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

31. MUDAM OS TEMPOS: A ÉTICA ATEMPORAL DO JUIZ BRASILEIRO

42. EFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

53. A VENDA A NON DOMINO

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64. COMPROMISSOS DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. REFLEXÕES SOBRE OS PROBLEMAS ATUAIS E A LEI DO DISTRATO

75 A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI n° 13.786/2018 NAS RELAÇOES DE CONSUMO

86. A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

97. O CÓDIGO CIVIL E O CONTRATO NOMINADO E TÍPICO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA

108. BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DIREITO DE LAJE

119. COISA HÁBIL EM USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO: UM ESTUDO DE CASO

1210. REFLEXÕES DA MORADIA COMO DIREITO HUMANO E UM BEM EXTRAPATRIMONIAL DA PERSONALIDADE NA NOVA POSIÇÃO ADOTADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL

1311. LOCAÇÃO. FIANÇA. BEM DE FAMÍLIA

1412. CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – VALIDADE E EFICÁCIA

1513. PARTE CRIMINAL DA LEI DE LOCAÇÃO, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

1614 DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI DE LOCAÇÕES À LUZ DO CPC/2015

1715. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS – MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1816. REFLEXÕES SOBRE A LIMINAR NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO GARANTIDA POR CAUÇÃO EM DINHEIRO: O EMBATE ENTRE A FINALIDADE E A LITERALIDADE DA REGRA LEGAL E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE INSTRUMENTAL DO INSTITUTO

1917 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL DE BENS IMÓVEIS. APONTAMENTOS POLÊMICOS E PRÁTICOS NO ÂMBITO PROCESSUAL E RELEITURA À LUZ DO CPC/2015

2018. A EXTRAJUDICIARIZAÇÃO DA ACTIO IUDICATI NA ESPECIALIZAÇÃO HISPÂNICA DO NOTARIADO LATINO

2119. CONDOMÍNIO EDILÍCIO – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: REGISTRO DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS

2220. NOTAS SOBRE A LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA E O PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA