As fronteiras do court-packing no Brasil

entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivoBy Henrique Santos Magalhães Neubauer
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 31m

About this audiobook

É possível perceber uma crescente expansão do Poder Judiciário, que, cada vez mais, ocupa os espaços pertencentes aos demais poderes de Estado. Desde a promoção de políticas públicas até decisões que interferem em processos legislativos, as Cortes passaram a desempenhar um papel de singular importância no jogo político. Essa circunstância não passa despercebida aos membros dos demais poderes, que buscam estratégias para entender a forma de decidir dos Tribunais. Dentre elas está o court-packing, ou seja, empacotar Cortes com pessoas que guardem algum grau de comprometimento com a ideologia de quem fez a indicação. Trata-se de um fenômeno complexo, mas que, em alguma medida, pode estar situado dentro do jogo político comum ou servir de instrumento para a acabar com qualquer forma de competição política. Essa segunda circunstância é denominada de constitucionalismo abusivo, cuja característica é a utilização do ideal do constitucionalismo para tornar o estado menos democrático. Hodiernamente, a erosão democrática, em uma concepção de democracia liberal, ocorre através dos meios que o sistema constitucional confere a partir de seu design. Distinguir quando esse fenômeno pode caracterizar abuso dos instrumentos constitucionais é o ponto central do trabalho, que buscará compreender as possibilidades e consequências para o constitucionalismo brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 28, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 – OS LIMITES ENTRE O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E O JOGO DURO CONSTITUCIONAL
41.1 O Poder Judiciário como um problema a ser resolvido
51.2 A definição de Constitucionalismo
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61.3 Independência judicial e a regra da maioria
71.4 A expansão do Poder Judiciário e o constitucionalismo abusivo
81.5 A prática política do “jogo duro constitucional” na história americana
9CAPÍTULO 2 – AS FUNÇÕES DAS SUPREMAS CORTES NO NOVO AUTORITARISMO
102.1 Judicialização da política e o agir estratégico
112.2 Abusive Judicial Review
122.3 Limites estratégicos
132.4 Um olhar mais profundo sobre o court-packing anticonstitucional
14CAPÍTULO 3 – O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS RISCOS INSTITUCIONAIS
153.1 O contexto brasileiro
163.2 Espectralidade da experiência autoritária
173.3 Design e competências do Supremo Tribunal Federal
183.4 Complexidade política das indicações presidenciais
19CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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