Abandono de filhos adotivos
sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civilBy Marcelo de Mello Vieira, Josiane Rose Petry Veronese
Length6h 14m
About this audiobook
O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Estado, o mesmo ocorre quando os filhos são adotivos.
A partir dessa premissa, deve-se desconstruir a ideia de "devolução" de filhos adotivos. Filhos não são objetos ou coisas que possam ser devolvidos. Crianças e adolescentes adotados já viveram a ruptura com a família natural e após terem sido inseridas em outras famílias – que, em tese, passaram por um procedimento prévio de preparação e pelo procedimento judicial de adoção – são obrigadas a viver uma nova quebra da relação de parentalidade. Os efeitos para elas podem ser devastadores. Como o Direito brasileiro lida com essas situações?
Essa obra visa discutir essa questão, trabalhando somente o reabandono após a constituição legal da nova parentalidade, isto é, após a adoção ter sido deferida judicialmente e não a desistência de guarda para fins de adoção, embora sejam situações, do ponto de vista psicológico, bem semelhantes.
Nela a adoção é trabalhada sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral, que ilumina todo o Direito da Criança e do Adolescente e traz novas reflexões para o Direito de Família. A responsabilidade civil é analisada como possível resposta a essa situação, sendo também examinado como os tribunais brasileiros tratam a responsabilização dos pais pelo abandono dos filhos adotivos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
31 INTRODUÇÃO
42 O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DEVER DE PROTEÇÃO
52.1 O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PAPEL DAS FAMÍLIAS
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62.2 DEVER DE CUIDADO
72.3 O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O DEVER DE PROTEÇÃO
83 ADOÇÃO FRUSTRADA
93.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE ADOÇÃO E PROCESSO JUDICIAL ADOTIVO
103.2 MOTIVOS PARA ADOTAR E MOTIVOS PARA A “DEVOLUÇÃO” (REABANDONO): CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO, DA PSICOLOGIA E DO SERVIÇO SOCIAL
113.2.1 Motivos para adotar: um olhar para os adotantes
123.2.2 Motivos para “devolução” do filho: a relação que não se formou
133.3 REFLEXOS DA “DEVOLUÇÃO” DE ADOÇÃO PARA O FILHO: UMA ANÁLISE DOS DANOS PROVOCADOS PELA AÇÃO DOS PAIS
143.3.1 Reflexos psicológicos ou emocionais: uma nova ruptura
153.3.2 Reflexos jurídicos: dano moral, dano ao projeto de vida e perda de uma chance
163.4 EQUIPARAÇÃO AO DANO “AFETIVO”?
174 RESPONSABILIDADE CIVIL: um caminho?
184.1 RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO OU “DEVOLUÇÃO” DO FILHO ADOTADO: SUBJETIVA OU OBJETIVA?
194.2 O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS? ANÁLISE DE DECISÕES SOBRE O TEMA
204.2.1 Motivos do abandono e o tipo de ato ilícito
214.2.2 Dano e sua quantificação
224.3 PROJETO DE LEI N. 1.048/2020 DO SENADO FEDERAL: APENAS A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL RESOLVE O PROBLEMA?
235 ALGUMAS REFLEXÕES E PONDERAÇÕES
246 AÇÃO “MODELO”
25POSFÁCIO: A SIMBOLOGIA DO ABANDONO
26SOBRE OS AUTORES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
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O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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