Politics and Government

Competência tributária e modelos de categorização

tipos, conceitos e protótiposBy Frederico Menezes Breyner

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length8h 15m

About this audiobook

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questão a partir dos modelos de categorização por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de competência tributária. Os modelos de classificação selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determinação do âmbito material das competências tributárias. A discussão empreendida analisa os fundamentos teóricos da categorização por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 16, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 PALAVRAS E CONCEITOS

41.1. ALGUMAS DISTINÇÕES RELEVANTES E A DELIMITAÇÃO DO OBJETO

51.2 DENOTAÇÃO E CONOTAÇÃO, INTENSÃO E EXTENSÃO.

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61.3 VAGUEZA E AMBIGUIDADE

72 O REFERENCIAL TEÓRICO ADOTADO

82.1 O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO

92.2 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

102.3. A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO COMO OPERAÇÃO INTRASSISTÊMICA: A ESTABILIZAÇÃO DAS EXPECTATIVAS NORMATIVAS.

112.4 A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A CONSISTÊNCIA DAS DECISÕES

122.5 A INTERPRETAÇÃO METATEXTUAL

133 CLASSIFICAÇÃO EM OUTRAS CIÊNCIAS SOCIAIS E NO DIREITO

143.1 ESQUEMAS CLASSIFICATÓRIOS NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

153.2 CLASSIFICAÇÃO NA CIÊNCIA COGNITIVA

163.2.1 O MODELO CLÁSSICO: ESSENCIALISMO E ESTRUTURALISMO

173.2.2 O MODELO DE CATEGORIZAÇÃO PROTOTÍPICA

183.3. EXEMPLOS DE IRRITAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO PELOS DIVERSOS MODELOS DE CATEGORIZAÇÃO DO AMBIENTE

193.3.1 MODELO CLÁSSICO OU HIERÁRQUICO E OS CONCEITOS DE CLASSE NO DIREITO

203.3.2 O MODELO DE ÁRVORE

213.3.3 O MODELO DE PARADIGMAS

223.3.4 O MODELO FACETADO

233.3.5 O MODELO DE PROTÓTIPOS E OS CONCEITOS DE TIPO NO DIREITO

244 AS FIGURAS ELEMENTARES OU CATEGORIAS TÉCNICAS DA TRIBUTAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENQUANTO OBJETO DO TRABALHO

254.1 COMPETÊNCIA E INCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.

264.2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

274.3 INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

284.4 NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

294.5 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

305 A CATEGORIZAÇÃO DOS FATOS TRIBUTÁVEIS NAS REGRAS DE COMPETÊNCIA

315.1 REVISÃO DA LITERATURA NACIONAL ACERCA DAS CARACTERÍSTICAS DOS TIPOS E DOS CONCEITOS

325.2 A POSIÇÃO ADOTADA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DE TIPOS E CONCEITOS NO DIREITO E AS CONTRIBUIÇÕES E LIMITES DOS MODELOS DE CATEGORIZAÇÃO.

335.3 AS CONSEQUÊNCIAS INTERPRETATIVAS DA ELEIÇÃO DA ABORDAGEM CONCEITUAL OU TIPOLÓGICA: COGNIÇÃO, SINCRONIA E DIACRONIA

345.4 PORQUE O EMPREGO DE TIPOS NO DIREITO DOS CONTRATOS NÃO GERA INSEGURANÇA JURÍDICA.

355.5 REVISÃO DA LITERATURA NACIONAL ACERCA DA ABORDAGEM TIPOLÓGICA OU CONCEITUAL DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

365.6 ANÁLISE DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA LITERATURA SELECIONADA PARA SUSTENTAR A ABORDAGEM CONCEITUAL OU TIPOLÓGICA DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.

375.6.1 FEDERALISMO FISCAL E SEGURANÇA JURÍDICA.

385.6.2 O CARÁTER MERAMENTE DESCRITIVO DOS TIPOS E A CONSEQUENTE PERMISSÃO PARA QUE OS ENTES FEDERATIVOS DEFINAM SUA PRÓPRIA COMPETÊNCIA

395.6.3 O ARGUMENTO HISTÓRICO DE QUE A CONSTITUIÇÃO APENAS DESCREVEU OS IMPOSTOS ANTES EXIGIDOS

405.6.4 O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR E OS EXEMPLOS SUPOSTAMENTE COMPROBATÓRIOS DO USO DE TIPOS (IPTU X ITR E ICMS X ISS)

415.6.5 A COMPETÊNCIA RESIDUAL: RECONHECIMENTO E ADOÇÃO DE SUA RELEVÂNCIA COMO DETERMINANTE PARA A PREVALÊNCIA DOS CONCEITOS DE CLASSE

425.7 ESTUDO COMPARADO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA LEI FUNDAMENTAL ALEMÃ

435.7.1 JUSTIFICATIVA PARA O ESTUDO COMPARADO E MÉTODO UTILIZADO

445.7.2 A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA ALEMANHA

455.7.3 A ABORDAGEM TIPOLÓGICA DOS IMPOSTOS LISTADOS NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NA ALEMANHA

465.7.4 O JULGAMENTO DA CORTE CONSTITUCIONAL ALEMÃ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL NUCLEAR EM RAZÃO DE SUA ATIPICIDADE

475.7.5 AS DIFERENÇAS ENTRE BRASIL E ALEMANHA: COMPARAÇÃO QUE LEVA À NEGAÇÃO DO USO DE TIPOS NAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

486 A POSIÇÃO ADOTADA NO TRABALHO: A PREVALÊNCIA DOS CONCEITOS DE CLASSE NAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.

496.1 O MÉTODO A SER APLICADO DE ACORDO COM O REFERENCIAL TEÓRICO ADOTADO

506.2 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E EMPREGO DE TIPOS: CASO ÚNICO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.