
As fronteiras do court-packing no Brasil
entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivoBy Henrique Santos Magalhães NeubauerLength6h 31m
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É possível perceber uma crescente expansão do Poder Judiciário, que, cada vez mais, ocupa os espaços pertencentes aos demais poderes de Estado. Desde a promoção de políticas públicas até decisões que interferem em processos legislativos, as Cortes passaram a desempenhar um papel de singular importância no jogo político. Essa circunstância não passa despercebida aos membros dos demais poderes, que buscam estratégias para entender a forma de decidir dos Tribunais. Dentre elas está o court-packing, ou seja, empacotar Cortes com pessoas que guardem algum grau de comprometimento com a ideologia de quem fez a indicação. Trata-se de um fenômeno complexo, mas que, em alguma medida, pode estar situado dentro do jogo político comum ou servir de instrumento para a acabar com qualquer forma de competição política. Essa segunda circunstância é denominada de constitucionalismo abusivo, cuja característica é a utilização do ideal do constitucionalismo para tornar o estado menos democrático. Hodiernamente, a erosão democrática, em uma concepção de democracia liberal, ocorre através dos meios que o sistema constitucional confere a partir de seu design. Distinguir quando esse fenômeno pode caracterizar abuso dos instrumentos constitucionais é o ponto central do trabalho, que buscará compreender as possibilidades e consequências para o constitucionalismo brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 – OS LIMITES ENTRE O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E O JOGO DURO CONSTITUCIONAL
41.1 O Poder Judiciário como um problema a ser resolvido
51.2 A definição de Constitucionalismo
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61.3 Independência judicial e a regra da maioria
71.4 A expansão do Poder Judiciário e o constitucionalismo abusivo
81.5 A prática política do “jogo duro constitucional” na história americana
9CAPÍTULO 2 – AS FUNÇÕES DAS SUPREMAS CORTES NO NOVO AUTORITARISMO
102.1 Judicialização da política e o agir estratégico
112.2 Abusive Judicial Review
122.3 Limites estratégicos
132.4 Um olhar mais profundo sobre o court-packing anticonstitucional
14CAPÍTULO 3 – O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS RISCOS INSTITUCIONAIS
153.1 O contexto brasileiro
163.2 Espectralidade da experiência autoritária
173.3 Design e competências do Supremo Tribunal Federal
183.4 Complexidade política das indicações presidenciais
19CONCLUSÕES