A Tutela do Ambiente Laboral no Contexto do Teletrabalho
By Rafael Mondego Figueiredo
Length11h 30m
About this audiobook
As incessantes inovações tecnológicas ao longo do tempo promoveram grandes transformações nos processos produtivos, impactando, diretamente, as relações de trabalho. A subordinação clássica, nesse contexto, cedeu espaço a sistemáticas de prestação de serviços flexibilizadas, a exemplo do teletrabalho, modalidade de labor à distância, fora das instalações do empregador, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação. A crescente adoção desse regime de trabalho impõe que se assegure, também aos teletrabalhadores, direitos fundamentais, dentre os quais à vida e à saúde, estes condicionados à garantia de um meio ambiente laboral equilibrado. Considerando a lacunosa regulamentação do teletrabalho em âmbito nacional, buscou-se verificar os fundamentos do direito fundamental dos teletrabalhadores a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, a amplitude dessa proteção conferida a estes e os meios juridicamente existentes para a efetivação das normas protetivas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1 - TELETRABALHO: CONFIGURAÇÕES DE UMA SISTEMÁTICA LABORAL CONTEMPORÂNEA
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61.1 A morfologia do trabalho no curso do tempo
71.1.1. Trabalho, um instrumento de transformação essencialmente humano
81.1.2. O domínio da máquina sobre o homem
91.1.3. Capital e trabalho: da sinergia à flexibilização
101.1.4. A Revolução Digital, seus frutos e o novo cenário laborativo
111.2. O teletrabalho: uma realidade
121.2.1. Disposições elementares
131.2.2. As raízes do instituto
141.2.3. Distinções pertinentes
151.2.4. Uma ascendente demanda por proteção
161.3. O labor por meios telemáticos e sua regulamentação
171.3.1. Normatização internacional
181.3.2. Legislação estrangeira
191.3.3. A incipiente regulamentação nacional
20CAPÍTULO 02 - PROTEÇÃO JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
212.1 A tutela da integridade obreira
222.1.1. O primado da segurança nas relações laborais
232.1.2. A salvaguarda da saúde dos trabalhadores
242.1.3. Em busca de um estado de equilíbrio
252.2. Meio ambiente e trabalho humano
262.2.1. A complexidade da questão ambiental
272.2.2. Um direito essencialmente difuso
282.2.3. Os diversos aspectos do meio ambiente geral
292.2.4. Meio ambiente do trabalho, uma concepção particularmente ampla
302.3. O combate aos riscos laborais
312.3.1. Um preocupante cenário de infortúnios
322.3.2. Múltiplas afrontas à saúde do trabalhador
332.3.3. Pilares principiológicos e normativos do equilíbrio labor-ambiental
34CAPÍTULO 3 - A AMBIÊNCIA LABORAL EM REGIME DE TELETRABALHO
353.1. Teletrabalho: dos riscos específicos à proteção da classe obreira
363.1.1. O surgimento de um trabalho sem fronteiras
373.1.2. Nova realidade, outros problemas
383.1.3. A OIT e os riscos do teletrabalho
393.1.4. Prevenção e combate aos riscos ante a nova conjuntura
403.2. A fiscalização do teletrabalho
413.2.1. Considerações gerais
423.2.2. Inspeções e inviolabilidade domiciliar
433.2.3. A verificação do cumprimento das atividades e da jornada de trabalho
443.3. Estado e promoção do equilíbrio-labor ambiental ao teletrabalhador
453.3.1. Poder público, um ator de prevenção e repressão
463.3.2. O Ministério do Trabalho e Emprego
473.3.3. Ministério Público do Trabalho, uma instituição de garantia no contexto laboral
483.3.4. Justiça do Trabalho: a tendência de reconhecimento do direito dos teletrabalhadores a um meio ambiente de trabalho hígido
49CONSIDERAÇÕES FINAIS
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