1Introduction
63.2 SUSTENTABILIDADE EM RELAÇÃO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS MARINHOS
21 INTRODUÇÃO
73.3 INSTRUMENTOS LEGAIS SUSTENTÁVEIS À PESCA ARTESANAL
32 METODOLOGIA
83.4 A PESCA ARTESANAL EM MATINHOS
43 RESULTADOS E DISCUSSÕES
94 CONSIDERAÇÕES FINAIS
53.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A PESCA ARTESANAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O RECONHECIMENTO JURÍDICO-LEGAL DA PESCA ARTESANAL NO BRASIL