Politics and Government

As técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum

By Aylton Bonomo Júnior

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Length8h 21m

About this audiobook

O livro trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados. Defender-se-á a utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, quando diante de pedidos cumulados que atendam aos requisitos constitucionais da ação mandamental. Para tanto, apresentar-se-á quais são as técnicas processuais diferenciadas do writ que são compatíveis com o procedimento comum.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 8, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOB A ÓTICA DA TUTELA ADEQUADA

51.1 - FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO CIVIL

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61.1.1 - Praxismo (ou sincretismo)

71.1.2 - Processualismo (ou autonomista)

81.1.3 - Instrumentalista

91.1.4 - Formalismo-Valorativo

101.2 - DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO: 1.2.1 - Direitos Fundamentais Processuais

111.3 - FINALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO

121.3.1 - Tutela Efetiva

131.3.2 - Tutela Adequada

141.3.2.1 - Dos Procedimentos Especiais

151.3.2.2 - Tutela Jurisdicional Diferenciada

161.3.3 - Tutela Tempestiva

171.3.4 - Processo Justo

181.4. - DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

192. - DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DO PODER PÚBLICO

202.1 - DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DO PODER PÚBLICO (judicial review)

212.1.1 - O surgimento do controle judicial dos atos do Poder Público

222.1.2 - O controle judicial dos atos do Poder Público no Brasil

232.2 - HISTÓRICO DO MANDADO DE SEGURANÇA

243 - ASPECTOS GERAIS DO MANDADO DESEGURANÇA

253.1 - PERFIL CONSTITUCIONAL DO MANDADO DE SEGURANÇA

263.2 - DA TUTELA MANDAMENTAL

273.3 - NATUREZA JURÍDICA

283.4 - CONCEITO CONSTITUCIONAL

293.4.1 - Direito Líquido e Certo: 3.4.1.1 - Ausência de direito líquido e certo (prova pré-constituída)

303.4.2 - Ato de Autoridade

313.4.3 - Ilegalidade ou abuso de poder

323.4.4 - Distinção com outras ações constitucionais

334. - UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS DO MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCEDIMENTO COMUM TRIBUTÁRIO, SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL

344.1 - DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL

354.2 - DA TÉCNICA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 327, § 2º, DO CPC

364.2.1 - Técnica Processual

374.2.2 - Art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil

384.3 - UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS DO MANDADO DE SEGURANÇA NA AÇÃO TRIBUTÁRIA SOB O PROCEDIMENTO COMUM

394.3.1 - Técnicas processuais diferenciadas do Mandado de Segurança

404.3.1.1 - Dever de exibição de documento

414.3.1.2 - Notificação da autoridade coatora para prestar informações

424.3.1.3 - Ciência ao órgão de representação judicial

434.3.1.4 - Competência absoluta em razão da qualidade e da sede da autoridade coatora

444.3.1.5 - Oitiva obrigatória do Ministério Público

454.3.1.6 - Remessa necessária obrigatória