
Responsabilidade civil e penal do empregador nos infortúnios laborais :
um estudo comparativo da legislação luso-brasileiraDe James Ricardo Ferreira PilotoDuração6h 18m
Sobre este audiolivro
O livro analisa a responsabilidade Civil e Penal do empregador advinda dos infortúnios laborais, realizando um estudo comparativo da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e portuguesa. No início, é apresentada uma breve evolução histórica da legislação aplicável ao assunto em tela, observando a sua evolução e aprimoramento no que tange à responsabilização da entidade patronal. Em seguida é conceituado o acidente do trabalho, bem como as suas espécies, no Brasil e em Portugal, também com base nas legislações vigentes em cada país. Após esta fundamentação conceitual e histórica, o trabalho examina de maneira comparada a responsabilidade civil (subjetiva e objetiva) no Brasil e em Portugal decorrentes dos acidentes do trabalho, novamente, por meio da investigação do arcabouço legal existente. O trabalho busca demonstrar, ainda, que também é possível haver a responsabilização do empregador ou de seus dirigentes e gestores no âmbito penal tanto no Brasil quanto em Portugal, por meio da literatura existente sobre o tema, o ordenamento jurídico vigente e decisões judiciais. Assim, essa obra identifica a legislação dos dois países concernentes ao acidente laboral e jurisprudências, abordando a repercussão que haverá para a entidade empresarial em caso de infortúnio laboral na esfera civil e penal, traçando um comparativo.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. REPERCUSSÃO NEGATIVA DO ACIDENTE DE TRABALHO
42. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ABORDA O ACIDENTE DE TRABALHO
52.1 BRASIL
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62.2 PORTUGAL
73. CONCEITO E TIPOS DE ACIDENTES DE TRABALHO
83.1 BRASIL
93.1.1 ACIDENTE TÍPICO
103.1.2 DOENÇA OCUPACIONAL
113.1.3 ACIDENTE POR EQUIPARAÇÃO
123.2 PORTUGAL
133.2.1 DOENÇAS PROFISSIONAIS
143.2.2 ACIDENTE POR EQUIPARAÇÃO
154. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
164.1 BRASIL
174.1.1 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: 4.1.1.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
184.1.2 RESPONSABILIDADE OBJETIVA
194.1.3 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
204.2 PORTUGAL: 4.2.1 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
215. RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR
225.1 BRASIL: 5.1.1 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
235.2. PORTUGAL
24CONCLUSÃO