Direito e Pessoa Não Nascida
O problema do estatuto jurídico do nascituroBy Mafalda Miranda Barbosa
Length4h 32m
About this audiobook
"Ao contrário do que o pensamento positivista tentou prescritivamente estabelecer, o direito não se confunde com um conjunto de normas postas e impostas pelo legislador ou descobertas a partir do espírito do povo. Ao invés, o direito que o queira verdadeiramente ser não pode prescindir de uma específica predicação axiológica, à qual vai buscar o seu sentido e o seu fundamento. Na verdade, existe no direito uma inapagável dimensão ética, que não pode deixar de nos remeter para a ineliminável dignidade do ser humano, entendido como pessoa, na sua autonomia responsável. E se cada disciplina jurídica só pode ser, por isso, compreendida na necessária remissão para os princípios normativos (e para o princípio do direito enquanto direito), não é menos certo que há determinados domínios normativos que, pelas questões que colocam, nos situam no epicentro da axiologia predicativa da juridicidade. A tutela da pessoa ainda não nascida é, exatamente, um desses domínios. Tendo tido oportunidade de nos pronunciar sobre a questão em diversos fóruns, fomos recentemente sensibilizados para a importância de partilhar algumas das nossas reflexões além-fronteiras, contribuindo, ainda que modestamente, para um debate que parece recrudescer no ordenamento jurídico brasileiro. O incentivo chegou pelas palavras de um dos nossos Mestres, o Professor Doutor Diogo Leite Campos, insigne civilista português, que, pela notoriedade da sua obra, dispensa apresentações também do outro lado do Atlântico, e, racionalmente, compreende-se pela articulação de duas ideias chave: a centralidade (do ponto de vista jurídico, ético e humano) do tema e a consciência de que, pese embora o Brasil seja nesta matéria um exemplo a seguir, é importante sedimentar argumentos para que, numa altura em que recrudesce no horizonte a discussão em torno dos nascituros e da sua proteção, se esteja consciente do exato alcance do que se discute. A nossa reflexão está, por isso, longe de ser exaustiva e centra-se preferencialmente no âmbito do direito privado, sem embargo de eventuais incursões sistematicamente justificadas pelos meandros do direito público".
Mafalda Miranda Barbosa
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1A PROTEÇÃO DA VIDA DO NASCITURO E O PROBLEMA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
25. A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A TUTELA CIVILÍSTICA DO NASCITURO E A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 66º CC
3A VIDA COMO UM DANO?
More from Mafalda Miranda Barbosa
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Medindo A Concentração Em Ppm De Monóxido De CarbonoVitor Amadeu Souza57m$10 · $0.00
A partilha e outros contosCoelho Neto14m$2 · $0.00
Lei Lucas Na EducaçãoCarmen Silvia Tappi,leandro Correia Fernandes,samira El' Khoueiri Fernandes36m$16 · $0.00
Annuario Illustrato Della Serie ARodolfo Machado Moura14h 7m$13 · $0.00
Manual Da Covid-19João Pedro Durans Monteiro21m$5 · $0.00
Desenvolvendo Um Supervisório Em Vb Com Gauge Angular Para Monitoramento De Co Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza22m$9 · $0.00
Economia Doméstica No Dia A Dia – Volume 2Marcos Pontal1h 27m$5 · $0.00
Entre a neveEça de Queirós23m$2 · $0.00
Projetos Com Esp8266 Programado Em Arduino - Parte XviiVitor Amadeu Souza28m$10 · $0.00
A partilha e outros contosCoelho Neto14m$2 · $0.00
Responsabilidade Civil e seus Rumos ContemporâneosAline de Miranda Valverde Terra, Anderson Luis Motta da Silva Junior, André Viana Bonan de Aguiar, Beatriz Capanema Young, Bruno Costa de Almeida, Diana Loureiro Paiva de Castro, Eduardo Nunes de Souza, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Leonardo Fajngold, Luiza Azambuja Rodrigues, Luiza Lourenço Bianchini, Marcelo Bellizze, Marcelo Marques Cabral, Maria Carla Moutinho Nery, Michel Glatt, Milena Donato Oliva, Pedro Machado Bezerra, Rodrigo da Guia Silva, Rodrigo de Almeida Távora, Simone Cohn Dana, Victor Guita Campinho, Vladimir Mucury Cardoso35h 55m$33 · $0.00
A valsa da fome e O futuro presidente: Dois contos de Júlia Lopes de AlmeidaJúlia Lopes de Almeida26m$2 · $0.00
Poupança Escola e os impactos sociais do programa Bolsa-Escola no Vale do Jequitinhonha/MG (2001-2003)Gil de Sá2h 36m$10 · $0.00
Receitas Autênticas Da ChinaJideon Francisco Marques3h 55m$13 · $0.00
Sobrevivendo Com Um Salário Mínimo No BrasilIvanildo Soares Miranda4h 28m$6 · $0.00
Microcefalia !Maria Helena Guedes34m$5 · $0.00
História do GeboRaul Brandão14m4.2 (140)$2 · $0.00
Monitorando A Concentração De Co Com O Visual C#Vitor Amadeu Souza22m$10 · $0.00
O Sarcoma!Maria Helena Guedes1h 34m$5 · $0.00
Contemporaneidades do Programa Bolsa FamíliaRodrigo Lira Parente1h 54m$10 · $0.00