A Estabilização Da Tutela De Urgência Requerida Em Caráter Antecedente E A Coisa Julgada No Direito Processual Civil Brasileiro
By João Paulo Dos Santos Lima
Length1h 36m
About this audiobook
Trata-se de monografia que objetiva estudar o instituto da estabilização da tutela de urgência antecedente, positivado pelo atual Código de Processo Civil, mediante o estudo preliminar da tutela jurisdicional enquanto prestação proporcionada pelo Estado-juiz como forma historicamente tradicional de solução de conflitos e seu cotejo com a coisa julgada. Inicialmente foi realizada breve digressão acerca da tutela jurisdicional, em seu viés satisfativo e acautelatório, e posteriormente a análise da tutela de urgência, em que inserido o tema da estabilização, e um sucinto estudo da tutela da evidência. Foi procedido a um sumário estudo da coisa julgada no direito brasileiro, trazendo-se suas principais questões, seus fundamentos, além de suas espécies e limites estabelecidos pela norma processual civil. Por fim, foi esmiuçada a tratativa legal do instituto, discorrendo-se sobre os vários aspectos que envolve seu procedimento, os pressupostos para sua ocorrência, bem como retratadas as situações em que sua incidência se mostra vedada pelo ordenamento jurídico, segundo uma análise unitária. Na sequência, versou-se a respeito da ação autônoma de impugnação, enquanto artifício legal para se discutir de maneira plena a demanda na qual se fundamentou a decisão concessiva da tutela de urgência antecedente, visando sua reforma, revisão, invalidação ou ratificação. Ao final, foi empreendida uma análise comparativa entre a coisa julgada e a estabilização da tutela de urgência, colacionando-se alguns posicionamentos doutrinários quanto aos aspectos de semelhança e divergência entre os institutos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA
22.1. Tutela definitiva
3de direitos materiais, seja pela via declaratória, constitutiva ou condenatória (teoria ternária).
42.1.2. Tutela cautelar
5Com efeito, a tutela provisória poderá fundamentar-se na urgência da demanda
Show all chaptersShow less
6de urgência satisfativa.
7prejudicar a parte adversária, preservando-a de excessos da medida.
82.1. Conceito e fundamentos
9Trata-se, pois, de uma qualidade da decisão judicial (THEODORO JÚNIOR, 2015, p.
10A doutrina processualista civil categoriza a coisa julgada sob duas espécies, conforme
112.3. Limites
12julgada material”.
13material, devendo ser observados em outras demandas propostas.
14Historicamente, por sua vez, a coisa julgada permanece inalterada enquanto presente o
154.1. Aspectos procedimentais
16objeto.
172015), convertendo-se a demanda provisória em definitiva.
18THEODORO JÚNIOR, 2015, p. 676).
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00
You may also like
Caminhando Nos TrilhosIsrael Foguel6h 19m$7 · $0.00
Bicentenário Da Independência Do Brasil Através Da NumismáticaSociedade Numismática Brasileira5h 42m$7 · $0.00
Igreja Do Santíssimo Sacramento Do Passo Em Salvador, Bahia. Visita Turística No MuseuLeandro Carvalho De Almeida Gouveia1h 27m$9 · $0.00
O poder das lentesThomas Dreux3h 56m4.9 (115)$3 · $0.00
Por Trás Do Tapete MágicoEdvaldo Pereira Lima18h 53m$6 · $0.00
Ginástica Aeróbica em São PauloAlessandra Nabeiro Minciotti5h$13 · $0.00
Aprender Alemão - Simplesmente Através da Música - a Peça RadiofónicaRico Saage9h 11m$24 · $0.00
O Dia Em Que Podíamos Segurar Uma FotoBernardo Da Rosa Oliveira33m$6 · $0.00
Caminhos Do Ouro (ouro Fino-paraty)Laércio J Carvalho43m$7 · $0.00
Crônicas Alma e O que não fizemosCarolina Scoz, Cláudia Antonelli17m$1 · $0.00
Língua InglesaAndré Moura2h 29m$11 · $0.00
Curso De Fotografia Profissional Digital Para IniciantesMarcello Sokal2h 45m$7 · $0.00
Buster KeatonGeorge Batista Da Silva2h 6m$7 · $0.00
Papito em NYCSupla11m$1 · $0.00
Memória De ViagensDomingos Van Erven2h 35m$5 · $0.00
Estratégias E Macetes Matemáticos Para ConcurseirosVagner Lopes De Almeida5h 13m$7 · $0.00
Como passar na OAB 1ª Fase: direito do trabalhoWander Garcia, Ana Paula Garcia7h 26m4.9 (15)$2 · $0.00
Enviando Para A Internet Requisições Http Via Gprs Com Módulo Sim800l Para Monitorar Glp Programado Em Arduino E PhpVitor Amadeu Souza1h 7m$7 · $0.00
Concursos de Cartório : Prática para a Segunda Fase - 3ª Ed - 2026Christiano Cassettari, Gracielle Veloso13h 21m$22 · $0.00
Ganhe Muito Dinheiro Com O TiktokFilipe Chagas (org)14m$14 · $0.00