A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

uma análise de sua criação até sua transformação - Com as alterações advindas das Leis nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica) e nº 14.195/21 (Lei do Ambiente de Negócios)By FABIO FERRAZ

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Length5h 11m

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A EIRELI FOI A MAIOR REVOLUÇÃO EMPRESARIAL BRASILEIRA DA SEGUNDA DÉCADA DESTE SÉCULO. Este livro leva o leitor a uma melhor compreensão técnica sobre esse tipo empresarial, passando pelo projeto de lei com os bastidores até sua criação, contando com dados coletados na Junta Comercial, com as modificações advindas da Lei da Liberdade Econômica e, depois, com sua transformação decretada pela Lei do Ambiente de Negócios. É um livro completo para quem busca conhecimento sobre esta modalidade empresarial "sui generis" brasileira. Altamente recomendado para empresários, contadores, advogados, estudantes de direito e interessados no assunto.

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GenreBusiness and Economics

Length5 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 24, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPITULO 1. ENTENDENDO O DIREITO EMPRESARIAL MODERNO

41.1 DIREITO EMPRESARIAL MODERNO

51.2 NOÇÃO JURÍDICA E ECONÔMICA DE EMPRESA

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61.3 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

71.4 ATIVIDADE EMPRESARIAL COMO ATIVIDADE NEGOCIAL DE RISCO

8CAPITULO 2. A AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

92.1 PERSONALIDADE JURÍDICA: 2.1.1 EFEITOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

102.2 FORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

112.2.1 EMPRESÁRIO NA QUALIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL

122.2.2 TÉCNICAS DE LIMITAÇÃO DOS RISCOS DAS ATIVIDADES EMPRESÁRIAS EXERCIDAS INDIVIDUALMENTE

132.2.3 AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

14CAPITULO 3. CRIAÇÃO DA EIRELI ATRAVÉS DA LEI Nº 12.441 DE 11 DE JULHO DE 2011

153.2 PROJETO DE LEI QUE CRIOU A EIRELI

163.2.1 IDEIA INICIAL DO PROJETO DE LEI

173.2.2 LIMITAÇÕES DO PROJETO DE LEI APRESENTADO

183.2.3 CORREÇÕES, ALTERAÇÕES E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI

193.3 CRIAÇÃO DA EIRELI ATRAVÉS DA LEI Nº 12.441 DE 11 DE JULHO DE 2011

203.4 SURGIMENTO DE UMA NOVA MODALIDADE EMPRESARIAL BRASILEIRA

213.5 DIREITO COMPARADO

223.5.1 SURGIMENTO DA GMBH – NOVELLE NA ALEMANHA

233.5.2 A francesa enterprise individuelle à responsabilité limitée

243.5.3 A UNIPESSOALIDADE SOCIETÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS

253.5.4 A SOCIETÀ A RESPONSABILITÀ LIMITATA COM UN SOLO SOCIO DA ITÁLIA

263.5.5 A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA PARAGUAIA

27CAPITULO 4. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANÁLISE E REFLEXÕES

284.1 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

294.1.1 REQUISITOS PRELIMINARES E PECULIARES PARA CONSTITUIÇÃO DA EIRELI

304.1.1.1. CONSTITUIÇÃO DA EIRELI POR UM ÚNICO TITULAR

314.1.1.2 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL NO ATO DA CONSTITUIÇÃO DA EIRELI E EM VALOR NÃO INFERIOR A CEM SALÁRIOS MÍNIMOS

324.1.1.3 INCLUSÃO DA EXPRESSÃO “EIRELI” NO NOME EMPRESARIAL

334.1.1.4 PROIBIÇÃO DE UMA PESSOA FÍSICA SER TITULAR DE MAIS DE UMA EIRELI

344.1.2 POSSIBILIDADE DE UMA PESSOA JURÍDICA SER TITULAR DE UMA EIRELI

354.1.3 CONSTITUIÇÃO DA EIRELI PELA CONCENTRAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS DE OUTRA MODALIDADE SOCIETÁRIA NA PESSOA DE UM ÚNICO SÓCIO

364.1.4 INSCRIÇÃO DA EIRELI PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES

374.2 INCAPACIDADE E PROIBIÇÕES PARA TITULARIDADE DE UMA EIRELI

384.3 A EIRELI QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE CONSIDERADA EMPRESÁRIA

394.4 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EIRELI DAS REGRAS PREVISTAS PARA AS SOCIEDADES LIMITADAS

404.5 REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL DA EIRELI

414.5.1 EIRELI COMO MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

424.5.2 PRINCIPAIS IMPACTOS FISCAIS E CONTÁBEIS EM GERAL

434.6 DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DA EIRELI

444.7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EIRELI

454.8 FORMA DE APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS À EIRELI

464.8.1 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS À EIRELI

474.8.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA EIRELI

484.8.3 FALÊNCIA DA EIRELI

49CONCLUSÃO

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