Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades - 1ª Ed - 2024

By Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Frazão, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, Ariani Folharini Bortolatto, Camila Sampaio Galvão, Carla Watanabe, Cíntia Muniz de Souza Konder, Dóris Ghilardi, Fabíola Albuquerque Lôbo, Fernanda Nunes Barbosa, Fernanda Paes Leme, Fernanda Pantaleão Dirscherl, Francielle Elisabet Nogueira de Lima, Gilberto Fachetti Silvestre, Jacqueline Lopes Pereira, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Leandro Reinaldo da Cunha, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Maria Cristine Lindoso, Natan Galves Santana, Nelson Rosenvald, Pedro Gueiros, Renata Peruzzo, Sérgio Lorentino, Silmara D. Araújo Amarilla, Teila Rocha Lins D'Albuquerque, Tereza Rodrigues Vieira, Thiago G. Viana, Vanessa de Castro Dória Melo, Vitor Almeida, Wagner Inácio Freitas Dias

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Length22h 58m

About this audiobook

"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão. Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais de forma recorrente suportam diversas situações lesivas que merecem urgente atenção, tanto sob o enfoque das políticas de combate à discriminação quanto à efetiva compensação dos danos injustos sofridos. Não resta dúvida que as lesões aos interesses juridicamente merecedores de tutela adquirem contorno peculiar na medida em que a injustiça alcança não só o dano em si, mas reverbera em uma dimensão coletiva de discriminação e estigma. As ofensas às chamadas minorias sexuais não podem restar incólumes, pois tais grupos vulnerabilizados necessitam, em um Estado Democrático de Direito, de especial atenção sob pena de padecerem de uma realidade que os aparte plenamente de uma vida digna, muitas vezes flertando com uma realidade de segregação e estigma tamanha que os priva do exercício pleno de sua cidadania inclusiva. Trazer a público uma obra com 20 artigos tratando da relação existente entre responsabilidade civil e os elementos da sexualidade (sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero) é vital não só em razão do conteúdo valioso dos artigos que a compõe, mas também por conferir visibilidade ao tema que muito sofre com as alegações de ausência de legitimidade ante a existência de uma igualdade formal (mas longe de se consolidar como material e substancial), bem como pelo desprezo das pautas das minorias identitárias, tratadas por muitos de forma jocosa e marginalizada". Trecho de apresentação dos coordenadores Ana Carla Harmatiuk Matos Leandro Reinaldo da Cunha Vitor Almeida

Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length22 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 5, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

3DIREITO DOS DANOS E INDENIZAÇÃO: A DIFERENÇA QUE PESA ONDE NÃO DEVERIA IMPORTAR NA QUANTIFICAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES

4RESPONSABILIDADE CIVIL E DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL: DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PESSOA HOMOSSEXUAL EM FACE DA HOMOFOBIA

5CASO OLIVERA FUENTES VS. PERU: ENTRECRUZAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, RELAÇÕES DE CONSUMO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+

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6A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGREMIAÇÕES RELIGIOSAS PELA PRÁTICA DE CULTO DE TEOR DISCRIMINATÓRIO EM RAZÃO DAS QUESTÕES DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL

7O PAI DESPÓTICO: A RESPONSABILIDADE PATERNA PELOS DANOS CAUSADOS À PROLE DISSIDENTE DA HETERONORMATIVIDADE

8O APAGAMENTO, O LAWFARE E O CYBERBULLYING COMO ESTRATÉGIAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS TRANS

9A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA INSUFICIÊNCIA DE UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

10RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE A VIOLAÇÃO PÓSTUMA DA IDENTIDADE DE GÊNERO

11ENTRE RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: A LUTA DAS PESSOAS TRANS PELO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE

12RESPONSABILIDADE CIVIL, GÊNERO E VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

13O DANO DIRETO E O DANO REFLEXO NAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS EFEITOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL

14A EXTENSÃO DO DANO À MULHER NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR: DEVER GERAL DE INCOLUMIDADE, LESÕES À PERSONALIDADE E INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS

15RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONCEPÇÃO INDESEJADA

16DANOS E TECNOLOGIA: ÚTEROS ARTIFICIAIS E NOVAS FRONTEIRAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR

17RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TEMPO DEDICADO AO CUIDADO: UM CAMINHO RUMO À IGUALDADE MATERIAL?

18ASSIMETRIAS DE GÊNERO EM RELAÇÕES FAMILIARES: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE DIVISÃO DE CUIDADOS PARENTAIS

19DEVERES E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS. UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO SOBRE AS LIMITAÇÕES DO CONSENTIMENTO

20INFLUENCIADORAS MIRINS ADULTIZADAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA HIPERSEXUALIZAÇÃO DAS FILHAS

21RESPONSABILIDADE CIVIL E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS SOBRE GÊNERO

22EXPOSIÇÃO NÃO CONSENSUAL DE IMAGENS ÍNTIMAS: DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO À PERSPECTIVA DO FENÔMENO NO ÂMBITO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL1