Abandono de filhos adotivos
sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civilBy Marcelo de Mello Vieira, Josiane Rose Petry Veronese
Length6h 14m
About this audiobook
O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Estado, o mesmo ocorre quando os filhos são adotivos.
A partir dessa premissa, deve-se desconstruir a ideia de "devolução" de filhos adotivos. Filhos não são objetos ou coisas que possam ser devolvidos. Crianças e adolescentes adotados já viveram a ruptura com a família natural e após terem sido inseridas em outras famílias – que, em tese, passaram por um procedimento prévio de preparação e pelo procedimento judicial de adoção – são obrigadas a viver uma nova quebra da relação de parentalidade. Os efeitos para elas podem ser devastadores. Como o Direito brasileiro lida com essas situações?
Essa obra visa discutir essa questão, trabalhando somente o reabandono após a constituição legal da nova parentalidade, isto é, após a adoção ter sido deferida judicialmente e não a desistência de guarda para fins de adoção, embora sejam situações, do ponto de vista psicológico, bem semelhantes.
Nela a adoção é trabalhada sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral, que ilumina todo o Direito da Criança e do Adolescente e traz novas reflexões para o Direito de Família. A responsabilidade civil é analisada como possível resposta a essa situação, sendo também examinado como os tribunais brasileiros tratam a responsabilização dos pais pelo abandono dos filhos adotivos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
143.3.1 Reflexos psicológicos ou emocionais: uma nova ruptura
2APRESENTAÇÃO
153.3.2 Reflexos jurídicos: dano moral, dano ao projeto de vida e perda de uma chance
31 INTRODUÇÃO
163.4 EQUIPARAÇÃO AO DANO “AFETIVO”?
42 O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DEVER DE PROTEÇÃO
174 RESPONSABILIDADE CIVIL: um caminho?
52.1 O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PAPEL DAS FAMÍLIAS
184.1 RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO OU “DEVOLUÇÃO” DO FILHO ADOTADO: SUBJETIVA OU OBJETIVA?
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62.2 DEVER DE CUIDADO
194.2 O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS? ANÁLISE DE DECISÕES SOBRE O TEMA
72.3 O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O DEVER DE PROTEÇÃO
204.2.1 Motivos do abandono e o tipo de ato ilícito
83 ADOÇÃO FRUSTRADA
214.2.2 Dano e sua quantificação
93.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE ADOÇÃO E PROCESSO JUDICIAL ADOTIVO
224.3 PROJETO DE LEI N. 1.048/2020 DO SENADO FEDERAL: APENAS A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL RESOLVE O PROBLEMA?
103.2 MOTIVOS PARA ADOTAR E MOTIVOS PARA A “DEVOLUÇÃO” (REABANDONO): CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO, DA PSICOLOGIA E DO SERVIÇO SOCIAL
235 ALGUMAS REFLEXÕES E PONDERAÇÕES
113.2.1 Motivos para adotar: um olhar para os adotantes
246 AÇÃO “MODELO”
123.2.2 Motivos para “devolução” do filho: a relação que não se formou
25POSFÁCIO: A SIMBOLOGIA DO ABANDONO
133.3 REFLEXOS DA “DEVOLUÇÃO” DE ADOÇÃO PARA O FILHO: UMA ANÁLISE DOS DANOS PROVOCADOS PELA AÇÃO DOS PAIS
26SOBRE OS AUTORES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
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