A construção do dolo no direito tributário
linguagem, intertextualidade e prova do (con)textoBy Priscilla Queiroga Câmara
Length7h
About this audiobook
A autora investiga o significado do "dolo" e a maneira possível de prová-lo quando o for exigido para a incidência de normas jurídicas tributárias. O faz à luz analítica-hermenêutica do Constructivismo Lógico-semântico e sua base na filosofia da linguagem, por meio de exercícios de intertextualidade jurídica e interpretação sistêmica do ordenamento, fixando a premissa de abandono do empírico para a adoção da inevitabilidade da linguagem também para fins de prova do dolo. Busca lições na Teoria Penal da Ação Significativa e nos dados civis sobre a declaração de vontade nos negócios jurídicos para, com o raciocínio adaptado às particularidades do direito tributário, construir a noção de "dolo" aplicável e traçar o norte probatório para sua comprovação. O "dolo" é compreendido como dado inserido no cenário comunicacional: mensagem emitida pelas partes e recepcionada pelo julgador, o qual, partindo do conjunto probatório constituído no processo, o constrói para atribui-lo ao sujeito quando da aplicação da norma. Ao final, define-se o dolo como a vontade consciente na prática de ato para atingir determinado fim, sendo inalcançável empiricamente e que demanda construção interpretativa com base em linguagem constituída acerca da conduta e de seu contexto, demonstrando sua dinâmica, para que possa ser atribuído, razão pela qual se mostra essencial uma atividade probatória ampla e criativa para a construção adequada do fato jurídico e a estipulação devida da verdade lógico-jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 PREMISSAS FUNDAMENTAIS – O ESTABELECIMENTO DO CÓDIGO DE COMUNICAÇÃO
41.1 O CONHECIMENTO E O CERCO INAPELÁVEL DA LINGUAGEM
51.2 DIREITO COMO ATO COMUNICACIONAL
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61.2.1 Constructivismo Lógico-semântico e Teoria Comunicacional do Direito: uma premissa comum
71.2.2 Emissão, recepção e a atividade comunicacional
81.2.3 O dialogismo de Mikhail Bakhtin
91.3 A INCIDÊNCIA NORMATIVA CONSTRUCTIVISTA
101.3.1 A mudança de paradigma sobre incidência
111.3.2 Percurso gerador de sentido e fenomenologia da incidência
121.4 A PROVA PARA A CONSTRUÇÃO DO FATO JURÍDICO
131.4.1 Noções de ônus da prova
141.4.2 O caráter pessoal, documental e indireto das provas
15CAPÍTULO 2 DOLO – MENSAGEM A SER DECODIFICADA
162.1 A IMPORTÂNCIA DA INTERTEXTUALIDADE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO
172.2 O DOLO TRIBUTÁRIO: ADAPTAÇÕES AO CONTEXTO DE SEU REGIME.
182.3 O DOLO PENAL
192.3.1 A conduta punível segundo a dogmática penal
202.3.2 Nossa proposta de leitura: regra-matriz de incidência constructivista
212.3.3 O dolo penal fundado na filosofia da linguagem
222.4 NEGÓCIOS JURÍDICOS DOLOSAMENTE VICIADOS
232.4.1 Simulação e dissimulação
242.4.2 Dolo
252.4.3 Sonegação, fraude e conluio
262.5 A CONSTRUÇÃO DO DOLO TRIBUTÁRIO: PROVA DO (CON)TEXTO
27CAPÍTULO 3 O DOLO E A PRÁTICA TRIBUTÁRIA - A RECEPÇÃO DA MENSAGEM
283.1 SONEGAÇÃO, FRAUDE E CONLUIO PARA A MULTA QUALIFICADA
293.2 DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO E O TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO
303.3 DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO E A CONCESSÃO DE ANISTIA
313.4 FRAUDE E A APLICAÇÃO DE LEI TRIBUTÁRIA RETROATIVA
323.5 CRIMES TRIBUTÁRIOS E O CASO EMBLEMÁTICO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA DE ICMS PRÓPRIO DECLARADO E NÃO RECOLHIDO
333.6 EXCESSO DE PODERES E ATO INFRACIONAL PARA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
343.7 PROPÓSITO NEGOCIAL E SIMULAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
35CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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