Restrição Convencional à Cessão de Créditos

O pacto de non cedendo e seus limites à luz dos princípios contratuaisDe Marco Antonio Savazzo Duarte Filho
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 18m

Sobre este audiolivro

A cláusula de non cedendo, prevista no art. 286 do Código Civil, permite às partes convencionar a proibição da cessão de créditos decorrentes da relação contratual. Esta obra analisa os aspectos estruturais, os efeitos e os limites dessa restrição à luz dos princípios contratuais contemporâneos, como autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual. O estudo também explora os impactos econômicos da cláusula em contratos empresariais, especialmente em contextos de assimetria entre as partes, redes contratuais e pagamento diferido. Diante desse cenário, o estudo tem o objetivo de responder a seguinte questão: quais são os limites da restrição convencional à cessão de crédito (pacto de non cedendo)? Com apoio em doutrina nacional, comparações com ordenamentos estrangeiros e propostas legislativas, o livro oferece um exame técnico e aprofundado sobre um tema de crescente relevância para o direito privado e as práticas empresariais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação17 de set. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4RESUMO
5ABSTRACT
Mostrar todos os capítulos
61. INTRODUÇÃO
72. A ATUAL CONCEPÇÃO DO CONTRATO E OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
81.1 O Princípio da Autonomia Privada
91.2 O Princípio da Justiça Contratual e Comutatividade
101.3 O Princípio da Boa-Fé Objetiva
111.4 A Função Social do Contrato
123. CONTROLE DE CLÁUSULAS NAS RELAÇÕES CIVIS E EMPRESARIAIS
133.1 Presunção Relativa de Simetria e Paridade nos Contratos Civis e Empresariais
143.2 Dependência Econômica e Assimetria Econômica
153.2.1 Dependência Econômica: 3.2.1.1 Dependência econômica do credor perante o devedor. Financiamento das atividades do devedor às custas do credor
163.3 Contratos Padronizados
173.4 Abuso na contratação – abusividade contratual
184. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
194.1 Assunção de dívida
204.2 Cessão da posição contratual
214.3 Cessão de Crédito
224.3.1 Breve escorço histórico e importância do crédito
234.3.2 Conceito, classificação e aspectos gerais
244.3.3 Requisitos de validade e eficácia
254.3.4 Limitação convencional (pacto de non cedendo) de transmissibilidade do crédito. Evolução da legislação brasileira
264.3.5 Legislação Estrangeira sobre a cessão de direitos creditórios e pacto de non cedendo
274.3.5.1 Direito italiano
284.3.5.2 Países sul-americanos e o direito argentino
294.3.5.3 Direito francês
304.3.5.4 Direito português
314.3.5.5 Convenções internacionais em matéria de cessão de crédito
324.3.5.6 Sugestão de alteração legislativa. Art. 286 do Código Civil
335. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

O Prédio Do Parlamento Da Romênia !Maria Helena Guedes1h 42min$5 · $0.00
Aspirantes a fascistasFederico Finchelstein7h 32min$11 · $0.00
Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiroMarilena Chaui, André Rocha12h 42min4.6 (19)$12 · $0.00
Arbitragem Online DescomplicadaThiago Pires Canal, Danielle Pires Canal Cordeiro7h 40min$14 · $0.00
Extrema Direita: Por Uma Ótica Internacional No Mundo ContemporâneoElói Martins Senhoras; Patrícia Nasser De Carvalho (orgs)6h 2min$8 · $0.00
A limitação do direito de propriedade em prol do bem-estar do animal não humanoVictor Nanzeri Boldarini2h 3min$8 · $0.00
A legislação acerca das verbas trabalhistas e a aplicação de seus cálculos na elaboração do contrachequeGabriel Andrade1h 21min$11 · $0.00
Vivemos uma crise da sociedade como um todo – e sua causa originária é o capitalismoCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser8min$1
IBGEAna Carla Magni20h 47min$21 · $0.00
Liberdade De Expressão: Tudo Sobre Liberdade De ExpressãoShóstenes Da Silva Formiga1h 7min$6 · $0.00
Contrato de Trabalho Intermitente e Repercussões PrevidenciáriasPaula Pereira Pires5h 55min$12 · $0.00
A Tragédia Da Sociedade ModernaEnzo De Oliveira1h 51min$6 · $0.00
Uma Breve História da Censura na República do BrasilFagner Bitencourt, José Alves Dias6h 7min$13 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
A Sociedade PreconceituosaDaniel Souza42min$7 · $0.00
A Atuação Parlamentar e seu Limite Jurídico-PolíticoCaio Lucca Damazio5h 1min$10 · $0.00
Justiça fiscal e (re)formulação da política tributáriaVictor de Almeida Conselvan14h 49min$16 · $0.00
Constituição e dívida públicaDavi José Paz Catunda6h 57min$12 · $0.00
Too big to boycottClaudia Montenegro8h 38min$38
Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação políticaLeonardo Avritzer, Fábio Kerche, Marjorie Marona19h 51min4.1 (118)$13