Dano-Morte - A Indenização pela Perda da Vida no Direito Civil Brasileiro - 1ª Ed – 2026

By Vitor Ottoboni Pavan
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length17h 50m

About this audiobook

"(...) Com efeito, apesar da expansão dos danos extrapatrimoniais nas últimas décadas – dano moral, dano existencial, perda do tempo útil, entre outros –, o dano-morte, enquanto dano autônomo sofrido pela vítima direta da morte injusta, permaneceu à margem da reflexão sistemática. O ordenamento reagiu à morte quase exclusivamente por meio dos danos reflexos: o luto dos familiares, os alimentos aos dependentes, as despesas funerárias. A vítima direta, paradoxalmente, permaneceu invisível. É contra esse paradoxo que a obra se insurge. O autor demonstra, com precisão conceitual, que a ausência de tutela do dano- morte não decorre de uma impossibilidade lógica ou normativa, mas de um resíduo patrimonialista ainda presente na leitura da responsabilidade civil. Ao enfrentar o dogma segundo o qual a extinção da personalidade com a morte impediria a configuração de um dano indenizável, Vitor Pavan propõe uma reconstrução sofisticada do conceito de dano extrapatrimonial, situada no que denomina de pós- constitucionalização do direito civil: um estágio reflexivo que, sem abandonar as conquistas da constitucionalização, exige maior coerência sistemática e atenção aos riscos da discricionariedade judicial". Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald "(...) Ao Direito não cabe analisar as razões existenciais da morte, tampouco apreender suas dimensões subjetivas. Sua tarefa é outra: delimitar, qualificar e disciplinar os efeitos jurídicos que dela irradiam. É nesse plano — objetivo e normativo — que se impõe enfrentar as consequências da morte ilícita, oferecendo respostas coerentes à luz da responsabilidade civil. Foi precisamente nesse horizonte que se debruçou o Dr. Vitor Ottoboni Pavan, em sua magistral tese sobre a tutela do dano-morte no direito civil brasileiro, defendida em 2025 no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPR. A pesquisa, densa e metodologicamente rigorosa, enfrenta com maturidade teórica e refinamento dogmático um dos temas mais sensíveis e ainda controvertidos da responsabilidade civil contemporânea". Trecho da apresentação de Paulo Nalin Para a orelha A obra discute de forma sistemática e inovadora a possibilidade de indenização pelo dano decorrente da própria morte, para além dos tradicionais prejuízos indiretos suportados por familiares e sucessores no direito civil brasileiro. A partir de uma pesquisa densa, com forte diálogo de direito comparado e lastro em tese de doutorado defendida na UFPR, o autor reconstrói dogmaticamente a figura do dano-morte sofrido pela vítima direta, buscando delimitar seu fundamento, sua natureza jurídica e os critérios para sua quantificação no âmbito da responsabilidade civil. Voltado a pesquisadores, magistrados, advogados e estudantes, o livro enfrenta uma das zonas mais sensíveis e controvertidas da responsabilidade civil contemporânea, propondo respostas coerentes aos efeitos jurídicos da morte derivada de um ilícito e oferecendo ferramentas teóricas e práticas para casos de morte em acidentes de consumo, trânsito, relações de trabalho e outras hipóteses de violação a direitos da personalidade. Com rigor metodológico, abertura ao debate crítico e constante interlocução com a doutrina estrangeira, a obra se afirma como referência obrigatória para a atualização do sistema brasileiro de tutela da vida e da dignidade humana em sua dimensão mais extrema: a perda da própria existência

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length17 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 19, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51 PRESSUPOSTOS DO DESENVOLVIMENTO DA TUTELA DO DANO-MORTE: DA VIDA COMO FATO AO TRATAMENTO JURÍDICO DE SUA VIOLAÇÃO NO DIREITO CIVIL
Show all chapters
61.4 Conclusões Parciais
72 O dano-morte como dano extrapatrimonial: desafios para seu reconhecimento no direito brasileiro
82.2.2 Os danos sofridos pela vítima direta
92.4 Conclusões Parciais (pt. 1)
102.4 Conclusões Parciais (pt. 2)
113 Possibilidade do dano-morte no direito brasileiro
123.2.2 A influência dos efeitos danosos sofridos no processo de morrer
133.4 Conclusões parciais
14Considerações finais
15ANEXO – A
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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