A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero

By Victor Patutti Godoy
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length9h 25m

About this audiobook

Esta obra propõe um estudo interdisciplinar sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, apoiando-se em lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia. Os aspectos psicológicos e de discernimento da criança e do adolescente são fundamentados, principalmente, nas pesquisas de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo nesta fase, enquanto a ideia de construção da sexualidade como conceito histórico de Michel Foucault embasa as discussões sobre a influência que o meio social exerce sobre aqueles que nele se desenvolvem, sobretudo no tocante à construção de sua identidade de gênero. A partir disso, permite-se um debate jurídico crítico sobre a proteção das crianças e adolescentes trans, levando-se em consideração seu desenvolvimento cognitivo e a interferência da sociedade em suas vidas. Porém, diante das limitações impostas pelo Estado e pela própria família do menor a este desenvolvimento pessoal, impõe-se o questionamento dos limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo em consonância com os cuidados impostos pela sua pouca idade. Com fundamento em toda a pesquisa interdisciplinar realizada, apresenta-se, ao fim, uma Proposta de Lei de Identidade de Gênero brasileira, com o enfrentamento expresso da problemática relativa às crianças e aos adolescentes transgêneros, visando à integral proteção jurídica de seus interesses em âmbito nacional.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length9 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. TRANSGÊNEROS
41.1 CONCEITOS RELEVANTES
51.2 O GÊNERO E A IDENTIDADE DE GÊNERO
Show all chapters
61.2.1 A EVOLUÇÃO DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE E NO DIREITO BRASILEIRO
71.2.2 A EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE GÊNERO
81.2.3 A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO
91.3 A PAUTA TRANSGÊNERA NA ATUALIDADE E A IMPORTÂNCIA DE UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR
102. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TRANSGÊNERO
112.1 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
122.2 O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
132.3 O PODER FAMILIAR
142.4 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS
152.5 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
163. ANÁLISE PSICOLÓGICA DO MENOR TRANSGÊNERO
173.1 BREVE HISTÓRICO DA DISCIPLINA PSIQUIÁTRICA E PSICOLÓGICA DISPENSADA AOS TRANSGÊNEROS
183.2 CONSIDERAÇÕES DA PSICOLOGIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR PIAGET
193.2.1 PERÍODO DA INTELIGÊNCIA SENSÓRIO-MOTORA (DO NASCIMENTO A 2 ANOS DE IDADE)
203.2.2 PERÍODO DE PREPARAÇÃO E DE ORGANIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES CONCRETAS DE CLASSES, RELAÇÕES E NÚMERO (DE 2 A 11-12 ANOS DE IDADE)
213.2.2.1 SUBPERÍODO DAS OPERAÇÕES PRÉ-OPERATÓRIAS (DE 2 A 7-8 ANOS DE IDADE)
223.2.2.2 SUBPERÍODO DAS OPERAÇÕES CONCRETAS (DE 7-8 A 11-12 ANOS DE IDADE)
233.2.3 PERÍODO DAS OPERAÇÕES FORMAIS (DE 11-12 A 13-14 ANOS DE IDADE)
243.2.4 FATORES QUE INTERFEREM NAS VARIAÇÕES ENTRE AS IDADES LIMITES
253.3 O DISCERNIMENTO DO MENOR NA COMPREENSÃO DAS QUESTÕES DE GÊNERO
264. ANÁLISE SOCIAL DO MENOR TRANSGÊNERO
274.1 A CONSTRUÇÃO DA SEXUALIDADE POR MICHEL FOUCAULT
284.2 INFLUÊNCIA DO MEIO SOCIAL EM QUE O MENOR VIVE NA CONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE DE GÊNERO
295. ANÁLISE JURÍDICA DO MENOR TRANSGÊNERO
305.1 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
315.2 BREVE HISTÓRICO DA DISCIPLINA JURÍDICA DISPENSADA AOS TRANSGÊNEROS
325.3 LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE TRANSGÊNEROS
335.4 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DE UM INDIVÍDUO TRANSGÊNERO
345.5 EVENTUAIS LIMITAÇÕES JURÍDICAS PARA O RECONHECIMENTO DE UM MENOR TRANSGÊNERO
356. A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TRANSGÊNERO PELO ESTADO
366.1 A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL DAS QUESTÕES REFERENTES AOS TRANSGÊNEROS
376.3 PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES E ELABORAÇÕES NORMATIVAS VISANDO À INTEGRAL PROTEÇÃO DO MENOR TRANSGÊNERO
387. A PROTEÇÃO, PELA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TRANSGÊNERO SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR
397.1 O PAPEL DA FAMÍLIA NA PROTEÇÃO DO MENOR TRANSGÊNERO
407.2 LIMITAÇÕES AO PODER FAMILIAR PELO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
417.3 PROPOSTAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO MENOR TRANSGÊNERO EM FACE DO PODER FAMILIAR COM INTERESSE CONFLITANTE
428. O DEBATE SOBRE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
438.2 A PROPOSTA E A COMUNIDADE LGBTQIAP+
448.3 A PROPOSTA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: 8.3.1 A PROPOSTA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
458.4 (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA
468.4.1 A CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA PROPOSTA
478.4.2 A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA
488.5 POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA
498.5.4 JULGAMENTOS PELO PLENÁRIO
508.6 CONCLUSÕES SOBRE A PROPOSTA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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